DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.114,00 (dois mil cento e quatorze reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.07-7136, 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30-07-14403. 
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Max Leal Solano Cavalcante
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 845/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA MATEUS GUERRA DE FARIAS - ME. OBJETO: Aquisição de Material para serviços de manutenção elétrica no Hospital Infantil Albert 
Sabin-HIAS e anexos e que serão executados sob os cuidados do Setor de Manutenção do Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
1596/2018 - SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessária 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(Doze)meses contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 357.073,75 
(Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Setenta e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06221.
24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - FUNDES, 14491.24200204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - TE. DATA DA ASSI-
NATURA: 05/08/2019 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Francisco Mariano Nunes Sobrinho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 853/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José - SESA/HSJ CONTRATADA: EMPRESA 
EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME. OBJETO: Serviço 
de manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos de esterilização a vapor HI VAC II MODELO B0110-370 BAUMER, OSMOSE REVERSIVA 
H0100-020, com reposição total de peças de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190457 – SESA/HSJ e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 31.398,96 (trinta e um mil trezentos e noventa e oito e noventa e seis centavos) 
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30-6263.32. DATA DA ASSINATURA: 
01/08/2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Sérgio Antônio Leitão do Vale
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 860/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS CONTRATADA: EMPRESA 
JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (álcool gel 
almotolia) para o Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital 
e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180605 - SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessária ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12(Doze)meses contados a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 63.294,00 (Sessenta e Três Mil, Duzentos e Noventa e Quatro Reais) pagos 
em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06221.24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - FAE. DATA DA ASSINATURA: 
05/08/2019 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e João Breno Andrade Jorge
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 861/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS CONTRATADA: EMPRESA 
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (álcool 
gel almotolia) para o Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste 
edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180605 - SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessária ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12(Doze)meses contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 92.556,00 (Noventa e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais) pagos 
em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06221.24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - FAE. DATA DA ASSINATURA: 
05/08/2019 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e José DAlmeida
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2019
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAREMA - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
- CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 450/2010; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Itarema/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 708.147,48 (setecentos e oito mil, 
cento e quarenta e sete reais e quarenta oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 59.012,29 (cinquenta e nove mil, 
doze reais e vinte e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Elizeu Charles Monteiro e Alexandre Ferreira G. da Silveira; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019