DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 19 de agosto de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº155 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/METROFOR/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: MARACANÃS 
VIAGENS E TURISMO LTDA – ME. OBJETO: Serviços de reserva, 
emissão, taxa de embarque e entrega de bilhetes de passagens terrestres 
rodoviárias intermunicipais para o interior do Estado do Ceará (exceto 
regiões metropolitanas de Fortaleza). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) 
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Funcional Progra-
mática nº 08100004.26.783.059.0655.03.459065.1.00.00.0.3. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes 
Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Carlos 
Eduardo Souza da Silva Rabelo pela empresa MARACANÃS VIAGENS E 
TURISMO LTDA – ME.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/METROFOR/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: CASABLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: Serviços de reserva, emissão 
e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e interna-
cional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias 
no âmbito internacional, serviços de hospedagem e veículos terrestres 
de qualquer porte, de translado, de seguro de saúde e de bagagem). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Comarca 
de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Tesouro Estadual, Funcional Programática 08100004.26.783.059.00655.03.45
9065.1.00.00.0.3. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019 SIGNA-
TÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
pela METROFOR e Edgar de Castro Nunes pela empresa CASABLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº24/METROFOR/2017
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: CASABLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa 
na prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de 
passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços 
correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, 
serviços de hospedagem e veículos terrestres de qualquer porte, de trans-
lado, de seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 79, II da Lei Federal nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 30 de 
julho de 2019 FORO: Comarca de Fotaleza SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes 
Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Edgar 
de Castro Nunes pela empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA. Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: ARCHITECTUS S/S. 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA 
ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA 
E PROJETOS COMPLEMENTARES PARA CONSTRUÇÃO DE UM 
CENTRO DE ANIMAIS SILVESTRES NA CIDADE DO CRATO/CEARÁ, 
devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e 
quantificados no ANEXO H – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS, em 
Regime de Empreitada por Preço Global.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções, o processo administrativo nº 3307143/2018, a TOMADA DE PREÇOS 
N° 20180002 - SEMACE e seus Anexos, devidamente homologada pelo 
Sr. Superintendente, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante 
deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fica eleito o foro do 
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 
12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 
8.666/1993 como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ 548.769,0 
Quinhentos e quarenta e oito mil setecentos e sessenta e nove reais pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7200001.18.542.066.18658.01.44905100.2.
70.00.1.40 - Classificação: 13656 Pré-reserva: 969152000. DATA DA ASSI-
NATURA: 25 de julho SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES 
JÚNIOR - CONTRATANTE e ARCHITECTUS S/S CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
PROCESSO Nº06064463/2019 OBJETO: Inscrição no CURSO DE TOPO-
GRAFIA COM DRONES, na empresa GEODATA ENGENHARIA EIRELI 
– ME no período de 23/08/2019 a 25/08/2019, com carga horária de 24 horas 
(8 horas por dia) na cidade de Fortaleza/CE, em nome dos servidores Ulisses 
Costa de Oliveira, Rodrigo Paiva de Lucena e Teomar Filho de Brito Ramos. 
JUSTIFICATIVA: Conforme informações obtidas através do sítio eletrônico 
e contato telefônico da empresa Geodata Engenharia, foi divulgado o curso 
intitulado CURSO DE TOPOGRAFIA COM DRONES, o qual será ministrado 
em Fortaleza (sede da empresa), nas datas de 23, 24 e 25 de agosto de 2019, 
com carga horária de 24 horas, horário das 8 h às 17 h. O curso supracitado é 
organizado pela empresa GEODATA ENGENHARIA EIRELI – ME, empresa 
brasileira que atua na área de Geotecnologia com foco e especialidade em 
novas tecnologias aplicadas à topografia. Fornece serviços de capacitação em 
equipamentos topográficos (receptores GPS/GNSS pós processado e RTK, 
estações totais convencionais/medição sem prisma/semi-robóticas, teodolitos, 
níveis, etc.) e equipamentos de alta tecnologia (estações robóticas, VANTs, 
Laser Scanners, etc), com atuação em todo território brasileiro. No curso em 
questão, serão abordados os tipos de drones, vôo manual e automático, além 
do aplicativo de voo e legislação. Dentre os principais benefícios do curso 
mencionado, para o setor técnico de licenciamento ambiental desta autarquia, 
pode-se elencar: Aprimorar e facilitar as análises de áreas levantadas em visto-
rias técnicas, correspondentes aos empreendimentos que detenham de Master 
Plan, os quais possuem extensas áreas; Realizar melhor reconhecimento de 
área e elaboração de mapas com maior nível de detalhe, no que diz respeito 
aos terrenos em zona costeira, onde estes possuem necessidade recorrente de 
zoneamentos geoambientais; Levantar áreas onde não é possível o acesso ao 
terreno, devido vegetação adensada, permitindo verificações da existência de 
cursos e corpos d’água e definir mais assertivamente as respectivas APPs; 
Intensificar a eficiência nas análises de terrenos referentes aos projetos line-
ares e extensos, como estradas, adutoras, urbanizações, etc; Subsidiar as 
análises de pleitos os quais apresentem EIA-RIMA, Câmaras Técnicas, estudos 
complexos, etc; Qualificar os técnicos do setor do licenciamento ambiental 
da SEMACE. É importante ressaltar que a empresa que ministrará o referido 
CURSO DE TOPOGRAFIA COM DRONES conta com equipe especiali-
zada nos diversos setores de geo tecnologias podendo satisfazer e atender à 
necessidade. Portanto, conforme Comunicações Internas N° 2344/2019, N° 
2298/2019 e N° 2281/2019 acostadas aos autos e as informações descritas 
acima, constata-se que a inscrição dos servidores Ulisses Costa de Oliveira, 
Rodrigo Paiva de Lucena e Teomar Filho de Brito Ramos no referido curso 
é pertinente e necessária ao aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos 
nesta Instituição. VALOR GLOBAL: R$ 3.420,00 ( três mil, quatrocentos 
e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22
371.11.33903600.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : GEODATA ENGENHARIA 
EIRELI – ME. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Natália pinheiro 
Xavier - Diretoria Administrativa e Financeira – DIAFI RATIFICAÇÃO : 
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da SEMACE.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.