DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cento) do valor total bruto do contrato até dia 17/07/2019 a título de caução. VII – A caução referida no parágrafo acima deverá ser recolhida em cheque, e 
permanecerá sob a custódia da Secretaria de Turismo – SETUR até que sejam quitadas todas as contas referentes à montagem, realização e desmontagem 
do evento e reparado todos os danos causados ao imóvel, seus móveis e utensílios. VIII – Os danos referidos serão avaliados em conjunto pelo autorizante 
e autorizatário e, não sendo verificada irregularidade, o cheque-caução será restituído logo após a vistoria. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSI-
NATURA: 01 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Sandro Garcia Rodrigues (Autorizatário).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº438/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, 
sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Fortaleza no dia 30/08/2019 com o objetivo de participar do Seminário “Vivendo a mediação: reflexões sobre 
técnicas autocompositivas a experiência de uma magistrada na transformação de conflitos”, conforme a Ordem de Serviço nº 550/2019 , concedendo-lhes 
1/2 (meia)   diária   , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 13 de agosto de 2019 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº438/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
300.268-1-0
III
30/08/2019
QUIXADÁ/FORTALEZA/
QUIXADÁ
0,5
77,10
40%
53,97
FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO
SARGENTO PM
300.059-1-0
V
30/08/2019
QUIXADÁ/FORTALEZA/
QUIXADÁ
0,5
61,33
40%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
96,90
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº440/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERIN/CGD, 
sediada na cidade de Tauá, para a cidade de Santa Quitéria nos dias 22 a 23/08/2019 com o objetivo de proceder diligências no sentido de qualificar e ouvir 
vítimas e testemunhas na cidade de Santa Quitéria/CE, referente as Investigações Preliminares n°s 1905284893, 1904243352, 1903060971 e 1901131227, 
visando cumprir Ordem de Serviço n° 541/2019, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria. CONTROLA-
DORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 13 de agosto de 2019 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº440/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
V
22 A 23/08/2019
TAUÁ/SANTA QUITÉRIA/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
22 A 23/08/2019
TAUÁ/SANTA QUITÉRIA/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº441/2019 - A   SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/CGD, 
sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Fortaleza nos dias 29 a 30/08/2019 com o objetivo de participar do Fórum Permanente de Direito Disciplinar 
da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, instituído pelo Provimento n° 01/2016 , concedendo-lhes 
01 (uma)   diária e meia   , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 13 de agosto de 2019 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº441/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
300.269-1-8
III
29 A 
30/08/2019
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
1,5
77,10
40%
161,91
 
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
161,91
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº442/2019 - A   SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Sobral nos dias 21 a 22/08/2019 com o objetivo da mudança do local de funcionamento no 
interior do Fórum da Comarca de Sobral , concedendo-lhes 01 (uma)   diária e meia   , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza - CE , 14 de agosto de 2019 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº442/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
DANIEL FÉLIX DE SOUZA
CABO PM
300.099-1-6
V
21 Á 
22/08/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,40
JOSÉ DEDILSON DE 
OLIVEIRA JÚNIOR
ESCRIVÃO PC
000107-1-5
V
21 Á 
22/08/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,40
ROBERTO CÉSAR 
GONÇALVES COUTO
SOLDADO BM
300.296-6-6
V
21 Á 
22/08/2019
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
61,33
20%
110,40
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
331,20
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019