DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, matrícula 300498-10, lotado(a) no(a) ASSESSORIA ESPE-
CIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Especial, simbolo DNS-1 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 07 de agosto de 2019. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de 
servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 33.172 de 31 de Julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Julho de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES com cargo de FONOAUDIOLOGO, matricula 496310-14 pertencente ao órgao 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSOR ESPE-
CIAL II, símbolo GAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Consti-
tuição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.172 de 31 de Julho de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de 
Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSE HERMES ASSUNCAO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS a partir de 24 de Junho de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 33.107 de 24 de Junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 
de Junho de 2019, RESOLVE NOMEAR, LUCIA RODRIGUES ALENCAR LIMA, ocupante do cargo/função/emprego de PROFESSOR, matricula 
8763101, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) CÉLULA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E 
ARTICULAÇÃO REGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 24 de Julho de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº351/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO 
SIMÕES, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300300-1-x, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no periodo de 
12 a 15.08.2019, a fim de participar do: III Encontro de Coordenadores Estaduais, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,80 (Hum mil cinquenta e nove reais 
e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o 
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.570,37 (Hum mil quinhentos e setenta reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.819,42 
(Dois mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa Criança 
Feliz. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº352/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE 
MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300300-1-x, desta Secretaria, a viajar às cidades de Milhã, 
Pedra Branca, Boa Viagem, Canindé e Juazeiro do Norte (20%), nos períodos de 19 a 23.08.2019 e 26 a 28.08.2019 a fim de realizar monitoramento aos 
municípios e participar da Capacitação para os Visitadores do Programa Primeira Infância no SUAS, concedendo-lhe sete diárias, no valor unitário de R$ 
77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 578,25 (Quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Programa CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº369/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.107, de 24 de Junho de 
2019 RESOLVE DESIGNAR LUCIA RODRIGUES ALENCAR LIMA, a partir de 24 de Julho de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019