DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006 / 2019
PROCESSO Nº05156836 / 2019 OBJETO: Constitui objeto deste TERMO
a contratação para Execução da obra de Duplicação e Restauração da
rodovia CE 155, no Trecho: Entr. BR 222 - Porto do Pecém, com extensão
de 20,20 km, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. JUSTIFICA-
TIVA: Tendo em vista a Rescisão Contratual com a primeira colocada do
certame e a desistência da segunda colocada, faz-se necessária a presente
contratação, a fim de dar continuidade à execução do objeto do contrato para
a conclusão da obra. VALOR GLOBAL : R$ 62.124.620,69 ( sessenta e dois
milhões, cento e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e nove
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200014.26.782.010.18786
- Pavimentação (Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051
- Obras e Instalações, Região: 03 - Grande Fortaleza; Fontes: 00 - Recursos
Ordinários e 83 - Governo Federal - Adm. Indireta. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Arts. 24, Inciso XI e 26 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA :
CONSÓRCIO CE155 - LOMACON/COPA, inscrito no CNPJ sob o nº
34.506.098/0001-75, formado pelas empresas. LOMACON LOCAÇÃO E
CONSTRUÇÃO LTDA. e COPA ENGENHARIA LTDA. DISPENSA :
Realizada em 08 de agosto de 2019, pelo Superintendente Adjunto da SOP,
Felipe Souza Pinheiro. RATIFICAÇÃO : Ratificada em 12 de agosto de
2019, pelo Superintendente da SOP, Eng. Francisco Quintino Vieira Neto.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190030
ORIGINARIA DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, decide, considerando
as razões expostas no processo 0864.000004/2019-39, considerando que, nesta
fase processual, não há meio de sanar vício identificado na formação do preço
sem prejuízo à integridade do certame, REVOGAR o PE20190030, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS PARA
RECUPERAÇÃO DE TRANSFORMADORES DE POTÊNCIA, nos
termos do art. 62 da lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e ressalvada, em todos
os casos, a apreciação judicial, por ser a medida que, no contexto, melhor
protege o interesse público, resguarda os princípios que regem o processo
licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, em Fortaleza,
08 de agosto de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2015-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RÁDIO
TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 -
Processo nº 0901.000430/2019-98-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em
referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 492.000,00
(quatrocentos e noventa e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de
24 de julho de 2019, para terminar em 23 de julho de 2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 22 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Luiz Carlos Bandeira de Melo,
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº74/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2017-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ML
PROJETOS LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Serra/ES; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0766.000181/2019-50-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência,
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a
partir de 27 de dezembro de 2019, para terminar em 26 de dezembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 22 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Richad
Francis Brown, DSuperintendente de Obras respondendo pela Diretoria de
Engenharia da Cagece e Fábio Moreira Altoé, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº95/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 95/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA; V - ENDEREÇO: São Luis/MA;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 -
Processo nº 0664.000078/2019-95-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em
referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 577.672,32
(quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e
dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 10 de agosto de 2019, para
terminar em 09 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 10 de julho de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e
Cássio Henrique Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 83/2018-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: WYNTECH SERVIÇOS EM INFORMÁTICA EIRELI – EPP;
V - ENDEREÇO: Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0664.000077/2019-22-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em
referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 819.199,96
(oitocentos e dezenove mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 27 de agosto de 2019, para terminar
em 26 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalte-
radas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 9 de julho de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e
Joelson de Oliveira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2018-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DOIS
PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 -
Processo nº 0139.000179/2019-96-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.399.585,59 (hum milhão, trezentos e noventa
e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos);
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de agosto de 2019, para terminar em 05
de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de julho de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior
da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº93/2019
PROCESSO NÚMERO 00481739/2019
ÓRGÃO GESTOR:Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e e ventuais aquisições de Tintas
e Massas para Aplicação de Pintura para atender as necessidades do Plane-
jamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens
da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro.
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 20190035, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824
de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018; na Lei Federal nº 13.303,
de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE.
EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: MARCELO R
DOS SANTOS ME (CNPJ: 20.767.014/0001-42)- GRUPO 1- item 01,
com o valor unitário de R$40,21 a quantidade de 75 unidades; item 02,
com o valor unitário de R$40,32 a quantidade de 300 unidades; item 03,
com o valor unitário de R$40,25 a quantidade de 338 unidades; item 04,
com o valor unitário de R$40,32 a quantidade de 165 unidades; item 05,
com o valor unitário de R$39,96 a quantidade de 323 unidades; item 06,
com o valor unitário de R$40,27 a quantidade de 188 unidades; item 07,
com o valor unitário de R$40,27 a quantidade de 368 unidades; item 08,
com o valor unitário de R$40,21 a quantidade de 300 unidades; item 09,
com o valor unitário de R$40,25 a quantidade de 263 unidades; item 10,
com o valor unitário de R$40,27 a quantidade de 338 unidades; item 11,
com o valor unitário de R$40,27 a quantidade de 270 unidades; item 12,
com o valor unitário de R$40,17 a quantidade de 345 unidades; item 13,
com o valor unitário de R$40,27 a quantidade de 338 unidades; item 14,
com o valor unitário de R$40,27 a quantidade de 338 unidades; item 15,
com o valor unitário de R$40,27 a quantidade de 240 unidades- GRUPO
2- item 16, com o valor unitário de R$40,21 a quantidade de 25 unidades;
item 17, com o valor unitário de R$40,32 a quantidade de 100 unidades;
item 18, com o valor unitário de R$40,25 a quantidade de 112 unidades;
item ,19 com o valor unitário de R$40,32 a quantidade de 55 unidades; item
20, com o valor unitário de R$39,96 a quantidade de 107 unidades; item
21, com o valor unitário de R$40,27 a quantidade de 62 unidades; item 22,
com o valor unitário de R$40,27 a quantidade de 112 unidades; item 23,
com o valor unitário de R$40,21 a quantidade de 100 unidades; item 24,
com o valor unitário de R$40,25 a quantidade de 87 unidades; item 25, com
o valor unitário de R$40,27 a quantidade de 112 unidades; item 26, com o
valor unitário de R$40,27 a quantidade de 90 unidades; item 27, com o valor
unitário de R$40,17 a quantidade de 115 unidades; item 28, com o valor
unitário de R$40,27 a quantidade de 112 unidades; item 29, com o valor
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019
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