DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 388 440-2
TERMOPLASTYC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
02
06 640 457-6
VANILDO DA SILVA TAVARES ME
03
06 647 612-7
SILVIA GLAUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA -ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 15 de julho de 2019.
Josefa Alves Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*Republicado por incorreção.
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2016 (SACC Nº999590)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2016, que tem por objeto a contratação de serviço de desenvolvimento de 
software para o atendimento das novas demandas de integração e melhorias no sistema SIGET (Sistema Informatizado de Gestão Tributária do ICMS para 
Monitoramento e Controle Fiscal do Desempenho de Contribuintes estaduais), sendo escopo deste objeto o desenvolvimento de novos módulos, banco de 
horas e suporte técnico durante a vigência do contrato; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRA-
TADA: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, caput, inciso II, c/c §1º, inciso 
II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a redação da Cláusula Terceira do Quarto 
Aditivo ao Contrato nº091/2016; VII - DETALHAMENTO: CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERA A CLÁUSULA TERCEIRA DO QUARTO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 091/2016. 2.1. A Cláusula Terceira do Quarto Aditivo ao Contrato nº 091/2016 fica alterada, passando a vigorar com a seguinte redação: 
“CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. Fica acrescido ao valor global do contrato a quantia de R$ 790.972,00 (setecentos e noventa mil, novecentos 
e setenta e dois reais) referente ao suporte técnico, que será pago em 12 (doze) parcelas de R$ 65.914,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e catorze reais), 
passando o valor total do contrato de R$ 3.264.788,00 (três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais) para R$ 4.055.760,00 
(quatro milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais).” CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRODUÇÃO DE EFEITOS 3.1. O presente termo 
aditivo retroage seus efeitos à data de entrada em vigor do Quarto Aditivo ao Contrato nº 091/2016; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/10/2020; IX - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 
08 de agosto de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Carlos 
Henrique Pereira Travassos, Sócio/Representante da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº062/2018 (SACC Nº1057820)
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA. CONTRATADA: VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a rescisão amigável do Contrato nº062/2018, celebrado em 06 de setembro de 2018, cujo objeto é a 
aquisição de solução de monitoração de performance de aplicações (APM), para monitoração fim a fim dos ambientes Java EE e ASP (Microsoft Internet 
Information Services), incluindo o serviço de instalação, configuração, treinamento, garantia de funcionamento e consultoria, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 20180021/SEFAZ/CE. Por força da presente rescisão, a 
qual se dará a partir da sua assinatura, as partes dão por terminado o Contrato nº 062/2018, SACC nº 1057820, restando à Contratada o recebimento de R$ 
81.756,63 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), sendo dado às Partes, integral quitação, nada mais tendo a reclamar 
a qualquer título e em qualquer época relativamente às obrigações, direitos, reclamações e questionamentos sobre a execução contratual assumidas no ajuste 
ora rescindido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, caput, inciso II, e §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais elementos constantes 
do presente processo administrativo nº 00161050/2019. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2019. FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: 
Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, e Romualdo Romana 
Cavalcanti, SÓCIO DIRETOR DA EMPRESA. Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº121/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CRISTINA PINHEIRO SIMÕES, ocupante do cargo de 
Assessor Técnico, matrícula n° 3002701-9, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Sobral/CE, no dia 06 de agosto de 2019, a fim de realizar 
tombamento dos VLTs, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 46,26 
(quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o art. 3°; alínea “a”, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção
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PORTARIA Nº124/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA ,no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor JANIO PINTO PAIVA, 
ocupante do cargo ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula 300389-1-6, durante o mês de AGOSTO / 2019, nos termos do VIPROC Nº 06978376/2019. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº125/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA ,no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor JANIO PINTO PAIVA, 
ocupante do cargo ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula 300389-1-6, durante o mês de SETEMBRO / 2019, nos termos do VIPROC Nº 06978376/2019. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019