DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº504/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
05084010/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da empregada pública MARIA DAS 
GRAÇAS BANDEIRA CAMPOS, Operador de Computador, matrícula nº 001360-1-8, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para 
prestar serviços na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, com ônus para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº505/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo nº 05729968/2019-
VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da 
cessão, formalizada através da Portaria nº 300/2015, datada de 10/06/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/06/15, dos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, para 
prestarem serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº505/2019 DATADA DE 13 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
ALCIDES PORTO BENEVIDES
ADVOGADO
300452-1-1
GAB. DEP. BRUNO PEDROSA
SYLVIA ACIOLI PESSOA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200831-1-5
GAB. DEP. FERNANDA PESSOA
FRANCISCA EMÍLIA DUARTE VASQUES
TÉC. EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
401481-1-6
GAB. DEP. LUCILVIO GIRÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº506/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo nº 10193696/2018-
VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão 
dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº506/2019 DATADA DE 13 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
JURACI MARTINS MESQUITA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
404039-1-4
578/2017
11/08/17
ISAC JUNIOR VASCONCELOS MATOS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
075156-1-8
619/2017
23/08/17
JOSÉ ROBERTO HOLANDA VALDEVINO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102146-1-0
618/2017
23/08/17
ANTONIO IRANDIR MOREIRA DE MATOS
AUX. DE ADMINISTRAÇÃO
035950-1-3
653/2017
05/09/17
MARIA EDITE MOREIRA GALVÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405407-1-7
659/2017
06/09/17
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - ENDEREÇO: Av Gen Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME; 
V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 297, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 29/2018 por mais 12 (doze) meses; IX 
- VALOR GLOBAL: Permanece o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 27 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores.; XII - DATA: 05 de agosto de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jordana Gouveia 
Façanha - REPRESENTANTE LEGAL DA ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 001, SÉRIE 3, ANO XI, de 02/01/19, que publicou a Portaria nº 627/2018, datada de 21/12/18, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 02/01/2019 , que prorrogou a cessão do servidor José Wilton Bessa Macedo Sá, Auditor Fiscal, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para 
prestar serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/19 até 31/12/19.. Onde se lê: José Wilson 
Bessa Macedo Sá Leia-se: José Wilton Bessa Macedo Sá. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de agosto de 2019.
José Flavio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2016  
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2016;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape – CEP: 60130-240, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.;  V - ENDEREÇO: Avenida 
Marginal do Ribeirão dos Cristais, nº 200, Portão “A” Parte 3 - Prédio 400, CEP: 07760-000 - Cajamar/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas 
cláusulas e condições do Contrato nº 21/2016; Nos termos que constam o processo nº 06362774/2019; Nas normas do art. 57, II e art. 67, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 
8.1 da Cláusula Oitava e item 13.1 da Cláusula Décima Terceira, que respectivamente, prorroga o prazo de vigência pelo período de 12 meses e altera 
o Gestor do Contrato, conforme redação a seguir: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 8.1. O presente contrato será prorrogado por 12 
(doze) meses, contados a partir de 08 de agosto de 2019 até 07 de agosto de 2020. (…) CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO 13.1. 
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Luiz Gonzaga Gomes Lima, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR.;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - 
DA VIGÊNCIA: 08 de agosto de 2019 até 07 de agosto de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor global contratual permanece em R$ 1.455.197,39 (um 
milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), bem como as demais cláusulas do Contrato Originário 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 07/08/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente 
da ETICE, em exercício; Luiz Gonzaga Gomes Lima - Gestor do Contrato e Luciano Santos do Rego - Representante Legal da CONTRATADA..  
Chagas Romão Cavalcante Souza 
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, RESPONDENDO     
Registre-se e publique-se.
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019