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DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            antecedência de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII 
- DATA: 07 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação , DANIEL GUILHERME SAUNDERS 
LINHARES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes 
dos Santos, 2. Danielle Inácio Magalhães. Fortaleza 13 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2015/
PROCESSO Nº04263361/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONS-
TRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.485.488/0001-48, 
doravante denominada de CONTRATADA, estabelecida à Rua Vereador 
Pedro Paulo, nº 505, Bairro: Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 60821-716, 
neste ato representada pela Sra. STEFANI DA SILVA COSTA MACEDO, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 603.829.113-00, RG nº 20075333699 SSP/
CE com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu 
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado 
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
094/2015, publicado no D.O.E de 12.04.2016; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 
1º, V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade a prorrogação do prazo de execução e do prazo de 
vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE 
NO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE, conforme ANEXO B – PLANILHA 
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, 
integrante deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos 
na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no 
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução dos serviços prorrogados 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de junho de 2019 até 14 de 
dezembro de 2019, e o prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, a partir de 22 de setembro de 2019 até 19 de março de 2020. ; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 05 de julho de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
- CONTRATANTE , STEFANI DA SILVA COSTA MACEDO- CONTRA-
TADA , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE 
. TESTEMUNHAS: 1. Eliane de Oliveira, 2. Danielle Inácio Magalhães. 
Fortaleza 13 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº250/2015/
PROCESSO Nº10277857/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº250/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, 
com sede na Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.150-160, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMUEL 
ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, brasileiro, portador da Carteira 
de Identidade nº 99002156759 e CPF nº 016.905.253-20, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 250/2015, publicado no DOE de 
05.02.2016; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 
21/06/1993, e suas alterações, ainda o Acórdão 1563/2004 TCU, bem como 
a Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2018, Decreto Municipal n.º 
14.156 de 25.01.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 
10277857/2018, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a repactuação de 
valor ao contrato, em decorrência do ajuste de salário e vale-alimentação, 
cesta básica e plano de saúde, vale-transporte, conforme Convenção Coletiva 
de Trabalho de Motorista 2018/2018, visando atender à execução do contrato, 
que tem por objetivo a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades da categoria de Motorista 
(capital e interior), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA, tudo em conformidade com o contrato original, independentemente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula 
Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento ao contrato, será acrescido em 
R$ 638,99 (seiscentos e trinta e oito mil e noventa e nove centavos), tendo em 
vista que o valor mensal passará de R$ 215.687,17 (duzentos e quinze mil, 
seiscentos e oitenta e sete reais e dezessente centavos) para R$ 216.326,16 
(duzentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), 
perfazendo um acréscimo global de R$ 7.667,88 (Sete mil, seiscentos e 
sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) conforme análise COSET/
SEPLAG de 08.03.2019 e planilha padrão da Administração Pública Estadual, 
às fls. 53-54 e 55, e Despacho da COADM/SEDUC de 29.03.2019 às fls. 56, 
e de acordo com a IG Nº1020493, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos.; XII - DATA: 05 DE JULHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , SAMUEL ARAGÃO 
DE ALMEIDA CAVALCANTE - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Cleber 
Garraro, 2. Nayane Barros de Mesquita. Fortaleza 13 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2017/
PROCESSOS NºS05386165/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2017 -; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, 
respondendo, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF 
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
Empresa DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela 
Maia Farias, n.º 986, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60.811-
100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.254/0001-16, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA 
BARROS JÚNIOR, RG nº 2008852029-8, SSP/CE, CPF Nº139.572.103-30, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 157/2017, publicado no D.O.E de 27.06.2017; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com 
a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem por finalidade alterar o Interveniente Técnico do 
Contrato supracitado, diante da criação da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por seu Superintendente, Sr. FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante fusão do Departamento de 
Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias 
- DER; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalte-
radas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente técnico do contrato 
em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, permanecendo mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 09 
DE JULHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS 
MENDES, respondendo - CONTRATANTE , EVARISTO MADEIRA 
BARROS JÚNIOR - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros 
de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 08 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº248/2018/
PROCESSO Nº06130393/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº248/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, 
respondendo, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF 
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019

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