DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E ARTICULAÇÃO REGIONAL DOS 
DIREITOS HUMANOS , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº370/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÂNDIDA MARIA 
FONTENELE MARTINS, que exerce a função de TÉCNICA, matrícula nº 300450-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de BELÉM/PA, no periodo 
de 06 a 09.08.2019, a fim de participar do XXI Encontro Nacional do CONGEMAS, com o tema: Os desafios da proteção socioassistencial em contexto de 
restrição fiscal, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (Cento e quarenta e um reias e noventa e cinco centavos) acrescidos de 
50% (Cinquenta por cento), no valor total de R$ 745,23 (Setecentos e quarenta e cinco reias e vinte e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor total 
de R$ 141,95 (Cento e quarenta e um reias e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor de R$ 1.593,62 
(Hum mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.480,80 (Dois mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta 
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IGD SUAS/ MDS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº372/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de 
acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 02 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº372/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARTA PEREIRA DA SILVA - 300557-1-3
Orientadora de 
Célula DNS-3
III
12 a 13.08.2019
Limoeiro do Norte
Participar da 2ª Audiência Pública 
para tratar da Política das Pessoas com 
Deficiência do Estado do Ceará
1.1/2
77,10
115,65
VYNA MARIA CRUZ LEITE
Coordenador DNS-2
III
12 a 13.08.2019
Limoeiro do Norte
Participar da 2ª Audiência Pública 
para tratar da Política das Pessoas com 
Deficiência do Estado do Ceará
1.1/2
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
231,30
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PORTARIA Nº374/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 002215974/2019 do VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade 
de apurar a responsabilidade funcional dao servidora FRANCISCA LINDENIRA DE SENA, matrícula nº 401626-1-5, que exerce a função de Atendente 
Infantil, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 29.352 de 2008 e art. 194, §1º e 2º da Lei nº 9.826 de 14 de 
maio de 1974, em razão de acumulação de cargos, empregos e funções no âmbito da Administração Pública. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 02 de agosto de 2019. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº387/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.172, de 31 de Julho 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOSE HERMES ASSUNCAO DE OLIVEIRA, a partir de 24 de Junho de 2019, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE CONTABILIDADE E PAGAMENTOS , unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº391/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.172, de 31 de Julho 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, a partir de 01 de Agosto de 2019, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de ASSESSOR ESPECIAL II,símbolo GAS-2, para ter exercício na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Cons-
tituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.015 de 15 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019