DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
MUNICÍPIO(S)
85
RPPN Sítio Ameixas - Poço Velho
Amontada
86
RPPN Sítio Lagoa
Guaramiranga
87
RPPN Vó Belar
Meruoca
ANEXO 2 - CRONOGRAMA
I CONCURSO DE FOTOGRAFIA DA NATUREZA
“FAUNA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CEARÁ”
ETAPA
PERÍODO
Cadastro e envio da(s) foto(s) para o site
01 a 18 de Setembro de 2019
Análise pela Comissão Julgadora
19 a 28 de Setembro de 2019
Divulgação das 10 fotos finalistas e votação do público
29 de Setembro a 03 de Outubro de 2019
Divulgação das 3 fotos vencedoras
04 de Outubro de 2019
ANEXO 3 - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMAGEM
I CONCURSO DE FOTOGRAFIA DA NATUREZA
“FAUNA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CEARÁ”
Por meio do presente instrumento, eu, _____________________________________, RG/CPF:________________________________, autorizo a Secretaria
do Meio Ambiente do Ceará - SEMA, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres, CEP: 60.135-238 – Fortaleza Ceará, inscrita no CNPJ
22.156.351/0001-29, a utilizar a(s) imagem(s) enviada(s) ao I Concurso de Fotografia da Natureza “FAUNA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO
CEARÁ” em material impresso ou digitalizado, independente da mídia utilizada, de caráter institucional, por tempo indeterminado.
A SEMA poderá utilizar o material para FINS NÃO COMERCIAIS com finalidade de divulgação ou não, modificando, reproduzindo, editando e/ou alterando,
sem limite de quantidade de uso e/ou veiculação, fixando em qualquer suporte existente, seja eletrônico, digital, impresso, editorial e/ou em composições
multimídia, DVD-Rom, adaptando para qualquer idioma, bem como veiculando por todos os meios de sinais e mídias, mediante emprego de qualquer
tecnologia (analógica, digital, com ou sem fio e outras), tais como, mas não limitados a internet, cabo ou satélite, através de qualquer forma de transmissão
de sinais/dados, exposição, inclusão em base de dados, em terminais móveis, através de qualquer processo de comunicação público ou privado, incluindo
exibição em videowall e voos nacionais e internacionais, e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas, próprios
ou de terceiros, dentro e fora do território nacional, podendo, inclusive, disponibilizar e/ou ceder à terceiros, sendo tudo sem qualquer remuneração, pelo
prazo de proteção legal previsto na Lei 9.610/1998.
A presente autorização é feita em caráter definitivo e irrevogável, de forma gratuita, sem ônus de qualquer espécie à Secretaria do Meio Ambiente do Ceará
– SEMA.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Cons-
titui objeto deste Contrato o serviço de Taxa de Administração visando futuras e eventuais contratações dos serviços de reserva, emissão e entrega
de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto região metropolitana
de Fortaleza), para atender a necessidade desta Secretaria, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. Ordens de Compra nº 26488/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180021/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) pagos em conta dos recursos
orçamentários da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.339033.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 06 de Agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo
- Maracanãs Viagens e Turismo LTDA - ME.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2017 - SEMA/CAGECE
PROCESSO Nº05569073/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação de prazo de vigência e valor do Contrato nº 66/2017. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, tendo início a partir
de 02 (dois) de Setembro de 2019, vigorando até 01 (um) de Setembro de 2020. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 1.050,00 (um mil e
cinquenta) reais, sendo o valor global mensal de R$ 210,00 (duzentos e dez) reais relativo ao fornecimento de água tratada e coleta de esgoto. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.05.339039.21600.1. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas
e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente,
Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da Cagece e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital
da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 07 de Agosto 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ceará, 08 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº163/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO GEOVÂNIO SARAIVA TAVEIRA, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, símbolo DNS-2, matrícula
nº 300121-1-9, desta Autarquia, a viajar à cidade de BELO HORIZONTE - MG, no período de 07 a 09 de agosto do corrente ano, a fim de participar da
Reunião Cadastro Técnico Federal e Cadastro Estadual de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais., concedendo-lhe 2.5 (duas
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de
R$ 709,67 (setecentos e nove reais e sessenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor de R$ 3.077,87 (três mil e setenta e sete reais
e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.976,79 (três mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos ), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº164/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem
do 11º Fórum Nacional Eólico - Carta dos Ventos, que se realizará em NATAL-RN, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019
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