DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e valor por mais 12 (doze) meses pelo período de 02/08/2019 a 01/08/2020.; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global a ser aditado importa em R$ 346.043,04 (trezentos e quarenta e seis mil, quarenta e três reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência será para o período de 02/08/2019 a 01/08/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato 
original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. ; XII - DATA: 30 DE JULHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES 
FERNANDES VIEIRA - Presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE e DEYSIANE AQUINO ALMEIDA GOES - Representante Legal - FA2F. 
Marilce Stenia Ribeiro Macedo
COORDENADORA DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano , 500 – Fátima, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 
217, Aldeota, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 02466290/2019 bem como no inciso II, alínea d do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços, para pagamento do dissídio 
coletivo, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em 08/03/2019 sob o nº MR 
14157/2018, a partir de 01/01/2019.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importará em R$ 19.673,52 (dezenove mil, seiscentos e setenta e três 
reais e cinquenta e dois centavos), passando o valor global para R$ 480.915,00 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e quinze reais); X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência permanece o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não 
colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 31 de Julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA 
- Presidente do Conselho Estadual de Educação – CEE e PAULO ARAGÃO FILHO - Sócio Diretor Empresa Atitude.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº060/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ SANTOS DA SILVA, que exerce a função de MAQUINISTA, matrícula nº 000078-1-1, desta 
Fundação, a viajar à cidade de Redenção - CE, no dia 18/07/2019, a fim de fazer a cobertura jornalística de produção de matérias a serem utilizadas nos 
jornais e no Quadro de Fato desta emissora de Televisão, sobre a ocupação do Campus da UNILAB, pelos alunos e professores, concedendo-lhe meia diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e hum reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Fundação . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE 
CONTRATADA: VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. OBJETO: prestação de serviços de certificado digital, distribuídos em 100 (cem) certifi-
cados digitais e-CPF A3, 3 (três) certificados SSL ICP Brasil tipo A1, fornecimento de 100 (cem) tokens USB e 12 (doze) visitas presenciais nas dependências 
da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços 
nº 001/2019, do Pregão Eletrônico nº 039/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCE/ES e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, a Lei nº 10.520/2002, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
COMARCA DA CIDADE DE FORTALEZA / CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 
9.458,62 nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos pagos em conformidade com a prestação do serviço DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 13200002.03.126.500.17553.03.44903000.2.70.00.1.40 13200002.03.126.500.17553.03.44904000.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 
12 DE AGOSTO DE 2019 SIGNATÁRIOS: JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e MÁRCIO NUNES DA 
SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANEIRA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 09/2016; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000; IV 
- CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: 
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações poste-
riores, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais vigentes.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 16/08/2019 a 15/08/2020, com a renovação do valor 
anual do contrato para o novo período de vigência.; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do 
contrato, de R$ 1.828,80 (um mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 
16 de agosto de 2019 e término em 15 agosto de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 09/08/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira - Assessor 
Especial do Vice-Governador, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente - CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima Diretora de Mercado 
- Unidade de Negócio da Capital - CAGECE.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº229 /2019 – GESPE - A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTI-
TUIR NA PORTARIA Nº 106/2019-GESPE, O ENG.º ANTONIO ROLIM DE MORAIS JUNIOR, MATRÍCULA 300.172-9-3, PELO ENG.º MANOEL 
LUCAS MONT’ALVERNE VIANA GADELHA, MATRÍCULA 300.173-4-X PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
FICANDO A PORTARIA CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI 155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019