DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°2123/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:07053368/2019-06493526/2019-06550147/2019-06548894/2019-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de 
acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem 
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de 
agosto de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2123/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGENS
TOTAL
JOSE JAIR GALVÃO DA SILVA
COLABORADOR 
EVENTUAL
58411232468
30/08/2019 a 
31/08/2019
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
KLEBER ARTUR CARRHA FERREIRA
COLABORADOR 
EVENTUAL
61603562320
13/09/2019 a 
14/09/2019
FORTALEZA/ PEDRA 
BRANCA/ FORTALEZA
01 e ½
107,23
372,73
RAIMUNDO NONATO DE LIMA AMORIM
COLABORADOR 
EVENTUAL
90270282300
19/09/2019 a 
21/09/2019
FORTALEZA/ CAMPOS 
SALES/ FORTALEZA 
02 e ½
197,27
639,77
KAREN EMANUELLE BARBOSA CANUTO
COLABORADOR 
EVENTUAL
64377652320
20/09/2019 a 
21/09/2019
FORTALEZA/ BREJO 
SANTO/ FORTALEZA
01 e ½
180,54
446,04
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº047/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR, o servidor FRANCISCO ASSIS DO VALLE 
NETO, matrícula nº 1001511-1, ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Nutec, como Gestor do Contrato 
nº 003/2019, firmado entre a Nutec e pela empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL 
DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza - Ce, 06 de agosto de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº001/2019
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA 
- SECULT, E A SOCIEDADE DE CULTURA ARTÍSTICA DO CRATO - SCAC, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação Legal: As 
partes resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Objeto: O presente 
Acordo de Cooperação tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes no âmbito da gestão e utilização do espaço cultural localizado no imóvel 
desapropriado nos termos do Decreto nº 32.554, de 22 de maio de 2018, o qual está situado na Rua Dom Quintino, nº 913, Bairro Pimenta, Crato-CE e apre-
senta área relevante para o funcionamento da Escola de Formação Artística e Cultural do Estado do Ceará. Vigência: O presente instrumento terá prazo de 
vigência de 2 (dois) anos contado a partir de sua publicação. Sempre que necessário, mediante proposta da SCAC devidamente justificada e formulada, no 
mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término e após o cumprimento das demais exigências legais e regulamentares, serão admitidas prorrogações do prazo 
de vigência do presente Acordo de Cooperação, que deverá ser formalizada por Termo Aditivo. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 09 
de agosto de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e FRANCISCO HUBERTO ESMERALDO CABRAL - Presidente da SCAC. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2019
CONTRATANTE: Secretaria da Cultura – SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500 - Centro, CEP: 60.025.100, nesta capital, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: MARIA LAIDE BEZERRA LIMA 33657157204, inscrita no CNPJ sob o nº 23.428.848/0001-11, com 
sede na Rua Desembargador Otacílio Peixoto, nº 59, Bairro: Passaré, Cep: 60.743-680, Fone: (85) 3045.1667. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o 
serviço de suporte técnico-operacional (locação de veículos, hospedagem, gráficos e impressão) para organização de eventos institucionais e culturais, 
de iniciativa própria ou a título de participação, envolvendo solenidades, encontros, premiações, treinamento, workshops, festivais, feiras, bienais e outros 
eventos correlatos no Estado do Ceará, de acordo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I (Grupo 3) – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20190002 - SECULT/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza,CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais) pagos em 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2710
0009.13.392.044.18220.15.33903900.1.00.00.0.40; 27100011.13.392.044.22649.03.33903900.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.044.18982.15.33903900.1
.00.00.0.40; 27100003.13.392.500.22081.03.33903900.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA e MARIA LAIDE BEZERRA LIMA - CONTRATADA.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº444/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADELIA MARIA HOLANDA SILVA, ocupante do 
cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 300252-10, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aracati, no período de 13 a 14/08/2019 a fim de participar da 
Capacitação da Política de aquisição de Alimentos do Ceara, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quize reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº481/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO JOSÉ MENEZES PAIVA, ocupante do 
cargo de Digitador, matrícula nº 00030112, desta Secretaria, a viajar à cidade de Morada Nova, no período de 15 a 19/7/2019 a fim de verificar internet 
pelo não funcionamento e examinar a velocidade da mesma, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019