DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/CEGAS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: MESQUITA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO:
Aquisição de 150 licenças de sistema Antivírus da solução F-Secure Client Security License Premium (competitive upgrade and new), conforme as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante deste instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, os preceitos do direito privado, a proposta da CONTRATADA e o Anexo I – Termo de Referência, os quais constituem
parte deste instrumento FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: de 38 (trinta e oito) meses, contados a partir da sua assinatura, nos termos previstos no art.
71 da Lei Federal 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) pagos em Primeira quinta-feira após
15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE., 30 de Novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Pedro
Pereira de Mesquita(MESQUITA)
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20180001/CEGÁS REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
O Diretor Presidente da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais e, consi-
derando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 06, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento o Menor Preço, Edital nº. 20180001/CEGÁS, processo nº. 0456270/2018, cujo objeto
é a execução dos serviços de construção, montagem e testes de gasodutos em PEAD/PA-U 12, instalação de válvulas, montagem, instalação e comissiona-
mentos de clientes, montagem e instalação Conjuntos de Regulagem de Pressão e Medição (CRM) e Estações de Regulagem de Pressão (ERP), construção
de abrigos, realização de pinçamentos e furos em carga e outros serviços que se fizerem necessários para ampliação e modernização da rede de gasodutos da
CEGÁS, nas áreas de sua atuação, devidamente especificado no ANEXO A - MEMORIAL DESCRITIVO e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE
PREÇOS UNITÁRIOS, assim entendido como o orçamento para a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes do Edital, independentes de
transcrição e elaborados pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 16, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA, com o valor global
de R$ 17.849.997,56 (dezessete milhões e oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos). COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICONº20180013/CEGÁS
A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, situada na Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 73.759.185/0001-96, neste ato representada por seu Diretor Presidente Hugo Santana de Figueirêdo Junior, portador da Carteira de Identidade
de n°.628804-83 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 074.179.208-70, com fulcro no art. 62 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, resolve
REVOGAR o Edital de licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 20180013/CEGÁS, processo nº 0989219/2018, que trata da contratação dos serviços
técnicos profissionais especializados em informática para desenvolvimento, implantação e manutenção do software público e livre denominado “Sistema
de Gestão Comercial de Gás Natural, ou simplesmente GGAS”, disponível no portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br)
e mantido no ambiente de gerenciamento e controle de versão e qualidade do site www.ggas.com.br., por razões de interesse público, decorrentes de fato
superveniente consistente em óbice manifesto e incontornável à continuidade do feito, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016. Pelo que
firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto
n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 5360106/2018, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de
14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor JOSÉ CRISTÓVÃO UCHÔA MARQUES FILHO matrícula 4732471-8, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível II, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, a partir 20
de Junho de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2018.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
FERNANDO CORDEIRO ROCHA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo
DAS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA ESPECIAL DO SISTEMA PRISIONAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 de Novembro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº193/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO de
2019.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº193/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALINE PARENTE OLIVEIRA
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000421-3
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000061-7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA
COORDENADOR
3000821-9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
BENEDITO FRANCISCO MOREIRA LOURENÇO
ORIENTADOR DE CÉLULA
3000771-9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
CAMILA DE CASTRO GOMES DIAS RODRIGUES
ASSESSORA TÉCNICO
3000681-X
R$ 15,00
22
R$ 330,00
DEMÉTRIO DE ANDRADE BEZERRA
COORDENADOR
30004817
R$ 15,00
22
R$ 330,00
DOUGLAS MOREIRA GADELHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3000841-3
R$ 15,00
22
R$ 330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº230 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018
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