DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº311/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMAN-
DANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com
o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTO-
RIZAR, nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ABELARDO DA ROCHA
FARIAS, ocupante do Cargo de CAP QOABM, matrícula nº 048361-1-1,
lotado na 2ª CIA – 4º BBM, a importância de R$ 1500,00 (HUM MIL E
QUINHENTOS), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs:
00009200 e 000091. A referida aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 08 de agosto de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº314/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMAN-
DANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado
com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE:
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor WILTON AKIRA
BASTOS SHIMABUKURO, ocupante do Cargo de TENENTE CORONEL,
matrícula nº 113829-1-6, lotado na 3ª CIA – 1º BBM, a importância de R$
1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), sendo a conta da Dotação
classificada nas Notas de Empenho nºs: 00009608, 00009609 e 00009611.
A referida aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em
Fortaleza - CE, ao(s) 08 de agosto de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2019/0634
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0018 CBMCE - PROCESSO
Nº5743218/2018
PLANEJAMENTO Nº2018/0300- LICITAWEB COMPRAS NET
Nº1102 2018
A presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão
Eletrônico no 2018 0018 CBMCE do respectivo resultado homologado,
publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2019, às fls 15 do Processo
no 5743218/2018, que vai assinada pelo titular do(a) Corpo de Bombeiros
Militar, gestor(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos deten-
tores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual
será regida pelas cláusulas e condições seguintes: 1)FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se:I)No Pregão Eletrônico
nº 2018 0018 CBMCE; II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de
11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018;III) Na Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993 e suas alterações. 2)DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de
Registro de Preços de Material de Consumo – Material de Proteção e
Segurança – CBMCE, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrô-
nico no 2018 0018 CBMCE que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo no 5743218/2018.
Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar
contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações
específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba
recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de
preços,sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. 3)
DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:A presente Ata de
Registro de Preços terá validade pelo de prazo de 12 (doze) meses contados
a partir da data da sua publicação no D.O.E. 4) DO ÓRGÃO GESTOR DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:Caberá a(o) Corpo de Bombeiros Militar
do Ceará – CBMCE a gestão deste instrumento, no seu aspecto operacional
e nas questões legais, em conformidade com as normas do Decreto Estadual
nº 32.824/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018. 5) VALOR DA ATA:
R$ 11.105.951,75 (onze milhões, cento e cinco mil, novecentos e cinquenta
e um reais e setenta e cinco centavos) 6) DATA DA ASSINATURA: 12 de
Agosto de 2019 7) SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Soares de Holanda- CEL
CGBM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Mat.
funcional: 099.436-1-7 e Amilton Gonçalves Soares CPF Nº 033.648.036-92
Representante Legal da Empresa AMDA SECURITY IMPORTADORA
LTDA - EPP e João Carlos Tretin Júnior CPF nº 035.751.519-62 Sócio
Administrador da empresa SOS SUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇO
DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA e João Carlos Trentin CPF nº
146.892.869-49 Sócio Administrador da empresa IDEAL SEG. COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA – ME e
Edward Gontijo Filho CPF nº 371.685.176-00 Diretor da empresa MULTS-
TOCK LTDA e Sílvia Alves CPF nº 518.511.569-68 Representante Legal da
empresa SARP - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
LTDA - ME QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza - Ce, 13
de agosto de 2019.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº341/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora ISABELA LOBO MESQUITA, ocupante do
cargo AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula nº 000.170-1-9, deste PERICIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de SÃO PAULO-SP,
nos dias 19 a 22 de agosto de 2019, a fim de participar do Congresso Biome-
trics HITech Summit 2019 no Centro Fecomercio de Eventos- SP, conceden-
do-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50%, no valor total
de R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos), mais uma
ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e
nove centavos), totalizando R$ 1.040,56 (hum mil e quarenta reais e cinquenta
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b” , § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da PEFOCE. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de agosto de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº342/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora CHESLA MICHELLE ANGELO TAVARES,
ocupante do cargo AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula nº 300.204-1-3,
desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade
de SÃO PAULO-SP, nos dias 19 a 22 de agosto de 2019, a fim de participar
do Congresso Biometrics HITech Summit 2019 no Centro Fecomercio de
Eventos-SP, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos
de 50%, no valor total de R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.040,56 (hum mil e
quarenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da PEFOCE. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº343/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ROMILCHEICK FERNANDES PESSOA,
ocupante do cargo AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula nº 000.153-1-8,
desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade
de SÃO PAULO-SP, nos dias 19 a 22 de agosto de 2019, a fim de participar
do Congresso Biometrics HITech Summit 2019 no Centro Fecomercio de
Eventos- SP, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos
de 50%, no valor total de R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.040,56 (hum mil e
quarenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da PEFOCE. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº390/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº.
14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado
em 11 de março de 2010 e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016,
CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública
- AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades
de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação
Educacional nº 18/2019 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28
da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula
nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança
Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 20 (vinte) PROFISSIONAIS
de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e rela-
cionados no anexo desta Portaria, no Curso de Combate Velado – Turma
II - 2019. CURSO DE COMBATE VELADO – TURMA II - 2019 Local:
CODE/PCCE Período: 03/06/2019 a 05/06/2019
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº155 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019
Fechar