DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA CILÍNDERICA, na EEM RAIMUNDO 
NOGUEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento na modalidade CONVITE nº 20180015/2018, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, 
Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: HORIZONTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 360 (trezentos e sessenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da 
Lei nº 8.666/1993. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial . VALOR 
GLOBAL: R$ 39.428,49 (Trinta e Nove Mil e Quatrocentos e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Nove Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato 
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18828.03.44905100.10000.0.40.00 - 14574 . DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro 
de 2018 SIGNATÁRIOS: Cézar Augusto Albano de Almeida - CONTRATANTE, OLAVO VIEIRA DE MACEDO CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1. LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA E 2. GILDENIA GOMES DE OLIVEIRA. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº0987526/2018
OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – SEDUC – MANUTENÇÕES DO CENTRO 
DE IDIOMAS – EEFM FIGUEIREDO CORREA . LOCAL: FORTALEZA . Certificamos , que a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES , Empreiteira da 
Obra de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – SEDUC – MANUTENÇÕES DO CENTRO 
DE IDIOMAS – EEFM FIGUEIREDO CORREA concluiu a contento em 02.07.2018 os serviços especificados de acordo com o Contrato Cliente de nº 
00502018 e contrato DAE de nº 03212018SEDUC firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA - ( DIENG). Fortaleza, 
16 de novembro de 2018. À COMISSÃO: 30012011 – LUCIANO DENIZARDY DE SOUSA FERREIRA - Fiscal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº2046249/2018
OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – SEDUC – MANUTENÇÃO NO CENTRO 
CEARENSE DE IDIOMAS NO SHOPPING RIO MAR. . LOCAL: FORTALEZA. Certificamos , que a Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - ME , Empreiteira da Obra de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – 
SEDUC – MANUTENÇÃO NO CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS NO SHOPPING RIO MAR. concluiu a contento em 20.07.2018 os serviços espe-
cificados de acordo com o Contrato Cliente de nº 01142018 e Contrato DAE de nº 03182018SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA, 
DIRETORIA DE ENGENHARIA - (DIENG). Fortaleza, 16 de NOVEMBRO de 2018. À COMISSÃO: 30012011 - LUCIANO DENIZARDY DE SOUSA 
FERREIRA - Fiscal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº56/2018 - PROCESSO Nº18589437-2/18702673-4/18920443-5
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 3281/2017, resolve reconhecer a dívida assumida em face do INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, 
inscrito no CNPJ n° 03.021.597/0001-49, no valor de R$ 10.318.348,57 (dez milhões, trezentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e 
sete centavos), referente à execução do Programa de Ensino Médio Integrado (EMI), sem cobertura contratual, durante o período de 01 de fevereiro a 11 de 
março de 2018. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem 
os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018. Rogers Vasconcelos 
Mendes - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
PORTARIA Nº39/2018 - O O DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JANEIRO / 2019. CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/CE, 30 de novembro de 2018.
Rodolfo Sena da Penha
DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39/2018, 30 DE NOVEMBRO DE 2018     
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARMO
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
3000171-0
R$ 15,00
22
R$ 330,00
JORGE BHERING LINHARES ARAGÃO
COORDENADOR DA ASSESSORIA DE 
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
3000161-3
R$ 15,00
22
R$ 330,00
DAYELLE KELLY COELHO RODRIGUES
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
3000151-6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
MARIA MARCIGLEIDE ARAÚJO SOARES
COORDENADORA DE APOIO PEDAGÓGICO
3000061-7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FRANCISCA IMACULADA DOS SANTOS SILVA
ORIENTADORA DE CÉLULA FINANCEIRA-CONTÁBIL
3000131-1
R$ 15,00
22
R$ 330,00
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA Nº127/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI Nº 
16.521, DE 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, 
DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2019. SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Tamara Paiva de Lima
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DANIELLE SOUZA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3000121-4
15,00
22
330,00
JOSÉ AMÍLTON MATOS CAVALCANTE
ORIENTADOR DE CÉLULA
3000441-8
15,00
22
330,00
JULIANA SALES BERNARDINO
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000381-0
15,00
22
330,00
VANESSA MARIA HOLANDA ROSA VASCONCELOS
COORDENADORA
3000541-4
15,00
22
330,00
CLEONEIDE VIEIRA FÉLIX
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000191-5
15,00
22
330,00
DIOGO FRANCISCO GREGÓRIO ROCHA
ASSESSOR TÉCNICO
3000051-X
15,00
22
330,00
MARIA RUBENISIA DE ALMEIDA  ARAÚJO
ASSESSORA ESPECIAL
3000551-1
15,00
22
330,00
THAIS RODRIGUES DO MONTE
ASSESSORA TÉCNICA
3000571-6
15,00
22
330,00
SARAH CAVALCANTE SANTOS SANTANA
ASSESSORA TÉCNICA
3000561-9
15,00
22
330,00
SANDRA MARIA LIRA DE OLIVEIRA
COORDENADORA
3000581-3
15,00
22
330,00
FERNANDO ANTONIO BRITO SOARES
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000251-2
15,00
22
330,00
ISABELA CARDOSO NOGUEIRA MOREIRA
ASSESSORA TÉCNICA
3000071-4
15,00
22
330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº230  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018