DOE 07/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e rendo em vista o que consta do processo
n° 5934125/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos ao art. 40, § 1°,
inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combi-
nado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004
e art. .156 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação
dada pela Lei Estadual n° 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor,
JOSE MARCILIO DE FARIAS, CPF 03647340359, ocupante do cargo
de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de
40 horas semanais, matrícula n° 09959319, lotado na Secretaria da Justiça e
Cidadania, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS a 98,41%, a partir de 12/07/2013, tendo como base de
cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de
Julho/1994 a Junho/2013, cujo valor é de R$ 2.631,83 (DOIS MIL, SEIS-
CENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS).
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/12/2016 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à
JOSE MARCILIO DE FARIAS, matrícula n° 09959319. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº017/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida REBECA
SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de Educação
Básica III, matrícula nº 1338064, lotada na Prefeitura Municipal de Beberibe,
ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Beberibe (CE), no dia
05 de fevereiro de 2019, a fim de participar de reunião com o Prefeito para
tratar do Arcabouço Jurídico Programa Águas do Sertão, concedendo-lhe meia
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), no total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16
classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº019/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública
DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO, que exerce o cargo de Analista de
Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº300006.1-7, lotada nesta Secretaria,
a viajar à cidade de Brasília (DF), no período de 20 a 22 de fevereiro de
2019, a fim de participar da primeira Oficina de Saneamento Rural a convite
do Banco Mundial, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no
total de R$ 416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos),
acréscidos de 60% no valor de R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais
e setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) passagens aéreas
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1.540,36 (um mil,
quinhentos e quarenta reais e trinta e seis centavos) totalizando R$ 2.372,81
(dois mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º,art. 6°,art. 8° art. 10 e
art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº020/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora públca VANESSA
LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvol-
vimento Urbano, matrícula Nº300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar
à cidade de Meruoca e Sobral (CE), no período de 11 a 13 de fevereiro de
2019, a fim de participar da audiência pública na Câmara de Vereadores, para
apresentar o projeto de gestão integrada de resíduos e acompanhar as atividades
da contratada pela UGP II para organização dos catadores no âmbito do projeto
supramencionado, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$
162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº021/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor públco JOSÉ
INÁCIO SILVA PARENTE, que exerce o cargo de Analista de Desenvol-
vimento Urbano, matrícula Nº300072.1-2, lotada nesta Secretaria, a viajar à
cidade de Groaíras(CE), nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2019, a fim de fisca-
lizar os convênios n°s 004/2015, 007/2015, 040/2016, 092/2016 e 108/2016,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 97,25 (noventa e sete
reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º
do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº023/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida REBECA
SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de Educação
Básica III, matrícula nº 1338064, lotada na Prefeitura Municipal de Bebe-
ribe, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Acaraú (CE), no
período de 12 a 14 fevereiro de 2019, a fim de acompanhar o trabalho de
elaboração de conceitos para sistemas de Esgotamento Sanitário, realizados
pela Empresa Condominium, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total
de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16 classe IV do Anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº025/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora públca VANESSA
LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvol-
vimento Urbano, matrícula Nº300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à
cidade de Alto Santo (CE), no dia 26 de fevereiro de 2019, a fim de participar
de reunião para discussão sobre a jmplementação da Gestão Municipal de
Resíduos dentro do âmbito da Assessoria ao Consórcio de Gestão de Resíduos
Sólidos do Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$
32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº026/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida REBECA
SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de Educação
Básica III, matrícula nº 1338064, lotada na Prefeitura Municipal de Beberibe,
ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Beberibe (CE), no
dia 19 de fevereiro de 2019, a fim de participar da sessão de aprovação do
arcabouço Juridico do Programa Águas do Sertão pela Câmara municipal,
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro
reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e
quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art.
4º; art. 5º, art. 10 e art. 16 classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária
da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
19 de fevereiro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora públca VANESSA
LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvol-
vimento Urbano, matrícula Nº300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à
cidade de Potiretama (CE), no dia 22 de fevereiro de 2019, a fim de participar
de reunião para discussão sobre a jmplementação da Gestão Municipal de
Resíduos dentro do âmbito da Assessoria ao Consórcio de Gestão de Resíduos
Sólidos do Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$
32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº046 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019
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