DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            unitário de R$40,27 a quantidade de 112 unidades; item 30, com o valor unitário de R$40,27 a quantidade de 80 unidades. RATIFICAÇÃO: Henrique Eufrasio 
Farias, assinando pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece; Marcelo Rodrigues dos Santos, Gerente 
Administrativo da Empresa Marcelo R dos Santos Me. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 68/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA. OBJETO: serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de 
mão de obra, materiais e peças de reposição – item 01 (Reforma da Estação de Tratamento ETA Gavião da Cagece). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Presencial nº 20180010/DAE - Processo nº 0429.000010/2019-16-Cagece - Contrato nº 68/2019-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.020.764,09 (hum milhão, vinte mil, setecentos e sessenta e quatro reais e nove centavos) pagos em serviços efetivamente 
executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Flavio Narcelio Campelo Viana, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 72/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: Empresa LINDEMBERG JARDIM DE FREITA-ME 
(FLEXOS ARTES). OBJETO: Contratação de serviço artístico de grafitte para melhorar o visual de estruturas específicas da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0912.000001/2019-19-
Cagece - Carta Contrato nº 72/2019-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 33.500,00 (trinta e três mil 
e quinhentos reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 31 de 
julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Lindemberg J. de Freitas, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2242575/SADDO
PROCESSO Nº : 0786.000720 / 2019-31- Cagece OBJETO: Contratação de Sociedade de Advogados para a Prestação de Serviços Técnicos Profissionais 
de Natureza Jurídica Contenciosa em Juizados Especiais - Lote II, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Considerando 
a grande demanda contenciosa que vem apresentando um crescimento significativo nos últimos anos; Considerando as situações e litígios que reclamam 
atuação jurídica acontecem em massa, inclusive para recuperação do estoque da dívida; Considerando que a demanda significativa de processos representa um 
contexto insustentável no que diz respeito à forma satisfatória em que cada processo deve ser tratado, podendo ocasionar uma ineficiência na atuação jurídica; 
Considerando que desde 2014 há uma tendência de crescimento na quantidade de processos por advogado decorrente principalmente da escassez hídrica, 
sendo que, em meados de 2019, o total de processos judiciais ativos corresponde quase ao dobro do que existia em 2014; Considerando que há ações judiciais 
estratégicas que requerem análises mais detalhadas do corpo técnico, tais como ações civis públicas, ações que envolvem cobrança a grandes devedores, 
concessões, tarifas e causas ambientais; Considerando que aguardar a finalização de licitação a ser desencadeada para contratação do serviço em questão 
potencializará os riscos citados, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação. VALOR 
GLOBAL : R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso 
XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA : CLETO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS. DISPENSA : autorizada por Sileno Kleber 
Guedes Filho, Diretor Jurídico da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 30 de julho de 2019. RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1542ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regu-
lamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0786.000720/2019-31-Cagece. Fortaleza, 2 de agosto de 2019.
Fabiana Melo Feijão
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº02/2019
Extrato do Termo de Doação celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS; OBJETO: 
doação, por parte da Cagece, de 50 computadores, 50 monitores, com teclados e mouses; FUNDAMENTO LEGAL: art. 29, inciso XVII da Lei nº 
13.303/16 - Processo nº 8042.004769/2018-70-Cagece; VIGÊNCIA: O presente Contrato de Doação passa a vigorar a partir da data de sua assinatura; DATA: 
28 de maio de 2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece, Ana Edilsa Carneiro Moreira, Gerente de Consultoria Jurídica da Cagece e Antônio Eliezer Arrais Mota Filho, Diretor Geral do HGCC.
Dario Sidrim Perini
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
CHAMADA PÚBLICA Nº01/2019 - CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES CONCEDENTES DE ESTÁGIO
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público e dá conhe-
cimento aos interessados que, mediante o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 01/2019 visando o credenciamento de órgãos e entidades 
públicos e privados, concedentes e convenentes de estágios para estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UVA, nos termos da 
Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, bem como da orientação contida na Resolução Nº08/2016- CEPE.Encontra-se disponibilizado na Ìntegra no Site 
da UVA WWW.UVANET.BR,e para conhecimento de terceiros faz publicar este Edital para os devidos fins de Direito. Sobral, em 05, de agosto de 2019.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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CHAMADA PÚBLICA Nº01/2019 - CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COMO AGENTE DE 
INTEGRAÇ
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público e dá conheci-
mento aos interessados que o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº01/2019, para celebração de Acordos de Cooperação entre a Universidade 
Estadual Vale do Acaraú e Agentes de Integração públicos e privados como auxiliares no processo de organização do estágio não-obrigatório de estudantes 
regularmente matriculados nos cursos de graduação da UVA, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e Dec 32.810/2018, bem como da orientação contida na 
Resolução Nº08/2016- CEPE.Encontra-se disponibilizado na Ìntegra no Site da UVA WWW.UVANET.BR,e para conhecimento de terceiros faz publicar 
este Edital para os devidos fins de Direito. Sobral,ce, em, 05 de agosto de 2019.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2019
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA RAPHAEL SILVA ARAÚJO - ME. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Aquisição de Material de Consumo – Material de Processamento de Dados (peças de substituição para 
servidores e storage: discos rígidos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180006-UVA/NTI, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Comarca de Sobral Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019