DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
5
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 3,00
R$ 57.660,00
8
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 0,199
R$ 3.796,92
6
COMERCIAL VALFARMA EIRELI
R$ 0,615
R$ 64.828,38
1
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 6,89
R$ 95.013,10
3
R$ 1,75
R$ 4.060,00
7
R$ 11,30
R$ 34.013,00
VALOR TOTAL
R$ 259.371,40
Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190499
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
-SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190499, Processo VIPROC Nº 9395524/2018, que tem por 
objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico 20190499– SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
6
NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
R$ 6,00
R$ 96.300,00
7
R$ 6,00
R$ 32.100,00
10
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 0,0375
R$ 878.096,85
9
 ALIANÇA HOSPITALAR EIRELI
R$ 0,0499
R$ 586.207,98
8
 LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
R$ 0,0231
R$ 814.112,49
3
 TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 0,779
R$ 74.347,76
4
R$ 1,18
R$ 47.719,20
16
R$ 5,7650
R$ 2.393.247,51
17
R$ 5,765
R$ 797.749,17
5
COMERCIAL VALFARMA EIRELI
R$ 0,369
R$ 28.973,88
11
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES – LTDA EPP
R$ 0,05
R$ 390.265,20
VALOR TOTAL
R$ 6.139.120,04
Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 053/2019
PROCESSO Nº005 / 2019 SSPDS OBJETO: Prestação de serviços referente ao fornecimento de 03 (três) assinaturas do periódico “Jornal O Povo”. 
JUSTIFICATIVA: a) Os jornais são uma importante fonte de informações e conhecimentos e a assinatura de periódicos que circulam no estado do Ceará é de 
suma importância para a SSPDS, tendo em vista que propiciará o acompanhamento do noticiário veiculado em todo o âmbito nacional e internacional, dotando 
os integrantes desta Pasta de informações essenciais para o desenvolvimento de suas atividades; b) É através do periódico que são veiculadas as publicações 
dos processos licitatórios realizados pela SSPDS, e o acompanhamento destas faz-se elemento essencial ao processo administrativo; c) O acompanhamento 
diário das notícias veiculadas nos jornais é de fundamental importância, pois visam dotar o gestor público de informações, proporcionando uma base maior 
para tomada de decisões; d) A COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO detém a exclusividade na distribuição do periódico “JORNAL O 
POVO”, conforme Declaração de Exclusividade para comercialização das assinaturas do referido periódico emitido pela Empresa Jornalística O POVO; e) A 
situação em comento remete ao pensamento da total inviabilidade de competitividade entre interessados, porquanto os serviços pretendidos são disponibili-
zados por empresas com exclusividade de mercado, sendo impossível efetivar processo licitatório, justificando, assim, a sua inexigibilidade, com supedâneo 
no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.372,40 ( dois mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.122.500.21874.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : De acordo com o art. 25, caput, da 
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA : COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CNPJ nº 06.913.315/0001-06. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS. RATIFICAÇÃO 
: Andre Santos Costa – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº585/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Muni-
cipal de Solonópole, a viajarem para as cidades de Cedro e Acopiara, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar o preso ANTÔNIO CARLOS 
ALVES CARDOSO para a Cadeia Pública de Acopiara, onde não pode ficar recolhido, e, em seguida, para a Cadeia Pública de Cedro; conforme processo 
nº 03894040/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 31/05/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº585/2019-DIFIN DE 03 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$) 
José Irapuan Guerra Pessoa
Inspetor
V
29/04/2019
Solonópole para Acopiara e Cedro
0,5
61,33
30,66
Dayane Franciele Meireles dos Santos
Inspetor
V
29/04/2019
Solonópole para Acopiara e Cedro
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº586/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ IRAPUAN GUERRA PESSOA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Municipal de Solonópole, matrícula nº 012816-1-5, que viajou em objeto de serviço, no dia 07/05/2019, com a finalidade de conduzir 
a presa MARIA ELISÂNGELA CARNEIRO para a Cadeia Pública de Iguatu e o preso RICARDO NERES DA Silva para a Cadeia Pública de Acopiara; 
conforme processo nº 04099928/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 31/05/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 
4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019