DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2019 
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAREMA - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
- CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO/
REGIONAL - Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 450/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Itarema/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 173.442,36 (Cento e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), obri-
gando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 14.453,53 (Quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Elizeu Charles Monteiro e Alexandre Ferreira G. da Silveira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº27/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO BEIJA FLOR; OBJETO: Estabelecer um 
regime de mútua cooperação para atendimento de interesse público e recíproco: prestar um pronto tratamento interdisciplinar aos cidadãos que nascem com 
fissura lábio palatina; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 
09/08/2019; SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho e José Ferreira da Cunha Filho; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190294
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190294, Processo VIPROC Nº 00229746/2019, que tem por objeto 
“Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Materiais Médicos Hospitalares (LÂMINA PARA TRICOTOMIZADOR E LANCETA), cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190294 – SESA/NUPLAC”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
R$ 17,93
R$ 636.515,00
2
ACCUMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
R$ 0,14
R$ 3.461.588,20
VALOR TOTAL
R$ 4.098.103,20
Fortaleza/CE, 07 de  agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190325
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190325, Processo VIPROC Nº 9437715/2018, que tem por objeto 
“Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (CATÉTER PARA EMBOLECTOMIA/ANGIOPLASTIA), cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190325 – SESA/NUPLAC”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA
R$ 320,00
R$ 112.000,00
3
R$ 320,00
R$ 96.000,00
1
BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
R$ 95,00
R$ 4.750,00
VALOR TOTAL
R$ 212.750,00
Fortaleza/CE, 07 de  agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190330
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
-SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190330, Processo VIPROC Nº 00686527/2019, que tem por 
objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (trepano manual de hudson e broca), cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190330”, considerando os critérios legais e 
observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
C DE CARVALHO EPP
R$ 1.250,45
R$ 3.751,35
2
R$ 267,96
R$ 2.411,64
3
R$ 330,48
R$ 2.974,32
4
R$ 328,95
R$ 2.960,55
VALOR TOTAL
R$ 12.097,86
Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190429
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
-SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190429, Processo VIPROC Nº 00238281/2019, que tem por 
objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Materiais Odontológicos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico Nº 20190429 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019