DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Daniel Mendes 
Aderaldo 
668.308.693 - 15
022.293
Coordenador de 
Comunicação 
Social DNS - 1
ARACAJU - SE
09 e 10/08/2019
Aéreo
Realizar cobertura jornalística na 
V Reunião dos Presidentes das 
Assembléias Legislativas do Nordeste, 
Parlanordeste, a realizar - se na 
Assembléia Legislativa do Estado Doe 
Sergipe, na Cidade de Aracajú - SE.
R$ 283,88
R$ 567,76
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 dia do mês de agosto de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°61/2019
REFERÊNCIA PE Nº70/2019
PROCESSO: 03534/2019. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS 
E SANITÁRIOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO SETOR DE OBRAS E MANUTENÇÃO PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DO 
PRÉDIO SEDE E SEUS ANEXOS, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da ALCE, 
formalizada pela Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de 
abril de 2013, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráu-
licos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais hidráulicos e sanitários 
que englobam: torneiras, reparos para torneiras, assentos sanitários, tubulação, dentre outros. Ressalta-se que já houve uma tentativa de aquisição de alguns 
destes materiais no Pregão Eletrônico nº 101/2018, no entanto tais itens foram desertos ou fracassados. Enfatiza-se a que tais materiais são imprescindíveis 
para execução dos serviços de manutenção predial, no que tange às instalações hidráulicas e sanitárias nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decretos Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações, 
Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 
134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro de 2008, e, 
subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e 
produtos estão abaixo especificados: ITEM 01 – ANEL VEDAÇÃO, CONFECCIONADO COM MASSA EMBORRACHADA, COM GUIADOR, PARA 
ASSENTAMENTO DE VASOS SANITÁRIOS, QUANTIDADE: 50, UNIDADE: Unidade, MARCA: MONTANA, VALOR UNITÁRIO: R$ 7,39 (sete 
reais e trinta e nove centavos); ITEM 03 - ADESIVO CONEXÃO HIDRÁULICA, CONFECCIONADO EM ACETONA/METILETILCETONA/TOLUAL 
E RESINA PVC, PRAZO VALIDADE:1 ANO APÓS FABRICAÇÃO, APLICAÇÃO: TUBOS E CONEXÕES DE PVC, APRESENTAÇÃO: TUBO DE 
75GR. QUANTIDADE: 50, UNIDADE: Unidade, MARCA: POLYTUBES, VALOR UNITÁRIO: R$ 3,32 (três reais e trinta e dois centavos); ITEM 06 – 
CILINDRO ACQUAPRESS REF: 1180 APLICAÇÃO: PARA REPARO DE TORNEIRA (VER 3.1 DO T.R.), QUANTIDADE: 50, UNIDADE: Unidade, 
MARCA: FABRIMAR, VALOR UNITÁRIO: R$ 36,99 (trinta e seis reais e noventa e nove centavos); ITEM 07 – REPARO COMPLETO PARA TORNEIRA 
DECAMATIC ECO - DECA - REF: 1173 (VER 3.1 DO T.R.), QUANTIDADE: 50, UNIDADE: Unidade, MARCA: DECA, VALOR UNITÁRIO: R$ 
88,17 (oitenta e oito reais e dezessete centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. DANILO ANDRADE PEDROSO, representante da empresa DAVOP COMERCIAL EIRELI - EPP. 
(CNPJ/MF n° 04.463.413/0001-63). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº62/2019
REFERÊNCIA PE Nº73/2019
PROCESSO: 03571/2019. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE BOMBAS HIDRÁULICAS COM PRÉ-FILTRO, PARA OS SISTEMAS DO ESPELHO D’ÁGUA DO PRÉDIO ANEXO II 
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. JUSTIFICATIVA: Os equipamentos dos espelhos d’água do edifício Anexo 
II da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, foram instalados há mais de 07 (sete) anos e, desde então, nunca passaram por serviços de manutenção 
corretiva. Dessa forma, tendo em vista o final da vida útil desses equipamentos e a probabilidade do sistema dos espelhos d’água deixar de funcionar, fato 
este que causaria diversos transtornos para o equipamento tais como: gastos desnecessários de produtos químicos para manter os parâmetros físico-químicos 
da água, proliferação de mosquitos e outros insetos devido ao acúmulo de sujeira e de manter a água parada, dentre outros. DA VIGÊNCIA: A presente Ata 
de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se 
no Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 73/2019. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na Lei 
Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações.. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 01 – BOMBA HIDRÁULICA, AUTO 
ESCORVANTE, COM PRÉ FILTRO, POTÊNCIA 3 CV, VOLTAGEM 220/380 V, ALIMENTAÇÃO TRIFÁSICA, PÓLOS 2P, 3500 RPM, GRAU DE 
PROTEÇÃO IP 21, ISOLAMENTO CLASSE “B”, EIXO AÇO INOX, CONSTRUÍDAS EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO REFORÇADO, VEDAÇÃO 
DO EIXO: POR SELO MECÂNICO, ROTOR: DO TIPO FECHADO, QUANTIDADE: 04, UNIDADE: Unidade, MARCA: DANCOR / PF22, VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.079,15 (mil e setenta e nove reais e quinze centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. ISMAEL GEOVANI REICHERT, representante da empresa ÍTACA EIRELI. 
(CNPJ/MF n° 24.845.457/0001-65). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATO Nº03/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N° 9 AO CONTRATO N° 03/2016; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/CE; CONTRATADA: PHOCUS 
SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.307.143/0001-64; ENDEREÇO: Rua Tomaz Acioli, nº 584, Bairro Joaquim 
Távora, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60135-180; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 05995/2019 datado de 01/08/2019, bem como 
o do Artigo 65,§1º, Inciso I alínea “b” da Lei 8666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 
ACRÉSCIMO de 01(uma) máquina fotocopiadora/impressora, de primeiro uso, para atender às necessidades desta Casa Legislativa, com valor de R$ 
326,93 (trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), por máquina instalada, perfazendo o percentual de, aproximadamente, 0,83% (zero vírgula 
oitenta e três por cento); VALOR: Verba anual prevista de R$ 601.653,28 (seiscentos e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) do 
valor inicialmente contratado. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112650021791153390400010000020 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa 
Jurídica. DA VIGÊNCIA: de 09 de agosto de 2019 a 06 de janeiro de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as 
cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. DATA DE ASSI-
NATURA: 09 de agosto de 2019; SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco 
Joel Lima e Silva Júnior pela empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 E 05795/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da 
empresa FRANÇA E ELIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ Nº 12.348.261/0001-86, para prestação de Serviços de Consultoria e 
Assessoria com vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº155  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019