DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do pará-
grafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 33.139 de 03 de julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo 
de Assessor Especial do Vice-Governador do Estado do Ceará, matrícula nº 
300000-1-3, lotado na Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar 
à cidade de João Pessoa-PB, no período de 30 de julho a 03 de agosto de 
2019, a fim de participar do 13º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança 
Pública, concedendo-lhe (4,5) quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 2.208,02 (dois mil, duzentos 
e oito reais e dois centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando de R$ 
2.558,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza, no valor de 
R$ 2.344,52(dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 4.903,02‬ (quatro mil, novecentos e 
três reais e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º , 9º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 
de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 
22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
DO O’ DE LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universi-
dade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 43O865.1-0, 
Processo Viproc nº 05963103/2019, a viajar a cidade de FORTALEZA(CE), 
fazendo o seguinte itinerário: CRATO/FORTALEZA/CRATO, no período de 
08 a 09 de julho de 2019, com o objetivo de participar de Audiência Pública 
que discutirá a situação das Universidades Estaduais do Ceará. Será concedida 
1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 
4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
classe II, do anexo I do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário 
do Estado do Ceará, a viajar as cidades de Jaguaruana, Morada Nova e Icapuí 
, nos dias 31/07/2019 e 01/08/2019, a fim de participar da Entrega de Sistema 
de Abastecimento dagua, reunião com as Queijeiras e entrega de equipamentos 
do PAA Alimentos , concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 157,72(Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no 
valor total de R$ 236,58(Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito 
centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário 
do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Palhano, no dia 27/07/2019, a fim 
de participar da entrega de Sistema de abastecimento dagua e agroindústria 
de beneficiamento de polpa de frutas, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 78,86(setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019