DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por VICTOR SIMÃO BEDÊ;V - ENDEREÇO:
Avenida dos Expedicionários, nº. 5410, Montese, em Fortaleza/CE, CEP: 60.410-410,;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se nas normas do inciso art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, suas alterações, nas cláusulas e condições do Contrato nº. 037/2018
e nos termos que constam nos autos do Processo nº. 05935860/2019.;VII- FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente Termo
Aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa, as partes elegem o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará.;VIII - OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 037/2018, referente a prestação de serviços
de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s):
Administrativa, Asseio e Conservação, Saúde, Motorista, Informática e Transporte da Unidade Prisional José Sobreira de Amorim do Sistema Penitenciário
do Estado do Ceará.;IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do presente Aditivo é R$ 1.627.555,92 (um milhão seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos
e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$135.629,66 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos e
vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo.;X - DA VIGÊNCIA:
Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 037/2018/SAP, por 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 28 de agosto de
2019 a 27 de agosto de 2020, conforme Justificativa – COGEP/CGCT/SAP e, Análise de Prorrogação Contratual COSET/SEPLAG constante nos autos do
Processo epigrafado.;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 037/2018, não expressamente
modificadas neste Instrumento.;XII - DATA: 12 de agosto de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO. SECRETÁRIO
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; VICTOR SIMÃO BEDÊ, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – EIRELI; MANOEL RODRIGUES
VIDAL, GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2019
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta capital, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Titular da Pasta Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.506.307/0001-57, estabelecida na Rua Machado de
Assis, nº. 50, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom (RS), CEP: 93.700.000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUCIANO
RODRIGO WEIAND, brasileiro, portador do RG nº. 3027063209 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº. 952.835.520-04, e o Sr. DIEGO DA SILVA
GONÇALVES. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o serviço de GERENCIAMENTO ELETRÔNICO COM USO DE TECNOLOGIA
DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO BRASIL PARA MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS que compõem a frota da SAP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N°003/2018 POE/MA, e seus anexos; a Ata de
Registro de Preços nº. 249/2018-CCL, gerenciada pela COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CCL, que consta nos autos do Processo
Administrativo nº. 2409332018 –CCL; o Termo de Referência estabelecido às fls. 47/73, dos autos do Processo Administrativo nº 02830030/2019/SAP; os
preceitos do direito público; Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses a
partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de estabelecido na Lei 8.666/1993 e de acordo com a necessidade e critério
da Administração. VALOR GLOBAL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) pagos em 30 (trinta) dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos
e/ou prestação serviços, com aceitação, mediante apresentação de Nota Fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.23010.03.339039.10000.0-2758. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LUCIANO RODRIGO WEIAND, TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG); DIEGO DA SILVA GONÇALVES, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG) e JOSÉ ANTÔNIO DE
ANDRADE LIMA FREIRE, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO: 0205/2019 - Emissão: 07/08/2019 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDORES desta Superintendência a viajar em objeto de serviço, conforme
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; §
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70012413 -
FRANCISCO JOSE
DE BARROS FLEXA
FORTALEZA
ERERÊ
08/08/2019
08/08/2019
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
Fiscalização
-Brinquedopraça
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL: R$ 32,42
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 07 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 0206/2019 - Emissão: 07/08/2019 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Superintendência a viajarem em objeto de
serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação
Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70023415 -
EMMANUEL
AUGUSTO
PESSOA CRUZ
FORTALEZA
BEBERIBE
07/08/2019
09/08/2019
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - Areminha
Tipo II , Itaiçaba,
Jaguaruana, Icapuí
e Beberibe - CEI na
localidade de Parajuru.
2.5
64,83
0,00
0,0
0.00
162,08
70023415 -
EMMANUEL
AUGUSTO
PESSOA CRUZ
FORTALEZA
BEBERIBE
13/08/2019
14/08/2019
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
Fiscalização -
Areminha Tipo II ,
Itaiçaba, Jaguaruana
e Beberibe - CEI na
localidade de Parajuru.
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
70015013 -
JOAQUIM MANOEL
FERNANDES
MONTEIRO
FORTALEZA
ITAITINGA
20/08/2019
20/08/2019
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - CPPL
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
70015013 -
JOAQUIM MANOEL
FERNANDES
MONTEIRO
FORTALEZA
AQUIRAZ
21/08/2019
21/08/2019
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
Fiscalização -
Cadeia Feminino
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019
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