DOE 16/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
validade máximo de 1 (um) ano, ressalvada as procurações para fins judiciais; e c) Assinar certificados de ações da Companhia. Compete ao Diretor de
Engenharia de Infraestrutura: I) Isoladamente: a) Representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em suas relações com terceiros,
podendo para tal fim, em nome da empresa, assinar contratos e documentos, designar e credenciar prepostos e constituir procuradores com procurações
específicas e com prazo de validade máximo de 1 (um) ano, ressalvada as procurações para fins judiciais; b) Exercer a supervisão das agências, escritórios
de representação, filiais, depósitos, almoxarifados e demais unidades da companhia nas atividades de engenharia de infraestrutura; c) Elaborar, submeter à
aprovação dos Acionistas, desenvolver e garantir a execução do planejamento estratégico e operacional das unidadse de engenharia de infraestrutura,
envolvendo, dentre outros, o orçamento de despesas e receitas e o plano de investimentos; e d) Coordenar, gerir e dirigir as atividades da companhia no ramo
de engenharia de infraestrutura. II) Em Conjunto com outro Diretor: a) Autorizar a abertura de contas bancárias em nome da Companhia; b) Emitir e assinar
em nome da Companhia, cheques, promissórias e todo e qualquer título de crédito, ou nomear procuradores para fazê-lo com procurações específicas e com
prazo de validade máximo de 1 (um) ano, ressalvada as procurações para fins judiciais; e c) Assinar certificados de ações da Companhia. Compete ao Diretor
de Operações de Serviços Ambientais Sustentáveis: I) Isoladamente: a) Representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em suas
relações com terceiros, podendo para tal fim, em nome da empresa, assinar contratos e documentos, designar e credenciar prepostos e constituir procuradores
com procurações específicas e com prazo de validade máximo de 1 (um) ano, ressalvada as procurações para fins judiciais; b) Exercer a supervisão das
agências, escritórios de representação, filiais, depósitos, almoxarifados e demais unidades da companhia nas atividades de serviços ambientais sustentáveis;
c) Elaborar, submeter à aprovação dos Acionistas, desenvolver e garantir a execução do planejamento estratégico e operacional das unidades de serviços
ambientais sustentáveis, envolvendo, dentre outros, o orçamento de despesas e receitas e o plano de investimentos; e d) Coordenar, gerir e dirigir as atividades
da companhia no ramos de serviços ambientais sustentáveis. II) Em Conjunto com outro Diretor: a) Autorizar a abertura de contas bancárias em nome da
Companhia; b) Emitir e assinar em nome da Companhia, cheques, promissórias e todo e qualquer título de crédito, ou nomear procuradores para fazê-lo
com procurações específicas e com prazo de validade máximo de 1 (um ) ano, ressalvada as procurações para fins judiciais; e c) Assinar certificados de ações
da Companhia. Compete a(o) Diretor(a) de Incorporações: I) Isoladamente: a) Representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em
suas relações com terceiros, podendo para tal fim, em nome da empresa, assinar contratos e documentos, designar e credenciar prepostos e constituir
procuradores com procurações específicas e com prazo de validade máximo de 1 (um) ano, ressalvada as procurações para fins judiciais; b) Exercer a
supervisão das agências, escritórios de representação, filiais, depósitos, almoxarifados e demais unidades da companhia na atividade imobiliária; c) Elaborar,
submeter à aprovação dos Acionistas, desenvolver e garantir a execução do planejamento estratégico e operacional das unidades imobiliárias, envolvendo,
dentre outros, o orçamento de despesas e receitas e o plano de investimentos; e d) Supervisionar e coordenar a prospecção, desenvolvimento, aprovação,
lançamento, comercialização, entrega e relacionamento com clientes dos empreendimentos imobiliários desenvolvidos exclusivamente pela empresa ou em
Sociedades com terceiros, quando estas atividades forem de responsabilidade da Companhia. II) Em Conjunto com outro Diretor: a) Autorizar a abertura de
contas bancárias em nome da Companhia; b) Emitir e assinar em nome da Companhia, cheques, promissórias e todo e qualquer título de crédito, ou nomear
procuradores para fazê-lo com procurações específicas e com prazo de validade máximo de 1 (um) ano, ressalvada as procurações para fins judiciais; c)
Assinar certificados de ações da Companhia; d) Assinar contratos de compra e venda de unidades imobiliárias; e) Assinar distratos de compra e venda de
unidades imobiliárias; f) Assinar contratos de cessões de unidades imobiliárias; e g) Assinar contratos de financiamento bancário da atividade imobiliária.”
PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve
dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: José Erivaldo Arraes, José Carlos Valente Pontes e Denise Marinho
de Andrade. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. José Carlos Valente Pontes - Secretário. Ata registrada na Junta
Comercial do Estado do Ceará em 06.08.2019, sob o n º 5300638, pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
10,4
MARQUISE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA N° 2019.06.10.01 – I -
SECRETARIA CONTRATANTE: Secretaria de Cultura. II - EMPRESA VENCEDORA: DEP LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME. III –
VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais). IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 15.01 13.122 0007 2.143 (Gestão Adm. da Secretaria de
Cultura) / 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). V - OBJETO: Contratação para apresentação de serviços (estrutura, divulgação,
segurança e ornamentação) destinada a atender ao II Arraial de Todos (Ceará Junino) que se realizará nos dias 22 e 23 de Junho de 2019 no Município de
Granja-CE, através da Secretaria de Cultura. VI - DATA DA ASSINATURA: 17/06/2019. Granja-CE, 15 de Agosto de 2019. Adriano Frota Teixeira –
Ordenador de Despesas da Sec. de Cultura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
– TOMADA DE PREÇO Nº 005/2019-S – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Classificação das Propostas
de Preço, referente a Tomada de Preço Nº 005/2019-S, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito
de Almofala, no Município de Itarema, Ceará. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: JMAR CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI;
C N T – CONSTRUTOTA NOVA TERRA EIRELI. PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: TERRA SERVIÇOS – WJ FREITAS ME; BRANDÃO
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS EIRELI ME; RCON CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
EIRELI
ME;
ABRAV
CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS
EVENTOS
E LOCAÇÕES EIRELI EPP; SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELE ME; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME;
CONSTRUTORA MORFEU LTDA; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME. EMPRESA VENCEDORA: JMAR
CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal, previsto no Artigo 109, Inciso I, alínea “b” da
Lei de licitações vigente. Mais informações pelo Telefone: (88) 3667.1133. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Russas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial N.º PP-0115082019-SECULTE. Objeto:
aquisição de instrumentos musicais, acessórios e outros materiais, destinados ao atendimento da banda Maestro Orlando Leite, de responsabilidade da
Secretaria de Cultura e Turismo, com exclusividade de participação às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme Lei Complementar Nº
123/2006 e disposto no Inciso I do Art. 48, da Lei Complementar Nº 147 de 07 de agosto de 2014, de acordo com as especificações e quantidade constantes
do Termo de Referência, do edital. Tipo de Licitação: Menor Preço por lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que no dia 28 de agosto de
2019, às 14:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. Maiores informações através do
fone (88) 3411-8414 das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da 1ª Publicação Trimestral - Ata de Registro de Preços - Originada do Pregão
Presencial (SRP) Nº 0104.01/2019 – SMS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos
de “A” a “Z” (éticos, genéricos e similares) através de oferta de maior percentual de desconto sobre a Tabela da ABC Farma - Órgão Oficial da Associação
Brasileira do Comércio Farmacêutico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE. Tendo como fornecedor: Santa
Branca Distribuidora de Medicamentos LTDA – ME – CNPJ Nº 06.053.353/0001-36. Vigência: 23/04/2019 à 23/04/2020. A Prefeitura de Fortim, através da
Secretaria de Saúde, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os
preços registrados na presente Ata. Maria Cleangela M. de Macedo – Departamento de Licitações. Fortim - CE, 14 de Agosto de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Aviso Julgamento da Habilitação – Tomada de Preços Nº 06.26.01/2019. Com o seguinte
objeto: contratação de empresa para os serviços para complementação da construção de bueiro celular na Rua Lair Felix Nunes e na Rua 31 de Julho no
Bairro Centro na sede do Município de Tianguá/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados do julgamento da fase de Habilitação,
com o seguinte resultado. Habilitadas: Delmar Construções EIRELI EPP e Inabilitadas: Ramilos Construções EIRELI-ME, Virgilio & Jacyra Construções
LTDA ME e Multiplan Construções EIRELI ME, conforme motivos lavrados em Ata. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e
iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra “a” da Lei Nº 8.666/93), CPL de Tianguá, sediada na Av. Moisés Moita, 785 – Planalto –Tianguá – Ceará.
Nilcirlene Melo de Oliveira – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 025/2019-TP. Objeto: Contratação de empresa
especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de reforma da quadra esportiva da Localidade
São José do Lagamar, no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará. Abertura das Propostas: 02/09/2019, às 08:00h. Local da abertura e do edital: Sala
da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404, Centro, Jaguaruana-CE, CEP 62.823-000. Informações: fone (88)
3418-1288. Natanael Barbosa Claudio - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2019
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