DOE 19/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama – Aviso de Revogação de Licitação. A Prefeitura Municipal de Uruburetama comunica aos
interessados que o Pregão Presencial Nº 2604.01/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de carteira universitária,
conjunto refeitório infantil e conjunto escolar infantil, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação, junto as Unidades Escolares da
Rede Municipal de Ensino do Município de Uruburetama/CE, será revogada após decorrido o prazo de 5 dias úteis para assegurar o contraditório e ampla
defesa, a ser contado a partir do 1º dia útil após essa publicação, conforme determina o Art. 49, § 3°, combinado com, o Art. 109, Inc. I, Alínea c, ambos
da Lei de Licitações. Maiores informações Rua Farmacêutico José Rodrigues, 1131, Centro. Uruburetama – CE, 13 de agosto de 2019. Presidente da
Comissão de Licitação – Luana Maria Bastos Advinvcula.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR - Resultado de Licitação - Credenciamentos Nº 2507.01/2019
- CPSMAR. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati torna público aos interessados o Resultado do Credenciamento nº 2507.01/2019 -
CPSMAR. Tipo de Julgamento: Tabela do SUS; Objeto: credenciamento para contratação de empresa especializada para prestar serviços na realização de
exames laboratoriais para suprir as necessidades da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Aracati - CPSMAR. Licitante Vencedor: Laboratório de Analises Clinicas Nobrega & Andrade LTDA – ME, CNPJ nº25.047.574/0001-46.
Valor Homologado: R$ 537.000,50 (Quinhentos e trinta e sete mil e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 0101.10.302.0403.2.002; Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00. Edvania Viana Maia – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Chamada Pública. O Município de Milhã, através da Secretaria de Educação, torna público
que encontra-se a disposição dos interessados, a Chamada Pública Nº 02/2019, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar
e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE Conforme §1º do art.14 da Lei N.º
11.947/2009, Resolução do FNDE 26/2013 e Resolução FNDE N.º 04/2015. O recebimento da documentação de habilitação e do projeto de venda será até
o dia 03/09/2019 às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. Rua Pedro José de Oliveira 406, Centro Milhã-CE. Cópia completa do Edital poderá ser
obtido na sede da Prefeitura Municipal de Milhã, de segunda à sexta-feira, ou através do site www.milha.ce.gov.br e www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Milhã –
CE, em 14 de agosto de 2019. Sheila Maria Pinheiro Lima - Secretária Municipal de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Cancelamento de Licitação. O Município de Milhã, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público que o Cancelamento, da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº2019.07.30.34.TP.OBR, cujo objeto é a contratação de
serviços de topografia para realização de levantamento topográfico ao longo de vias, terrenos e quadras, pavimentação do sistema viário, terraplanagem
na Cidade de Milhã, tudo conforme especificações contidas no anexo. Fundamento Legal: item 15.1 do edital; Justificativa: haverá alteração no Termo de
Referência que altera a formulação das propostas, e será publicada uma nova licitação. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na
Rua Pedro José de Oliveira 406 - Centro – Milhã – Estado do Ceará e pelo telefone (88) 996281534 das 8:30 às 11:30H e nos sites www.tcm.ce.gov.br /www.
milhã.ce.gov.br. Milhã-CE, 15 de agosto de 2019. Francisco Noelio Pinheiro - Secretário de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Notificação - Concorrência Pública Internacional Nº 2019.04.08.001. A Prefeitura
Municipal de Caucaia, através do Secretário Municipal de Infraestrutura, Notifica o Consórcio TECNIFLOW formado pelas empresas TECNIPAR Ambiental
LTDA CNPJ nº 02.190.531/0001-10 e Vigaflow S/A CNPJ RUT nº 99.515.010-7, participante do processo em comento, cujo Objeto: construção da estação
dessalinizadora de água do mar, na localidade de Pacheco no Município, visando apurar responsabilidade, para apresentar justificativas preliminares para
as inconsistências identificadas e levantadas pelo Consórcio formado pelas as empresas WAI Life Soluções Ambientais LTDA e Seta Sociedad Española
de Tratamiento de Agua S.L, consignadas nos autos das Fls 1219/1223, 1757/1762, 1246/1246v, 1244/1246v, 1416/1422, 1339/1342,1410/1422, e 1213,
todos acostados no processo em epígrafe. Assim fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Aviso, para o oferecimento
das justificativas. Os autos estão disponíveis para a consulta em horário de expediente ao público, das 8:00 horas as 12:00 horas, no Departamento de Gestão
de Licitação, sito a Rua Coronel Correia, 1073 – Parque Soledade – Caucaia/CE. Caucaia, em 13 de agosto de 2019. Eudes Costa de Holanda Junior.
Secretário Municipal de Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo – Convocação para Abertura das Propostas de
Preços - Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-07.02.002/2019-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos do Município de Brejo Santo-CE, de responsabilidade da Secretaria
de Infraestrutura e Urbanismo deste Município, conforme especificações constantes no projeto básico. A Comissão Permanente de Licitação convoca as
empresas habilitadas e demais interessados no referido certame para abertura dos envelopes de propostas de preços, que acontecerá no dia 22 de agosto de
2019, a partir das 08h:00m (horário local), na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará. Maiores informações no endereço acima e/ou
através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m.às 12h:00m.Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Intenção de Anulação. O Secretário Municipal da Secretaria de Infraestrutura e
Desenvolvimento Industrial, Sr. Jaime Gomes da Fonseca Filho no uso de suas atribuições legais e estatutárias torna público aos licitantes e interessados a
Intenção de Anular a Tomada de Preços Nº. 07.001/2019-TP - Contratação de pavimentação em diversas Ruas do Município de São Benedito nas localidades
Sítio Pedra de Coco I e II, Abrigo, Triângulo, Carnaúba II, Muricituba Barros, Carnaubal dos Medeiros, Jussara e Bairro Corrente, em razão do cancelamento
da transferência voluntária que seria feita pelo Governo do Estado do Ceará, através da firmação de Convênio como também a mudança no orçamento
originado da Tabela da SEINFRA 024.1. Desta forma, nos termos do § 3º do art. 49 e inciso I, alínea C do art. 109 da Lei nº 8.666/93, ficando assegurado aos
interessados o direito ao contraditório e a ampla defesa no prazo de (05) cinco dias úteis. As manifestações poderão ser protocoladas no endereço Rua Paulo
Marques, nº. 378, Bairro Centro, São Benedito(CE) – CEP 62.370-000. São Benedito, 15 de agosto de 2019.Jaime Gomes da Fonseca Filho.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro – Aviso de Licitação. A Secretaria de Trabalho e Assistência Social, através da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro, localizada na Rua Dr. Antônio Augusto de Vasconcelos, nº 227, Centro, tel (88) 3527-1260, torna público
que se encontra à disposição dos interessados o Convite Nº 16.08.01/2019, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços com fornecimento de
materiais destinados as realizações dos projetos: Feliz Dia das Crianças 2019, e Reciclando e Iluminando o Natal 2019, junto a Secretaria de Trabalho e
Assistência Social do Município de Pereiro/CE, tudo conforme anexo I, com data de abertura para o dia 28 de Agosto de 2019, às 09:00horas. O referido
Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 08:00 às 12:00 Horas, no endereço acima citado ou
pelo portal do TCE-CE. Pereiro-Ce, 16 de agosto de 2019. Ermilson dos Santos Queiroz - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 04.003/2019-SRP. O Pregoeiro Oficial do
Município de São Benedito, comunica aos interessados que no próximo dia 03 de setembro de 2019, às 09:00h, estará abrindo Licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 04.003/2019-SRP, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de livros
didáticos para alunos e professores do Ensino Fundamental I e II e para alunos e professores da Educação Infantil para atender a demanda das Escolas do
Município de São Benedito-CE. O edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h,
no endereço da Comissão de Licitação na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro-São Benedito-CE, no site: www.tce.ce.gov.br/ e no Portal do Município. São
Benedito, 16 de agosto de 2019. Ronaldo Lobo Damasceno-Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Governo Municipal de Palmácia - Aviso de Licitação - Pregão Presencial N° PPRP-18/2019 - Abertura: 30 de agosto de 2019, às
09:00h. Julgamento: Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de preços visando a aquisição de materiais de uso permanente, materiais para instrumentos
musicais, materiais esportivos, utensílios de cozinha para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Palmácia/CE, tudo conforme
especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência anexo do Edital. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00
às 12:00h, ou no site www.tce.ce.gov.br. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº155 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019