DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ADOLESCENTE - CAIC , no bairro Autran Nunes em Fortaleza – CE, 
correspondente ao montante de R$ 108.587,25 ( Cento e oito mil, quinhentos 
e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos) , conforme subitem 13.1.2.2 
do contrato , com base no Parecer Jurídico nº 804/2019 e calculado pela 
Coordenadoria Financeira, proferido nos autos , por meio do Documento de 
Arrecadação Estadual - DAE (7102) – Multas Contratuais , ou , caso entenda 
cabível, apresentar recurso acerca da penalidade aplicada , conforme previsão 
legal no inciso I, alínea “e” do art. 109 da Lei 8.666/1993. Salientamos 
que o não cumprimento desta acarretará na cobrança judicial do referido 
crédito. Fortaleza, 09 de agosto de 2019. Charles Tiago Severo Veras – Gestor 
do Contrato , Antonio Caio Abreu Timbó – Coordenador Administrativo. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota 
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº06629649/2019
OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE . LOCAL: TABULEIRO 
DO NORTE. Certificamos , que a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES , 
Empreiteira da Obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIO-
NALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE concluiu 
a contento em 15.04.2018 os serviços especificados de acordo com o Contrato 
Cliente de nº 01302015 e contrato SOP de nº 02222016SEDUC firmado entre 
a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE 
EDIFICAÇÕES – (DIRED). Fortaleza, 30 de Julho de 2019. À COMISSÃO: 
70010712 – RAIMUNDO VANDERLAN DE ALCATARA – 1º Membro. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota 
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº06604905/2019
OBRA: OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI, NO MUNICIPIO DE MORRINHOS -CE . LOCAL: 
MORRINHOS . Certificamos , que a Empresa CONCRETA ENGENHARIA 
LTDA , Empreiteira da Obra de OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICIPIO DE MORRINHOS 
-CE. concluiu a contento em 30.06.2019 os serviços especificados de acordo 
com o Contrato Cliente de nº 01152015 e contrato SOP de nº 01942015SEDUC 
firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO 
DEFINITIVO ocorrer até 90 (noventa) dias decorridos desta data. DIRE-
TORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES – (DIRED). Fortaleza, 
17 de Julho de 2019. À COMISSÃO: 01667718 – FLEURY NAPOLEAO 
PARENTE E SILVA - Fiscal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Forta-
leza, 12 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota 
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº06629649/2019
OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE . LOCAL: TABULEIRO 
DO NORTE. Certificamos , que a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES , 
Empreiteira da Obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFIS-
SIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE 
concluiu a contento em 15.04.2018 os serviços especificados de acordo com 
o Contrato Cliente de nº 01302015 e contrato SOP de nº 02222016SEDUC 
firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA devendo o RECEBIMENTO 
DEFINITIVO ocorrer até 90 (noventa)dias decorridos desta data. DIRE-
TORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES – (DIRED). Fortaleza, 30 
de Julho de 2019. À COMISSÃO: 70010712 – RAIMUNDO VANDERLAN 
DE ALCATARA – 1º Membro, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota 
COORDENADORA /ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº104/209 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do 
Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado 
com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
DESIGNAR ZULEIDE SOLANE ARAÚJO MATOS, AUGUSTO 
CEZAR DOS SANTOS e FABÍOLA LINHARES BEZERRA, para 
sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS 
OCUPACIONAIS desta Secretaria, referente ao exercício 2017/2018. SECRE-
TARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº106/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES 
JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 3000104.1.8, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Mauriti - CE, no período de 09/08/2019 
a 10/08/2019, a fim de Participar da Inauguração da Areninha de Mauriti - 
CE, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (Cento e Quinze Reais e 
sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em 
Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº108/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES 
JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 3000104.1.8, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de São João do Jaguaribe - CE, no dia 
12/08/2019, a fim de Participar da Inauguração da Areninha de São João de 
Jaguaribe - CE, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais 
e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º do 
art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº109/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora VIVIANE SALES OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3001021 - 3, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Cascavel - CE e Aracati - CE, no dia 
03/08/2019, a fim de Acompanhar a Execução dos Jogos Escolares do Céara, 
concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 
01 de agosto de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº008/2018 - PRÉ-RESERVA Nº1022661
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº008/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, E O INSTITUTO 
VEREDAS DA CIDADANIA. II – DA FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo 
em questão encontra amparo legal na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas 
alterações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar 
nº 178/2018, o Decreto Estadual nº 32.810/2018, bem como no Plano de 
Trabalho, Parecer Técnico e demais elementos consubstanciados nos autos 
do Processo nº 05987444/2019, que passa a fazer parte integrante deste termo 
independentemente de transcrição. III - OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 
008/2018, por mais 134 (cento e trinta e quatro) dias, com início em 20 de 
agosto de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019, nos termos previstos 
em sua Cláusula Terceira, tudo em conformidade com o disposto no Plano de 
Trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, dada a presente atuali-
zação, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo 
de transcrição. O objeto do Termo é a execução do Projeto Rede Estadual 
de Esporte Comunitário. IV – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, 
todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não 
colidirem com as disposições ora estipuladas. V – DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 08 de agosto de 2019. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do 
Esporte e Juventude e Viviane Matias Rebouças - Representante Instituto 
Veredas. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/
CE, 09 de agosto de 2019.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2019 - PRÉ-RESERVA Nº1004326
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO 
ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ - COELCE. OBJETO: FORNECIMENTO DE 
ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019