DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº898/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Gestão 
de Pessoas, a viajarem em objeto de serviço com a finalidade de ministrar treinamento para os servidores das Delegacias de Quixadá e Russas acerca da 
nova sistemática de férias, frequência, e-social e demais rotinas do Departamento; conforme o processo nº 06139900/2019, que chegou autorizado nesta 
DIFIN em 16/07/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº898/2019-DIFIN DE 18 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Jerffison Pereira da Silva
Delegado
IV
24 a 25/07/2019
Fortaleza para Russas e Quixadá
1,5
64,83
97,24
Renato Leite de Figueiredo
Escrivão
V
24 a 25/07/2019
Fortaleza para Russas e Quixadá
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
189,23
*** *** ***
PORTARIA Nº901/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPI Sul, a viajarem 
para Tabuleiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento, da melhor forma e celeridade possível, a requisição do Ministério 
Público local; conforme processo nº 05205918/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 17/07/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº901/2019-DIFIN DE 19 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio Cledson Guedes Normando
Escrivão
V
10 a 14/06/2019
Russas para Tabuleiro do Norte
4,5
61,33
275,98
Antônio Cledson Guedes Normando
Escrivão
V
24 a 28/06/2019
Russas para Tabuleiro do Norte
4,5
61,33
275,98
Francisco Everton Fernandes
Inspetor
V
10 a 14/06/2019
Russas para Tabuleiro do Norte
4,5
61,33
275,98
Francisco Everton Fernandes
Inspetor
V
24 a 28/06/2019
Russas para Tabuleiro do Norte
4,5
61,33
275,98
Robson Lalbério Pascoal da Silva
Inspetor
V
10 a 14/06/2019
Russas para Tabuleiro do Norte
4,5
61,33
275,98
Robson Lalbério Pascoal da Silva
Inspetor
V
24 a 28/06/2019
Russas para Tabuleiro do Norte
4,5
61,33
275,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.655,88
*** *** ***
PORTARIA Nº903/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPI Sul, a viajarem 
para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visitas e reuniões nas delegacias da Região do Cariri; conforme o processo nº 
06381566/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº903/2019-DIFIN DE 23 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL 
(R$)
Ricardo Gonçalves Pinheiro
Delegado (DAS-1)
IV
22 a 25/07/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
3,5
77,10
20%
323,82
Veibequenede Cavalcante Nogueira
Escrivão
V
22 a 25/07/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
3,5
61,33
20%
257,58
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
581,40
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº004/2019 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD Nº480/2016 (PC 003 - CT 
033/2016) QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL; II - 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-
70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no artigo 57, inciso II da Lei 8.666 
de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo nº 004/2019 a prorrogação da vigência do prazo do 
Contrato nº033/2016, com início em 01/09/2019 e seu término em 31/08/2020. Constitui-se ainda fornecimento de energia elétrica para a Superintendência 
da Polícia Civil, Divisão de Homicídios e para o complexo de Delegacias Especializadas; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 
2.000.000,00 (dois milhões de reais) e o valor estimado mensal é de R$ 166.666,66(cento e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta 
e seis centavos; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01/09/2019 e seu término em 31/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todos os demais termos e condições pactuados pelas partes no contrato, não expressamente modificados por este instrumento, os quais ratificados 
pelas partes neste ato; XII - DATA: 05 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA DO CONTRATO e Mônica Jucá de Oliveira - EXECUTIVO 
DE CLIENTES GOVERNO - COELCE.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº030/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAEBS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO 
SANTO; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAEBS - SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-72; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Inácio Bezerra nº 234, 
Centro - Brejo Santo-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do 
objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2018, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente 
como condições da inexigibilidade referida; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do 
Contrato nº030/2018, SAAEBS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO que tem como objeto contratação de empresa, 
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgot+o sanitário para atender a demanda das 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019