DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DO SILVINHO, ZÉ LIMA PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA MANOEL COSTA SOBRINHO – SANTA TERESA DO
SILVINHO, ZÉ LIMA ENDEREÇO: Comunidade Santa Teresa do Silvinho,
s/n, zona rural, Hidrolândia/CE, CEP 62.270-000 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, Lei nº 13.019/2014, Art. 55, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo nº 04161437/2019
e Parecer Jurídico nº. 1299/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto READEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO do Instru-
mento de Repasse n°005/2017, que tem como objeto fortalecimento da
pesca artesanal, implantação de projetos produtivos de suinocultura, corte e
costura e quintais produtivos integrados com aves caipiras, o qual solicita a
supressão da aquisição dos suínos, assim as alterações são: • No item 7.1.2
Aquisição de matriz suína, alteração na quantidade saindo de 26 para 0; • No
item 7.1.3 Aquisição d3e reprodutor suíno, alteração na quantidade saindo
de 13 para 0; • No item 1.2.4 Milho (saca 50 kg), alteração na quantidade
saindo de 260 und para 394 und; Inclusão do Item 1.2.8 Soja (saca 50 kg),
quantidade 65, valor unitário R$ 100,00; VALOR GLOBAL: permanece
inalterado. Este aditivo trata apenas de readequação de Plano de Trabalho .
DA VIGÊNCIA: permanece inalterado. Este aditivo trata apenas de reade-
quação de Plano de Trabalho . DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse Nº005/2018 ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 14
de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ -
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento
Agrário e FRANCISCO ERNANDES DA SILVA - Presidente da Associação.
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: 6ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua “O”, n.º 545, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza
– CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á pela NCB N.º 20170002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como
as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo n°00988973/2019 – 05951970/2019
e Parecer Jurídico nº. 888/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se
acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante
as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor do Contrato n°006/2018 que
tem por objetivo a execução das obras civis, com fornecimento e instalação
de materiais e equipamentos de 32 sistemas de abastecimento de água, por
lote, a serem executados em 22 Municípios do Estado do Ceará. O Acréscimo
do valor será de R$ 84.297,69 (oitenta e quatro mil e duzentos e noventa e
sete reais e sessenta e nove centavos), referente aos Serviços do Sistema
de Abastecimento de Água na Comunidade de Lagoinha, no Município de
Jardim/CE, cujo montante corresponde a um acréscimo de 2,38% (dois vírgula
trinta e oito por cento) do Contrato original, que passará a importar o valor
global de R$ 3.744.886,41 (três milhões e setecentos e quarenta e quatro mil
e oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos). A prorrogação
do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 03
de agosto de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.744.886,41 (três milhões e
setecentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta
e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogação do prazo de vigência por
mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 03 de agosto de 2019.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº006/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor.; XII - DATA: 01 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA
e o Representante Legal, JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA,ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº038/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº038/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO
REGIONAL COMUNITÁRIA DE CRUZ, PARA OS FINS QUE NELE
SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço
na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao
Instrumento de Repasse nº. 038/2018, conforme Processo nº. 06380977/2019,
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente
o Instrumento de Repasse nº. 038/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO REGIONAL
COMUNITÁRIA DE CRUZ, inscrita no CNPJ sob o nº00.913.200/0001-35,
que tem por objeto fortalecer as atividades produtivas de apicultura, avicultura
e ovinocultura, proporcionando a sustentabilidade das atividades propostas,
gerando oportunidades de trabalho e aumento de renda para as famílias benefi-
ciadas, inserindo jovens e mulheres. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir,
decorrente do remanejamento no valor de R$ 165.759,00 (cento e sessenta e
cinco mil e setecentos e cinquenta e nove reais) da dotação orçamentária já
existente no Instrumento de Repasse nº 038/2018, em conformidade com a
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída
será: 21100026.20.606.031.18309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (04249) R$
165.759,00 Limite Financeiro/PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse nº. 038/2018. O presente Termo de
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/
CE, 24 de julho de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza/CE, 09 de agosto
de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº070/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº070/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE
SANTO ANTONIO, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,
n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº.
070/2018, conforme Processo nº. 06380632/2019, e pelas cláusulas e condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE
1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº.
070/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE SANTO ANTONIO, inscrita no
CNPJ sob o nº. 01.201.859/0001-21, que tem por objeto fortalecer as atividades
produtivas de avicultura e ovinocultura, proporcionando a sustentabilidade
das atividades propostas, gerando oportunidades de trabalho e aumento de
renda para as famílias beneficiadas, inserindo jovens e mulheres. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão
da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor
de R$ 158.760,04 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta reais
e quatro centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de
Repasse nº 070/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012
alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (04249) R$ 158.760,04 Limite Financeiro/
PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento de
Repasse nº. 251/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte
integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas)
vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2019. FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza/CE, 09 de agosto
de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº071/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº071/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANDA, PARA OS FINS QUE NELE
SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço
na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao
Instrumento de Repasse nº. 071/2018, conforme Processo nº. 06380365/2019,
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente
o Instrumento de Repasse nº. 071/2018, celebrado entre a SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
12.463.667/0001-00, que tem por objeto fomentar as atividades produtivas de
galinha caipira e ovinocultura, proporcionando a produção sustentável com
base agroecológicas gerando oportunidades de trabalho e aumento de renda
para as famílias contempladas. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a
seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 163.990,00 (cento e
sessenta e três mil e novecentos e noventa reais) da dotação orçamentária já
existente no Instrumento de Repasse nº 071/2018, em conformidade com a
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída
será: 21100026.20.606.031.18309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (04249) R$
163.990,00 Limite Financeiro/PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse nº. 071/2018. O presente Termo de
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº155 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019
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