DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº476/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de julho de 2019 . 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº476/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Carlos Ferreira A. Junior
2º Tenente PM
108.165-1-3
III
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Palhano, Sobral 
e Guaraciaba do Norte-CE
2 e 1/2
77,10
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
208,17
Francisco Cleilson Carneiro
Subtenente PM
109.154-1-4
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Palhano, Sobral 
e Guaraciaba do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
165,60
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
303.803-1-2
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Palhano, Sobral 
e Guaraciaba do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
165,60
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sargento PM
125.443-1-6
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Palhano, Sobral 
e Guaraciaba do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
165,60
David da Silva Lima
1º Sargento PM
101.232-1-6
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Palhano, Sobral 
e Guaraciaba do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
165,60
Rafael Willan da Silva
Soldado PM
306.535-1-3
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Palhano, Sobral 
e Guaraciaba do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
165,60
*** *** ***
PORTARIA Nº476/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora LÚCIA MARIA GONÇALVES SIEBRA, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 300135-1-4, desta Escola de Gestão Pública do Estado do 
Ceará - EGPCE, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 08 a 10 de Maio de 2019, a fim de participar do Encontro da Rede de Parceiros, Gestão de 
Pessoas no Setor Público, concedendo-lhe 2 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos) 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 887,10 (Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Dez Centavos), mais 01 (um) ajuda de custo no 
valor total de R$ 236,56 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no 
valor de R$ 2.267,52 (Dois Mil, Duzentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos), perfazendo um total de R$ 3.391,18 (Três Mil, Trezentos 
e Noventa e Um Reais e Dezoito Centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Gestão Pública do Estado do 
Ceará - EGPCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº477/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de julho de 2019 .
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº477/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mardonio Uchoa Freitas
1º Sargento PM
112.897-1-1
V
03 a 04/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Palhano-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jose Reginaldo Oliveira de Almeida
1º Sargento PM
113.072-1-3
V
03 a 04/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Palhano-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA Nº477/2019 - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA 
MARIA FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA ADAGRI, matrícula nº 300087-1-5, desta Agência de Defesa Agropecuária, a 
viajar à cidade de TERESINA - PI, no periodo de 20/08/2019 à 22/08/2019, a fim de participar de reuniões do FONESA/NE, onde será elaborado o Protocolo 
de Inspeções em Prol do Fortalecimento da Defesa e Inspeção Agropecuária Nordestina e apresentação do Protocolo aos Governadores do Nordeste, conce-
dendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 40% (por cento), 
no valor total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FOTALEZA/TERESINA/FORTALEZA, no valor de R$ 318,41 (trezentos e 
dezoito reias e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.382,93 (Um mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e trê centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº478/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 04 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº478/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Augusto da Silva Silveira
1º Sargento PM
044.167-1-6
V
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019