DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/SEINFRA/2019
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: Consórcio Seinfra / Ceará Integrado VI, constituído pelas empresas 
OI MÓVEL S/A, em recuperação judicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.423.963/0001-11, TELEMAR NORTE LESTE S/A, em recuperação judicial, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79 e OI S.A., em recuperação judicial, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do 
Lavradio, nº 71, SL 201/801 – Centro – RJ/RJ, CEP 20.230-070. OBJETO: Contratação junto à pessoa jurídica indicada, para prestação dos Serviços 
Telefônicos Fixo Comutado – STFC, nas modalidades Longa Distância Nacional Intra-Regional, Longa Distância Internacional e Local e do Serviço Móvel 
Pessoal – SMP, para atender as necessidades do Governo do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: no processo 
de contratação emergencial nº 06199407/2019, que não contraria o interesse público, nas demais determinações da Lei Federal n° 8.666/93, nos preceitos 
de direito público e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. 
VIGÊNCIA: O presente CONTRATO tem vigência por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02/08/2019. VALOR GLOBAL: R$ 11.218.887,49 
(onze milhões, duzentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente 
instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se faz necessária para contratos corporativos deste vulto devido a impossibilidade de incluir em 
um único registro o orçamento de todas as secretarias e órgãos. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, 
Secretário da Infraestrutura e Francisco Hericsson de Lima, Flávio Wagner Carneiro Tomás, representantes legais do Consórcio Contratado.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº825/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes 
diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº825/2019 DE 02 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA 
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
06/07/2019 à 
08/07/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA 
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
13/07/2019 à 
15/07/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA 
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
20/07/2019 à 
22/07/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUÇAS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
18/07/2019 à 
25/07/2019
7,5 
61,33 
459,98 
0 
459,98
ADRIANA PASSOS 
RODRIGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
GENERAL SAMPAIO/CE
19/07/2019 à 
22/07/2019
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
16/07/2019 à 
18/07/2019
3 
61,33 
183,99 
0 
183,99
AGOSTINHO BARBOSA LIMA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
V 
INDEPENDENCIA/CE
16/07/2019 à 
21/07/2019
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
AGOSTINHO BARBOSA LIMA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
V 
GRANJA/CE
23/07/2019 à 
28/07/2019
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
ALDENOR DE SOUZA 
DOMINGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
13/07/2019 à 
15/07/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
ALDENOR DE SOUZA 
DOMINGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
20/07/2019 à 
22/07/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
ALEF LIMA SOARES 
MAGALHAES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
19/07/2019 à 
22/07/2019
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ALESSANDRO DA 
SILVA BEZERRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
13/07/2019 à 
14/07/2019
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
ALEX DA SILVA CARDOSO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
20/07/2019 à 
22/07/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
ALEXANDRE ALVES ARAUJO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
AMONTADA/CE
12/07/2019 à 
15/07/2019
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ALEXSON CALDAS BEZERRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ARARIPE/CE
12/07/2019 à 
22/07/2019
10,5 
61,33 
643,97 
0 
643,97
ALISON BASTOS 
DE OLIVEIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
INDEPENDENCIA/CE
16/07/2019 à 
21/07/2019
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
ALLAN XAVIER DE ARAUJO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
12/07/2019 à 
15/07/2019
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ALLANA MACIEL 
CARDOSO DOS SANTOS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAPIUNA/CE
16/07/2019 à 
21/07/2019
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
ALOISIO RIBEIRO 
DE ALMEIDA 
TRABALHADOR 
DE CAMPO 
V 
ICO/CE 
16/07/2019 à 
21/07/2019
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
ALVINO ALVES SILVA 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
V 
CEDRO/CE 
19/07/2019 à 
22/07/2019
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ALYSSON ROBERIO DE 
SOUSA RODRIGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
09/07/2019 à 
10/07/2019
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
AMANDA FEITOSA MORAIS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BANABUIU/CE
12/07/2019 à 
15/07/2019
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ANA ANGELICA DA SILVA 
PATRICIO CAMPOS 
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
20/07/2019 à 
21/07/2019
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
ANA PAULA SOARES 
DE LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ARARIPE/CE
16/07/2019 à 
22/07/2019
6,5 
61,33 
398,65 
0 
398,65
ANA RITA BIZERRIL FORTE 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ARACATI/CE
15/07/2019 à 
20/07/2019
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
ANA RITA BIZERRIL FORTE 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
23/07/2019 à 
28/07/2019
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32
ANA SUELY CARVALHO 
PEREIRA 
GERENTE
III
BEBERIBE/CE
13/07/2019 à 
15/07/2019
2,5 
77,10 
192,75 
0 
192,75
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI 155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019