DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE 
CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3001041-8, viajar a cidade de Brasília/DF, 
no período de 10 a 12 de julho de 2019, a fim de realizar visita e ter audiência institucional com o Ministro da Controladoria-Geral da União e participação 
na reunião da Comissão de Ética da Presidência da República, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$1.401,92 (hum mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.934,38 (hum mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de R$3.686,78 (três mil, 
seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Reguistre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ARTUR 
JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 25 de junho de 2019, a fim de participar da 
Reunião de consulta para criação do Conselho dos Governadores pelo Clima e da 89ª Assembleia Geral Ordinária da ABEMA, concedendo-lhe meia diária, 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de sessenta por cento, no valor de R$ 105,14 (cento e cinco 
reais e quatorze centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA – BRASÍLIA - FORTALEZA, no valor de R$ 2.360,40 (dois mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 
2.991,26 (dois mil novecentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, 
matrícula nº 300368.1.6 desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Recife - PE, no dia 4 de julho de 2019, a fim de participar da 3ª 
Reunião do Comitê de Articulação Regional de Secretarias Estaduais da Área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, 
com o objetivo de discutir e homologar a lista de projetos prioritários do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE, a ser encaminhado ao 
Ministério do Desenvolvimento Regional, representando o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) o que corresponde ao valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte 
e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$ 1.295,78 (hum mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.909,12 
(hum mil, novecentos e nove reais e doze centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º 
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300049-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, 
no dia 04/07/2019, a fim de participar do XXVI Seminário de Alocação das Águas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, concedendo-lhe ½ (meia diária), no 
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 2º do Decreto 33.023, de 22 de março de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA, ocupante do Cargo de Coronel Comandante - Geral do CBMCE, matrí-
cula nº 099436-1-7, a viajar a cidade IGUATU - Ce, no período de 08 a 09 de agosto de 2019, com a finalidade de participar de Solenidade alusiva ao 94º 
Aniversário do CBMCE, que será realizada naquele Município, concedendo-lhe 01(uma) diária e meia no valor de R$ 157,72, mais um acréscimo de 5%, 
perfazendo um Total de R$ 248,40, de acordo com o Decreto Estadual nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, anexo I e III, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens aéreas, seguro de viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondente à viagem do servidor ARIALDO DE MELLO 
PINHO, ocupante do cargo de Secretário do Turismo, matrícula nº 3001391-3, lotado na Secretaria do Turismo a viajar a cidade de Londres - Reino Unido, 
no período de 26 a 30 de junho de 2019, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar de 
reunião sobre Acquário na Empresa Grande Exhibitions concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.944,85, (hum mil novecentos 
e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) totalizando R$ 8.751,83, (oito mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos), cálculos 
efetuados com base na cotação do dólar do dia 25/06/2019, de R$ 4,01 (quatro reais e um centavo) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 1.944,85, 
(hum mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Paris/Londres/Paris/Fortaleza no valor 
de R$ 20.922,37, (vinte mil novecentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos) e seguro viagem no valor de R$ 635,78, (seiscentos e trinta e cinco reais 
e setenta e oito centavos), perfazendo um total R$ 32.254,83, (trinta e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) de acordo com 
o art. 1º; alínea b do § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, art. 10 e anexo II, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABALIÇÃO, em Fortaleza, 
25 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Juiz de Fora/MG, no período de 01 à 03 de julho do corrente ano, a fim de 
participar do I Encontro Internacional sobre Avaliação Formativa e Digital do CAED/Universidade Federal, concedendo-lhe meia diária por dia, no valor 
unitário de R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 30% , no valor total de R$ 683,43 (Seiscentos e oitenta e três 
reais e quarenta e três centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos ), perfazendo um 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019