DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/
CE, 24 de julho de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº074/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº074/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS EPQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GORDIANA, PARA
OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 074/2018, conforme Processo
nº. 06461152/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 074/2018, celebrado
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS EPQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE GORDIANA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.477.840/0001-29,
que tem por objeto a implantação de projetos produtivos de ovinocultura,
suinocultura e avicultura caipira. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a
seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 135.643,35 (cento e
trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos)
da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse nº 074/2018,
em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC
n°178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por
estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos autos. A dotação
orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18309.01.44504200.1
.10.00.6.4 – (04239) R$ 135.643,35 Limite Financeiro/PF: 2100010252016I
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse nº 074/2018. O
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instru-
mento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor
e forma. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº125/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº475/2018, CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DE SANTA TEREZA, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,
n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº
125/2018, conforme Processo nº. 06379871/2019, e pelas cláusulas e condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE
1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº.
125/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA
TEREZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.354.718/0001-49 que tem por
objeto desenvolver as atividades propostas neste plano (quintais produtivos
associados a criação de galinhas caipiras, suinocultura integrada com biodi-
gestores, ovinocaprinocultura e pesca artesanal) em sistema semi-intensivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo
a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento
no valor de R$ 233.806,02 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e seis reais
e dois centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de
Repasse nº 125/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012
alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 233.806,02 Limite Financeiro/
PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento de
Repasse nº. 125/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 09 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº153/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº153/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENE-
DITO E REGIÃO, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,
n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse
nº. 011/2017, conforme Processo nº. 06379596/2019, e pelas cláusulas e
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de
Repasse nº. 153/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENEDITO E
REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.466.580/0001-32, que tem por
objeto o fortalecimento da cadeia produtiva de produção de ovinos e caprinos,
observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos
produtores e produtoras familiares. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a
seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 78.697,20 (setenta e oito
mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos) da dotação orçamentária
já existente no Instrumento de Repasse nº 153/2018, em conformidade com a
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída
será: 21100026.20.606.031.18309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (04249) R$
78.697,20 Limite Financeiro/PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse nº. 153/2018. O presente Termo de
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/
CE, 24 de julho de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº177/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº177/2018, CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DA FAZENDA SERROTA, PARA OS FINS QUE NELE SE
INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de
Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita
no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE,
resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de
Repasse nº 177/2018, conforme Processo nº. 06379286/2019, e pelas cláusulas
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO
DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento
de Repasse nº. 177/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DA FAZENDA SERROTA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.969.781/0001-27
que tem por objeto desenvolver as atividades propostas neste plano (forta-
lecimento da pesca artesanal; quintais produtivos associados a criação de
galinhas caipiras e suinocultura) em sistema semi-intensivo. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão
da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor
de R$ 206.060,55 (duzentos e seis mil, sessenta reais e cinquenta e cinco
centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse
nº 177/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alte-
rada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e,
ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 206.060,55 Limite Financeiro/
PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento de
Repasse nº. 177/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 09 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº180/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº180/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA PRODUTORES LAGOA DOS VIEIRAS, PARA OS FINS
QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com ende-
reço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 180/2018 conforme Processo
nº. 06461462/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 180/2018, celebrado
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTORES LAGOA DOS VIEIRAS,
inscrita no CNPJ sob o nº. 00.966.947/0001-51, que tem por objeto o forta-
lecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira e produção de ovinos,
observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos
produtores familiares. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui
objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente
do remanejamento no valor de R$ 99.677,25 (noventa e nove mil, seiscentos
e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos) da dotação orçamentária já
existente no Instrumento de Repasse nº 180/2018, em conformidade com a
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n°178/2018 e pelo Decreto
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI 155 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019
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