DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº277/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 06471042/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), NÚBIA FERREIRA ALMEIDA, ocupante do
Cargo de Professor, matrícula Nº 430702.1-5, a viajar a cidade de FORTALEZA/CE, no período de 25 a 26 de julho de 2019, com o objetivo de participar
do Encontro com a Plataforma Ceará 2050, para Construção do Portfólio de Projetos Estratégicos a ser realizado no dia 26 de julho de 2019, as 09:00 horas
no Auditório da SEPLAG, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo
um total de R$ 97,24(noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 24 de julho de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº280/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 06517760/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) DURVAL MENDES NETO, ocupante do
Cargo de Assessor de Imprensa/DAS-2, matrícula Nº 430235.1-9, a viajar a cidade de FORTALEZA /CE, no período de 04 a 06 de agosto de 2019, com
o objetivo de participar de um Curso no Módulo 1: “Formação em Ouvidoria”, promovido pela Escola de Gestão do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2,5
(duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 162,07 (cento e sessenta e
dois reais e sete centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011,
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 25 de julho de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº021/2019
PROCESSOS Nº04770050/2019 E 05769846/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT, E O INSTITUTO ASSUM PRETO, DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR
POMPEU-CE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do
Termo de Fomento nº021/2019 por mais 60 (sessenta) dias, referente ao projeto “O SERTÃO VAI VIRAR MAR NO CORAÇÃO DO CEARÁ”, que passa
a ter vigência até o dia 25 de setembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 25 de julho de 2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Instituto Assum Preto, de Arte, Cultura, Cidadania e Meio Ambiente
de Senador Pompeu-CE - Parceiro. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 07 de agosto de 2019.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº371/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E FABIOLA ALVES MARTINS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui
objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, do Termo de Cooperação Financeira nº 371/2016, referente ao Projeto
“O DESENHO DA BARATINHA E O CÂNCER DE MAMA”, devidamente aprovado no XII EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - 2015, que passará
a ter vigência até 23 de novembro de 2019, nos moldes descritos no novo plano de trabalho constante no processo nº 05592636/2019. DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo rati-
ficadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de julho de 2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário
da Cultura e Fabiola Alves Martins - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 07 de agosto de 2019.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n°
60.822-275 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, estabelecida à Avenida Pontes Vieira, n°.
220, São João do Tauape, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu
Presidente, ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, brasileiro, casado, engenheiro, RG Nº. 2004002072606 SSP/CE, CPF nº. 144.638.678-
35, residente e domiciliado na rua Vis de Mauá, n° 1661, apto n° 902, Aldeota, Fortaleza/Ce. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato prestação de
serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: 1.1. Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do
Estado do Ceará; 1.2. Acesso à internet; 1.3. Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol), por um período de 12 (doze) meses.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições contidas no Art. 24, inciso XVI da Lei 8.666/93 combinadas com as disposições do
Art. 4º da Lei 15.018 de 04 de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº
484/2010-ANATEL, bem como na Dispensa de Licitação nº. 009/2019, publicada no DOE em 10 de Julho de 2019 e Parecer da ASJUR/SDA Nº. 1225/2019
e no que consta no Processo Administrativo Nº. 05305661/2019. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal.. VALOR
GLOBAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) pagos em Os pagamentos serão efetuados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, mensalmente
até o último dia útil do mês do faturamento, em conformidade com o relatório específico validado previamente pela CONTRATANTE, mediante emissão da
Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº 15.838/2015. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: SDA - Custeio Manutenção (3908) 21100020.20.122.500.22016.15.33913900.1.00.00.0.20 – R$ 160.000,00 PF: 210018072016M -
MAPP: 210807 SDA - Custeio Finalístico (4059) 21100021.20.608.029.22972.03.33913900.1.00.00.0.30 – R$ 200.000,00 PF: 2100010012018C - MAPP:
01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - Ce 17 de julho 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº206/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de viajar à Brasília/DF, no período de 13 a 14/08/2019, para participar da reunião de repactuação das metas dos Instrumentos Específicos de
Parceria nº 005/2017, 015/2018 e definição de novo cronograma físico financeiro 2019/2010., concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo
com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Ematerce.. PRESIDENTE DA EMATERCE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019
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