DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ulisses Costa de 
Oliveira/000604-1-0
Assessor Especial, 
símbolo DNS-2
III
14 a 16.08.2019
Fortaleza/Natal/Fortaleza
2,5
189,25
40%
662,37
189,25
851,62
Lincoln Davi Mendes de 
Oliveira/000551-1-5
Diretor, símbolo 
- DNS-2
III
14 a 16.08.2019
Fortaleza/Natal/Fortaleza
2,5
189,25
40%
662,37
189,25
851,62
 
  
  
  
  
  
  
  
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 02760554/2019 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) GILBERTO SOARES SAMPAIO, CPF nº 000.497.863-34, aposentado(a) pelo(a) Procuradoria Geral do Estado - PGE, onde percebia os proventos 
do(a) cargo/função de Procurador do Estado, Classe C, matrícula nº 096514-1-1, com óbito em 16/02/2019, pensão mensal no valor de R$ 21.188,35 (vinte 
e um mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) 
falecido(a), a partir de 16/02/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$)
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Itala Quezado Sampaio
Cônjuge
001.203.673-00
21.188,35
Art. 6º, § 5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº484/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
referente as ações do Projeto “PERÍCIA ITINERANTE”, da Coordenadoria de Perícia Médica, durante o mês de agosto/2019, concedendo-lhes diárias e 
percentuais, de acordo com o artigo 3º; alíneas “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 1° de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº484/2019, DE 1° DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR
FRANCISCO 
DE ASSIS 
BARRETO DIAS 
DE CARVALHO
COORDENADOR
300371.1.1
III
5 E 6/8/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
01 ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
16/8/2019
FORTALEZA/QUIXADÁ/
FORTALEZA
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
ANA PAULA 
SOUSA GOMES
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
300385.1.7
III
5 E 6/8/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
01 ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
16/8/2019
FORTALEZA/QUIXADÁ/
FORTALEZA
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
LUIZ PEREIRA 
DE LACERDA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
300423.1.X
III
5 E 6/8/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
01 ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
16/8/2019
FORTALEZA/QUIXADÁ/
FORTALEZA
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
TOTAL
543,54
*** *** ***
PORTARIA Nº497/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº 
8230947/2018 – 02343090/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/19, da cessão dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria do Planejamento 
e Gestão do Estado do Ceará, para prestarem serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº497/2019 DATADA DE 13 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200659-1-5
REGINA FÁTIMA DIAS DE SÁ PEREIRA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTE
388331-1-1
*** *** ***
PORTARIA Nº498/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
8234918/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/19, da cessão, formalizada através da Portaria nº 659/2015, datada de 21/09/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/09/15, do servidor PAULO 
EMMANUEL GONDIM ROCHA, Advogado, matrícula nº 10102-1-2, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para prestar serviços no 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº499/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
02343074/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/19, da cessão, formalizada através da Portaria nº 471/2015, datada de 20/07/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/07/15, do servidor 
TEOMAZI DANTAS LEÃO, Agente de Administração, matrícula nº 300327-1-3, lotado na Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará, para prestar 
serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de 
agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019