DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº206/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
%
TOTAL
EMANUEL
ITAMAR LEMOS
MARQUES
MAT. 872.1.1
DIRETOR
TÉCNICO
III
13 A
14/08/2019
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
FORTALEZA
1,5
R$ 283,88
R$ 170,32
R$ 454,20
R$ 189,25
R$ 2.389,47
R$ 3.032,92
INÁCIO MARIANO
DA COSTA MAT.
300148.1.2
DIRETOR
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
III
13 A
14/08/2019
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
FORTALEZA
1,5
R$ 283,88
R$ 170,32
R$ 454,20
R$ 189,25
R$ 2.389,47
R$ 3.032,92
*** *** ***
PORTARIA Nº208/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, de acordo com
o Título III, Capítulo Único, Art. 8º Inciso XV dos seus Estatutos, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Designar a Comissão composta pelos
EMPREGADOS Antonio Moreira Neto, Francisco Assis do Nascimento, Francisco Renato da Costa Sousa, João Lélis Júnior, José Flávio Ximenes Gomes,
Maria Salesinha Negreiros Moura e Vicente de Paulo Ramos Torres, sob a Coordenação do primeiro, realizarem o Inventário dos Bens Móveis pertencentes à
EMATERCE do ano de 2019. Referida Comissão terá um prazo de até 31 de Janeiro de 2020 para conclusão dos trabalhos. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA CONJUNTA SEDET/SDA Nº001/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO – SEDET e o SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em conjunto, no uso de suas atribuições legais, e em cumpri-
mento as disposições contidas nos artigos 81 e 82 a Lei Nº 16.710/2018 e do § 1º do art. 2º do Decreto nº 33.160, de 19 de julho de 2019, RESOLVEM: Art.
1º – Designar os SERVIDORES a seguir nominados para proceder a transferência dos bens patrimoniais da extinta SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA – SEAPA para a SEDET e SDA, de acordo com as competências assumidas por setorial: I – pela SEDET – Antônio Sérgio
Montenegro Cavalcante – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima - Secretário Executivo de Agronegócio;
II – pela SDA – Antônio Nei de Sousa – Secretário Executivo de Pesca; Arnóbio Mourão Dourado – Assistente de Administração Art. 2º – Os servidores
designados no artigo anterior ficam autorizados a utilizar o apoio administrativo e logístico de sua respectiva Secretaria, com a colaboração da Secretaria de
Planejamento e Gestão por meio da Coordenadoria de Recursos Logísticos e de Patrimônio – COPAT, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto Nº 33.160/2019.
Art. 3º – A presente Portaria tem vigência a partir de sua publicação Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Francisco e Queiroz Maia Júnior Secretário do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho Francisco de Assis Diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI E A SRA. MARIA PEREIRA DOS SANTOS, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), pessoa jurídica de direito
público interno, criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009, neste ato legalmente representada pelo seu
Presidente, José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, com RG nº 99002076496, SSP/CE, e CPF nº 213.683.763-04 residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará,
doravante simplesmente denominado LOCATÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.834.220,
com CNPJ nº 07.421.806/0001-00; IV - CONTRATADA: MARIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, viúva, comerciante, com RG nº
200077694062-9 SSP/CE, CPF nº 111888123-00, aqui representada por MAGDA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, com RG nº 751310-84, SSP/CE, e
CPF nº 245.166.273-53, doravante denominada LOCADORA; V - ENDEREÇO: Avenida Francisco Ademar de Andrade 984, CEP nº 63.150.000 Centro
– Campos Sales-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no disposto no artigo, 24, inciso X e 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e suas
atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 9698942/2018 e no Parecer PROJU nº 324/2018; VII- FORO: Para
dirimir quaisquer questões decorrentes do Contrato, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca da Capital do Estado do
Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo contratual da locação, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar de 10/12/2018; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 7.687,56 (sete mil e seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a iniciar de 10/12/2018; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 021/2015 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 06 dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior - PRESIDENTE
DA ADAGRI/LOCATÁRIO e Magda Maria de Oliveira - REPRESENTANTE LEGAL/LOCADOR.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada
sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-
00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, neste ato legalmente representada pela
Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará.
CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA/CE - SAAE, com sede à Rua Dr. João Pessoa, S/N, Centro, CEP
62430000, Granja, Ceará, CNPJ: 07.476.369/0001-14, representada neste ato pelo seu Diretor Administrativo FRANCISCO DAS CHAGAS DE PINHO
TEXEIRA, brasileiro, CPF 017.585.273-15 e RG nº 2000098130715, SSP/CE, residente e domiciliado em Granja, Ceará. OBJETO: Fornecimento de serviços
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Núcleo Local da ADAGRI em Granja-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
CONTRATO nos termos do art. 25 Caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como em todas as informações contidas nos Processo nº 9868996/2018
e no Parecer PROJU n° 326/2018 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões
decorrentes deste CONTRATO e que não possam ser resolvidas por acordo entre as partes, renunciando desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a iniciar da data da assinatura, ficando ressalvado o direito de rescisão na ocorrência de descumprimento de qualquer de
suas cláusulas pela CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 1200,00 (mil e duzentos reais) pagos em conformidade com a execução do objeto contratual,
sendo em parcelas mensais, ficando condicionado à prestação das notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor do contrato. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 51200001.20.609.052.22842.05.33903900.1.00.00.0.30 51200001.20.122.500.22304.15.33903900.1.00.00.1.20 e 51200001.20.122.500.2230
4.15.33903900.2.70.00.1.20 . DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE
DA ADAGRI e FRANCISCO DAS CHAGAS DE PINHO TEXEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019
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