DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reais e sessenta e três centavos) e mais passagem aérea Fortaleza-Ce/Brasilia-DF/Fortaleza-Ce, no valor de R$ 1.776,38(hum mil, setecentos e setenta e seis 
reais e trinta e oito centavos) perfazendo um total de R$ 2.968,01(dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e um centavos) de acordo com o artigo 1º; 
alínea b,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º; classe II do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo às despesas correrem à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERS 
VASCONCELOS MENDES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Ensino Médio e Profissional, matrícula 159100-1-1, desta Secretaria da Educação, 
a viajar à cidade de Santiago do Chile, no período de 05 a 09 de junho do corrente ano, a fim de participar da III Congresso Internacional sobre Liderazgo e 
Mejora Escolar, concedendo-lhe meia diária por dia, no valor unitário de R$ 1.497,60 (Hum mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), no 
valor total de R$ 3.744,00 (Três mil, setecentos e quarenta e quatro reais), mais uma ajuda de custo no valor de 1.497,60 (Hum mil, quatrocentos e noventa 
e sete reais e sessenta centavos),perfazendo um total de R$ 5.241,60 (Cinco mil,duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) de acordo com art. 113 
da lei 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 1°; alínea b e c do § 1°, § 2° do art. 4°; art. 5° e seu § 2°, art. 10, classe II anexo I ,do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do 
Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DA COSTA E SILVA 
LIMA, que exerce a função Economista, matrícula nº 108037-1-3, lotado na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, que viajará com destino 
às cidades de Donauworth e Ulm na Alemanha, no período de 10 a 15 de junho de 2019, onde participará de reunião da AIRBUS, na cidade Donauworth. 
Na oportunidade será discutida com a direção da Airbus e da MLW uma solução para a entrega dos dois novos helicópteros destinados a Secretaria de Segu-
rança Pública e Defesa Social – SSPDS. O servidor irá participar de reunião à convite do Centro de Competência para Proteção ao Fogo – Academia Conrad 
Magirus, instalada na cidade de ULM, no Estado de Baden-Wurttemberg, com vistas a um futuro intercâmbio tecnológico com a referida Academia. Em 
segundo momento, com a presença do Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Luiz Eduardo Holanda, assistirão apresentações de soluções 
para combate a incêndio, em seguida serão formalizadas as especificações dos 02 (dois) novos carros de combate a incêndio que deverão ser adquiridos pelo 
Governo do Estado do Ceará, através do PROMOTEC II, concedendo-lhe 02 (duas) ajudas de custos, cálculos efetuados com base na cotação do dólar do 
dia 09/06/2019, no valor de $ 4,03 (quatro reais e três centavos), no valor total de R$ 3.127,28 (três mil, cento e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), 
as despesas com diárias, passagens aéreas e seguro de viagem serão custeadas pela Academia Conrad Magirus, de acordo com o artigo 1º; alínea b do art 5º 
e seu § 2º e art 6º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa com ajuda de custos, correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº080/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CAIO FROTA RODRIGUES, ocupante do cargo de VICE PRESIDENTE, matrícula nº 3000141-9, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de 
FOZ DO IGUAÇU - PR, , a fim de PARTICIPAR DO 40º ENAJ, concedendo-lhe 3,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (CENTO E OITENTA E 
NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) acrescidos de 30% PARA A CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, no valor total de R$ 662,38 (SEISCENTOS 
E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), mais 01(UMA) ajuda de custo no valor total de R$ 1.050,34 (HUM MIL,CINQUENTA 
REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), e passagem AÉREA, para o trecho FOZ DO IGUAÇU-FORTALEZA, no valor de R$ 2.540,03 (DOIS MIL, 
QUINHENTOS E QUAENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS), perfazendo um total de R$ 3.590,37 (TRÊS MIL,QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E 
TRINTA E SETE CENTAVOS ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº104/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CAIO FROTA RODRIGUES, ocupante do cargo de VICE PRESIDENTE, matrícula nº 3000141-9, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de 
ITAPIPOCA-CE, nos dias 07 E 08 DE AGOSTO DE 2019 a fim de PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DO REGISTRO DIGITAL, concedendo-lhe 
1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), totalizando R$ 115,65 (CENTO E QUINZE REAIS 
E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº458/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar CRISTIANO CASTRO DE ARAUJO, ocupante do posto de 2º Tenente PM, matrícula nº 104.952-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, 
no período de 18 a 20 de junho de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), dado ao 
acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 17 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº459/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Tauá-CE, no período de 24 a 28 de junho de 2019, concedendo-lhe o 
direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de 
realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº459/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019
NOME 
CARGO OU 
FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
 
TOTAL
QUANT. 
VALOR 
ACRESC. (%) 
Jean Dabin Passos Bezerra Granja
1º Tenente PM
III
24 a 26/06/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Crato e Juazeiro do Norte-CE
3
77,10
20%
277,56
Jean Dabin Passos Bezerra Granja
1º Tenente PM
III
26 a 28/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Tauá-CE
1 e 1/2
77,10
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115,65
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019