DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº482/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO JOSÉ MENEZES PAIVA, ocupante do 
cargo de Digitador, matrícula nº 00030112, desta Secretaria, a viajar às cidades de Boa Viagem e Novo Horizonte, no período de 22 a 26/7/2019 a fim de 
verificar internet pelo não funcionamento e examinar a velocidade da mesma, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº483/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de capacitar as equipes Municipais do Programa Garantia Safra contemplando os Municípios das regiões 
do Cariri, Centro Sul, Sertão Central e Médio Jaguaribe., concedendo-lhes 4,5 (quatro) diárias e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   custeio da entidade 
. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 1 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
                          
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°483/2019, DE 1 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Sidney Lopes 
Ramos - Mátricula 
nº 300.186-1-3
Supervisor 
de Núcleo
III
5 a 9/8/2019
Fortaleza - Crato - Iguatu - 
Quixeramobim - Limoeiro 
do Norte - Fortaleza
4,5 (quatro 
diárias e meia)
77,10 acrescido de 5% 
(cinco por cento) ao dia 
7/8 por viagem a Iguatu
350,80
350,80
Celio Moura Ferreira - 
Matrícula nº 227-1-3
Assessor Técnico
IV
5 a 9/8/2019
Fortaleza - Crato - Iguatu - 
Quixeramobim - Limoeiro 
do Norte - Fortaleza
4,5 (quatro 
diárias e meia)
64,83 acrescido de 5% 
(cinco por cento) ao dia 
7/8 por viagem a iguatu
294,97
294,97
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº490/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo 
de Classificador, matrícula nº 000.515-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo do Amarante - Limoeiro do Norte, 
nos períodos de 01 a 02/08/2019; 12 a 16/08/2019 e 26 a 30/08/2019 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal, junto ao Porto do Pecém, 
concedendo-lhe 10,5 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 643,96 (seiscentos e 
quarenta e três reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº491/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LORENE FÁTIMA BARBOSA SANTANA, ocupante 
do cargo de Classificadora, matrícula nº 000.512-1-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo do Amarante - Limoeiro 
do Norte, nos períodos de 01 a 02/08/2019; 12 a 16/08/2019 e 26 a 30/08/2019 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal, junto ao Porto 
do Pecém, concedendo-lhe 10,5 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 643,96 
(seiscentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº492/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA MARTINS BEZERRA, ocupante do 
cargo de Classificadora, matrícula nº 000.509-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateús - São Gonçalo do Amarante - Crateús, nos períodos de 
01 a 02/08/2019; 12 a 16/08/2019 e 26 a 30/08/2019 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal, junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 
10,5 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 643,96 (seiscentos e quarenta e três reais 
e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº493/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KLEBER DE BORBA E VELOSO, ocupante do cargo de 
Classificador, matrícula nº 001.524-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateús - São Gonçalo do Amarante - Crateús, nos períodos de 05 a 09/08/2019 
e 19 a 23/08/2019 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal, junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº494/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO COSTA MEDEIROS, ocupante 
do cargo de Classificador, matrícula nº 000.513-1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral - São Gonçalo do Amarante - Sobral, nos períodos de 05 
a 09/08/2019 e 19 a 23/08/2019 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal, junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de 
agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI 155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019