DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
JOSÉ HILDO CHAVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003440.1.X
A
42
JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
001254.1.5
A
42
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
42/42
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
42
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
42
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
42
REGINA DARCIA SOUSA FERREIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001379.1.X
A
42
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001440.1.0
A
42
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001475.1.6
A
42
SANDRA CÉLIA SEVERINO MATIAS VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003472.1.3
A
42
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
42
PERPETUA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMES
AUXILIAR DE ADMINISTRÇÃO
003679.1.5
E/H
42
SANDRA MARIA DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002668.1.7
E
42
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2019
PROCESSO Nº : 04052174 / 2019 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, Rua Senador Pompeu,685,Centro,-
Fortaleza-CE OBJETO: A presente Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2019/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ - ISSEC tem como objeto a contratação da Empresa ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.059.106/0001-02, objetivando a aquisição de 01( um ) PROCESSADOR DE FALA, Modelo NAIDA Q70
(CI-5245-120),especificado e quantificado nos autos do processo epigrafado, para ser disponibilizado ao usuário deste Instituto, DAVI PINHEIRO MARINHO,
conforme prescrição médica. JUSTIFICATIVA: A contratação da ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA através
da Inexigibilidade de Licitação é justificada por restar caracterizada por se tratar de empresa autorizada para a distribuição exclusiva no Brasil de toda a
linha de produtos (Sistema de Ouvido Biônico HiResolution, Implante Coclear, dispositivo externo e acessórios) fabricados pela Empresa ADVANCED
BIONICS AG, assim como dar suporte técnico, treinamento, manutenção, homologações, fornecimento de acessórios e partes/peças conforme Atestado de
Exclusividade emitido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIA DE ALTA TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE-ABIMED, e a
justificativa do preço por haver sido demonstrada a impossibilidade de cotejo de preços no mercado para a aquisição do material, em face da exclusividade
conferida à Empresa. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620000.10.301.070.21972.03.33909100.1.00.
00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Trata-se de contratação através de Inexigibilidade de Licitação com respaldo no art.25, inciso I, da Lei Nº 8.666/93,
e alterações posteriores, tendo em vista estar caracterizada a impossibilidade de se estabelecer competição para a aquisição do objeto. CONTRATADA :
ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Considerando o Parecer
emitido pela Assessoria jurídica do ISSEC nos autos do Processo VIPROC Nº 04052174/2019, aprovo a presente Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2019/
ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada à Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG para ratificação pelo Exmo. Sr. Secretário e posterior publicação
no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art.26 da Lei Nº 8.666/93 RATIFICAÇÃO : Considerando o que consta nos autos do Processo
Nº 04052174/2019 e a manifestação da Assessoria Jurídica da SEPLAG, ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Fortaleza, 18 de julho de 2019.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°142/2018 - SEM EFEITO
PROCESSO N°03225199/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, inscrita no CNPJ sob
o n° 22.064.583/0001-57, com sede nesta Capital, na Av. Dom Luis, n° 807 – 16° Andar – Meireles, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, Francisco de Queiroz Maia Júnior, órgão público que incorporou, em parte, competência da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, atualmente denominada SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n° 230 - Joaquim Távora, neste ato
representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO – SAAE,
com sede na Avenida Teodorico Teles, nº 30, Centro, Crato/CE, CEP: 63.100-161, inscrito no CNPJ sob o n° 07.172.064/0001-55, doravante denominado
CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. José Yarley de Brito Gonçalves, têm entre si justa e acordada a celebração do presente termo aditivo, de
acordo com o Processo n° 03225199/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o processo administrativo
nº 03225199/2019, e na Lei Estadual n° 16.710/2018, de 27 de dezembro de 2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da redação
da cláusula do objeto e mudança de vinculação do Contrato nº 142/2018 – STDS, cujo objeto contratual consiste no serviço de abastecimento de água e
coleta de esgoto, com intuito de atender as necessidades das unidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS no Crato/CE. ALTERAÇÃO
DAS PARTES: A partir do presente Termo Aditivo figurará como CONTRATANTE a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET,
tendo em vista a mudança de competência das Políticas do Trabalho e Renda, ocorrida com a promulgação da Lei Estadual n° 16.710/2018. ALTERAÇÃO
DA REDAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL: A partir do presente Termo Aditivo o objeto contratual, item 1.1. do contrato original, passará a ter a seguinte
redação: A presente avença tem como objeto o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, com intuito de atender as necessidades das unidades da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET no Crato/CE. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de julho de 2019; Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS e José Yarley de Brito Gonçalves - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Crato – SAAE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 12 de agosto de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°14/2017 - IG N°1022774
PROCESSO N°06261935/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, inscrito no CNPJ sob o 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiro, nº 547, Bairro
Parque Santa Maria, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente Antônia
Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber,
da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014,
através do Processo Administrativo n.º 06261935/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº
14/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: Jovem Aprendiz 2, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: 2.1. Ficam registradas as
seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração do quantitativo da Meta 1, das Etapas 1.3 e 1.4 e do Item 1.3.1; b) Alteração do valor total das Etapas
1.1, 1.2 e 1.6; c) Alteração do valor unitário e do valor total dos Itens 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3, 1.1.4, 1.2.1, 1.2.7, 1.2.8, 1.2.9, 1.2.10, 1.2.12, 1.6.1, 1.6.2, 1.6.3 e
1.6.5; d) Alteração do quantitativo, do valor unitário e do valor total dos Itens 1.2.3, 1.6.4 e 1.6.6; e) Inclusão do Item 1.6.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº155 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019
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