DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº460/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MARIO DAVID RIBEIRO ZARANZA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 110.206-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Juazeiro do Norte-CE, no período de 05 a 20 de julho de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 15 
(quinze) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 1.140,73 (um mil cento e quarenta 
reais e setenta e três centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº461/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO AIRTON CAJUEIRO JUNIOR, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 125.657-1-2, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Sobral-CE, no período de 27/06/2019 a 01/07/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 04 
(quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 331,19 (trezentos e trinta e um reais 
e dezenove centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº462/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, às cidades de Crato, Juazeiro do Norte, Tauá e Iguatu-CE, no período de 24 a 29 de junho de 2019, 
concedendo-lhe o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº462/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019
NOME 
CARGO OU 
FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT. 
VALOR 
ACRESC. (%) 
Salim Braide Neto
Subtenente PM
V
24 a 26/06/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Crato e Juazeiro do Norte-CE
3
3
20%
220,80
Salim Braide Neto
Subtenente PM
V
26 a 28/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Tauá-CE
2
2
******
122,66
Salim Braide Neto
Subtenente PM
V
28 a 29/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Iguatu-CE
1/2
1/2
5%
32,20
Francisco Diogo Bezerra Nobre
Cabo PM
V
24 a 26/06/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Crato e Juazeiro do Norte-CE
3
3
20%
220,80
Francisco Diogo Bezerra Nobre
Cabo PM
V
26 a 28/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Tauá-CE
2
2
******
122,66
Francisco Diogo Bezerra Nobre
Cabo PM
V
28 a 29/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Iguatu-CE
1/2
1/2
5%
32,20
Carlos Antônio de Sousa Mendes
1º Sargento PM
V
24 a 26/06/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Crato e Juazeiro do Norte-CE
3
3
20%
220,80
Carlos Antônio de Sousa Mendes
1º Sargento PM
V
26 a 28/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Tauá-CE
2
2
******
122,66
Carlos Antônio de Sousa Mendes
1º Sargento PM
V
28 a 29/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Iguatu-CE
1/2
1/2
5%
32,20
Jose Ricardo Soares dos Santos
1º Sargento PM
V
24 a 26/06/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Crato e Juazeiro do Norte-CE
3
3
20%
220,80
Jose Ricardo Soares dos Santos
1º Sargento PM
V
26 a 28/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Tauá-CE
2
2
******
122,66
Jose Ricardo Soares dos Santos
1º Sargento PM
V
28 a 29/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Iguatu-CE
1/2
1/2
5%
32,20
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº463/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 04 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº463/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
1º Tenente PM
308.427-1-5
III
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Marco-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Carlos Antonio de Sousa Mendes
1º Sargento PM
109.918-1-1
V
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Marco-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Otto Billian Guimarães Evangelista
3º Sargento PM
135.714-1-4
V
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Marco-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Sanzio Rafaelo Segundo e Souza
1º Sargento PM
118,867-1-X
V
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Marco-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Nei Anderson da Silva Carvalho
Cabo PM
301.452-1-6
V
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Marco-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Jose Pereira Reis
Cabo PM
303.954-1-7
V
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Marco-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº464/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE , 05 de julho de 2019 .
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº464/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Elonaldo dos Santos Ferreira
1º Sargento PM
103.711-1-2
V
08 a 
11/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019