DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº12/2014/PROCESSO Nº02641377/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº12/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE 
GRANJA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
o nº 07.827.165/0001-80, representado por seu (sua) Prefeito(a), AMANDA 
ARRUDA MENEZES, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2005002077070 
SSP/CEe CPF/MF Nº037.715.883-67, doravante denominados simplesmente 
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base 
na justificativa apresentada no Processo nº 0264377/2019 e em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa 
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações 
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto 
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em 
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de 
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições: ; II 
- OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: 
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do 
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de 
29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019 ; III - VALOR GLOBAL: 
R$ ( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original 
; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. ELIANA NUNES 
ESTRELA -Secretária da Educação , AMANDA ARRUDA MENEZES 
- Prefeita Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aparecida Rejane P. Linhares, 
2.Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 09 de agosto de 2019 . .
Margarida Maria Mota 
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº056/2015/PROCESSO Nº6519648/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº056/2015. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato repre-
sentada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE 
PIRES FERREIRA, CNPJ nº 10.462.208/0001-86, com sede na Rua Maria 
Antuza Soares Passos, s/n, Centro, Pires Ferreira/CE, neste ato representado 
pelo(a) Sr(a). Prefeito(a), Maria Marfisa Marques Aguiar portador do RG 
Nº2001831864999 SSP/CE e CPF/MF Nº007.135.923-03, residente na Rua 
Major Taumaturgo Sn, Centro, Pires Ferreira, Cep: 62255-000, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no 
despacho de fls. 65 do Processo supracitado e em conformidade com a Lei 
nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), Lei 
15.839/2015 (LDO 2016) e o Sexto Edital de Chamada para Seleção dos 
Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros 
destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil – CEI e suas altera-
ções, mediante as seguintes Cláusulas e condições: ; II - OBJETO: O presente 
aditivo tem como objeto a inclusão da Cláusula Terceira – Da Ratificação, 
ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 056/2015. CLÁUSULA DA 
INCLUSÃO: 2.1. Passa a integrar o primeiro termo aditivo a Cláusula Terceira 
– Da Ratificação que passa a ter a seguinte redação: “Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do instrumento original” ; III - VALOR GLOBAL: R$ 
( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e 
seus aditivos ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. ELIANA 
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, MARIA MARFISA MARQUES 
AGUIAR - Prefeita Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Veranice Paiva Pinto, 
2.Ilegível. Fortaleza 09 de agosto de 2019 .
Margarida Maria Mota 
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº07026301/2019 - LOTE 59/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23063076 - EEMTI ROTARY CLUB SÃO 
MIGUEL - CONTRATADOS: o(s) PROFESSORES(ES): ANDRE LUIS 
LIMA SILVA - CPF: 84666625372 - MATRÍCULA: 22200175636210 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo 
Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH 
SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 
- PERÍODO: 04/02/2019 a 28/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 720,44 - 
OBSERVAÇÃO: 40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 
11/03/2019;CLAUDENIA SOARES BENTO - CPF: 79408672372 - MATRÍ-
CULA: 22200175636814 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de 
Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
I - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 04/02/2019 a 28/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
648,40 - OBSERVAÇÃO: 18 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no 
D.O.E de 11/03/2019;CLAUDENIA SOARES BENTO - CPF: 79408672372 
- MATRÍCULA: 22200174912311 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: 
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 
- TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 04/02/2019 a 28/06/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 144,09 - OBSERVAÇÃO: 7 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 11/03/2019;CLAUDENIA SOARES BENTO - CPF: 
79408672372 - MATRÍCULA: 2220017519871X - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICA-
TIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 
2016 - TURNO: - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 25/02/2019 a 28/06/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 432,27 - OBSERVAÇÃO: 9 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 09/04/2019;MARCELO DA SILVA CABRAL - 
CPF: 65938542391 - MATRÍCULA: 22200175636512 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 
- TURNO: - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 14,40885 - PERÍODO: 04/02/2019 a 28/06/2019 - VALOR MENSAL: 
R$ 432,27 - OBSERVAÇÃO: 18 Horas/Aulas de Contrato Início publi-
cado no D.O.E de 11/03/2019;MARCELO DA SILVA CABRAL - CPF: 
65938542391 - MATRÍCULA: 22200175636911 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
I - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 04/02/2019 a 28/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
648,40 - OBSERVAÇÃO: 27 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no 
D.O.E de 11/03/2019;MARCIA CRISTINA MOREIRA DE SIQUEIRA - 
CPF: 03484057319 - MATRÍCULA: 22200178800615 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO 
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 
15 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 29/04/2019 a 
28/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 216,13 - OBSERVAÇÃO: 12 Horas/
Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 06/06/2019;MARIA DA 
CONCEICAO DE SOUZA LIMA BRAGA - CPF: 45520780382 - MATRÍ-
CULA: 22200175636318 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: COOR-
DENADOR DO CENTRO DE MULTIMEIOS - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 07/02/2019 a 28/06/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 648,40 - OBSERVAÇÃO: 39 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 11/03/2019;ROSIMAR BARROSO COSTA - CPF: 
46511865304 - MATRÍCULA: 22200174849415 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTI-
FICATIVA: Professor Coordenador de Área - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 
- TURNO: - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 14,40885 - PERÍODO: 02/04/2019 a 28/06/2019 - VALOR MENSAL: 
R$ 432,27 - OBSERVAÇÃO: 24 Horas/Aulas de Contrato Início publi-
cado no D.O.E de 09/04/2019;WILLIAM DE OLIVEIRA BASTOS - CPF: 
02691177335 - MATRÍCULA: 22200175637217 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
M - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 04/02/2019 a 28/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
504,31 - OBSERVAÇÃO: 22 Horas/Aulas de Contrato Início publicado 
no D.O.E de 11/03/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos 
Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 
11/03/2019, 09/04/2019, 06/06/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objetivo reduzir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa 
ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I 
deste termo. - VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta 
nos valores hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes 
no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23063076 - EEMTI ROTARY CLUB SÃO MIGUEL 
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº07026697/2019 - LOTE 61/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR 
TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23062126 - EEM BRANCA 
CARNEIRO DE MENDONÇA - CONTRATADOS: o(s) PROFESSO-
RES(ES): GABRIEL MACIEL FERNANDES - CPF: 06286351337 - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019