DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0244/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de 
AGOSTO/2019, processo nº06957646/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
FIXO
%
CIDADE
TOTAL
30010183 - GABRIEL 
MONTEIRO 
GUEDES
ARTICULADOR
PARTICIPAÇÃO 
EM 
REUNIÃO
Participação 
em audiência - 
Processo s 007330-
36.2016.8.06.0134 
e 007331-
21.2016.8.06.0134
FORTALEZA
NOVO 
ORIENTE
26/08/2019
27/08/2019
1,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 115,65
TOTAL: R$ 115,65
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0245/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de 
AGOSTO/2019, processo nº06988274/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
FIXO
%
CIDADE
TOTAL
00989711 - 
RAIMUNDO 
AROLDO 
PEREIRA
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE VIATURA 
LEVE
Conduzir servidor 
à serviço.
FORTALEZA
TRAIRI
09/08/2019
09/08/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
 
TOTAL:R$ 30,67
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIANÚMERO0246/2019 - Emissão:06/08/2019 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajar em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP. 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
FIXO
%
CIDADE
TOTAL
70013819 - 
SILVIO GENTIL 
CAMPOS 
JUNIOR
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
07/08/2019
08/08/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização de 
obras no municípios 
de Juazeiro / Crato 
/ Barbalha.
1.5
77,10
0,00
20,0
23.13
138,78
TOTAL:R$ 138,78
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de agosto de 2019. 
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº236/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, 
regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2019. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MÊS
DIAS ÚTEIS
VALOR DIÁRIO
AGOSTO/2019
21
R$ 15,00
TETO: R$ 4.992,29
N° DE ORDEM
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR MENSAL
OBSERVAÇÃO
1
LUIZ EDUARDO MAIA GADELHA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
116170-1-8
315,00 
TOTAL GERAL
315,00
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº01/2019
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20180001 – SECITECE
PROCESSOS Nº0747568/2018 E 01646642/2019
CONCEDENTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, sediada na 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 73.642.415/0001-32; CONCESSIONÁRIA: R BATISTA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ o nº 19.282.194/0001-93, com sede na Av. Agenor 
Araujo, nº 222, bairro Centro, CEP: 63.500-376, Iguatu-CE; OBJETO: O presente termo tem por objeto a Concessão Onerosa de Uso de Espaços para 
Exploração de Imóvel Urbano, situado no Centro de Convivência do Campus Humberto Teixeira, com área construída em alvenaria medindo um total 22,36 
m², para instalação e exploração de atividades lícitas, destinada ao funcionamento de ponto comercial para exploração de atividades comerciais voltadas à 
venda de lanches/refeições, doces, salgados, sorvetes, bebidas (exceto alcoólicas), recarga para celular, etc., tendo como alvo o público interno e externo, 
relacionados com as atividades da referida unidade, conforme especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência, da CONCORRÊNCIA PÚBLICA, 
N.º 20180001 – SECITECE (Lote I), parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
de Concessão de Uso tem como fundamento os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA, Nº 20180001 – SECITECE, devidamente homologada pela autoridade competente, e a proposta da CONCESSIONÁRIA, tudo parte 
integrante deste Termo, independentemente de transcrição; PREÇO: A contraprestação mensal pelo uso da área a ser paga pela Concessionária será de R$ 
550,00 (quinhentos e cinquenta reais); PAGAMENTO: O pagamento pela CONCESSIONÁRIA será efetuado mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do 
mês subsequente ao da execução dos serviços, mediante Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e após esta data será cobrada multa de 2% e mais juros 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI 155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019