DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
BRASILIA, nos períodos de 03/01/2019 à 14/01/2019 e 14/05/2019 à 31/08/2019, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada,
concedendo-lhe 119 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 25.700,40 (vinte e cinco
mil e setecentos reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº418/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO LUIS CASSEMIRO CASTIGLIONI, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES
PENITENCIÁRIA, matrícula nº 194836-9, a viajar BRASILIA/FORTALEZA/BRASILIA, nos períodos de 11/01/2019 à 14/01/2019 e 14/05/2019 à
31/08/2019, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada, concedendo-lhe 111 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos
e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 24.001,20 (vinte e quatro mil e um real e vinte centavos), de acordo com o artigo 1º do decreto
33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº419/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUVENAL RIBEIRO ALVARENGA, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES PENI-
TENCIÁRIA, matrícula nº 1875965, a viajar BRASILIA/FORTALEZA/BRASILIA, nos períodos de 05/01/2019 à 14/01/2019 e 14/05/2019 à 31/08/2019,
com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada, concedendo-lhe 117 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (Duzentos e doze reais
e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 25.275,60 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo
1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art.
10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2017;II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, atualmente
denominada SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representado por
seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;III - ENDEREÇO: sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE,;IV
- CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57, neste ato represen-
tada pelos seus Diretores, Presidente, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro, casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53, residente
e domiciliado em Aquiraz/CE, e a Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital, CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA;V - ENDEREÇO:
sede na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do artigo 65 inciso I, letra
b da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.;VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Sexto Termo
de Aditivo a SUPRESSÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 048/2017, referente à prestação de serviço de fornecimento de Água Tratada e
Coleta de Esgoto pela CAGECE ao CLIENTE, na sede da Secretaria da Administração Penitenciária e nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do
Estado do Ceará, nos termos do artigo 65 inciso I, letra b da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.;IX - VALOR GLOBAL: O valor da supressão é de
R$ 39.369,60 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), que corresponde a uma redução de 0,5468% no Contrato nº. 048/2017,
conforme cálculos da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, dos autos dos processos, acima epigrafados;X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo
terá vigência a partir de sua assinatura;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º048/2017,
não expressamente modificadas neste Instrumento.;XII - DATA: 01 de agosto de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE;
CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA, DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE e JOSÉ KELSEN
DE SÁ CORREIA LIMA, GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 052/2017;II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, neste ato representada
por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-
040;IV - CONTRATADA: empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., doravante denominada CONTRATADA,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, Fone: (85) 30488400, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por PAULO ARAGÃO
DE ALMEIDA;V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, em Fortaleza/CE,;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se nas normas do inciso art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, suas alterações, nas cláusulas e condições do Contrato nº. 052/2017
e nos termos que constam nos autos do Processo nº 06185651/2019.;VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.;VIII - OBJETO: Constitui
objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 052/2017, referente à prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas
administrativa e jurídica na Penitenciária de Pacatuba no Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada Secretaria da
Administração Penitenciária, em diversas unidades de serviço.;IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do presente Aditivo é de R$ 1.760.303,88 (um milhão
setecentos e sessenta mil trezentos e três reais e oitenta e oito centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 146.691,99 (cento e quarenta e
seis mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo.
(Planilha COSET/SEPLAG, fls. 47, Processo nº. 06185651/2019/SPU);X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência
do Contrato nº. 052/2017/SAP, por 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 14 de agosto de 2019 a 13 de agosto de 2020, conforme Justificativa – COGEP/
CGCT/SAP, acostado às fls.09 e Análise de Prorrogação Contratual COSET/SEPLAG, fls. 46/47, dos autos do Processo nº. 06185651/2019/SAP.;XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 052/2017, não expressamente modificadas neste Instru-
mento.;XII - DATA: 13 de agosto de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; MANOEL RODRIGUES
VIDAL, GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2018;II - CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denomi-
nada SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro
Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE.,;IV - CONTRATADA: empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019
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