DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº473/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
2º Tenente PM
097.056-1-9
III
12 a 14/06/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Crato e Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Mauro Sergio Oliveira da Silva
Major PM
108.654-1-7
III
12 a 14/06/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Crato e Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
*** *** ***
PORTARIA CC Nº473/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará-SEDUC, conforme Processo nº 06631961/2019 e OFÍCIO GAB Nº 3565/2019, de 26 de junho de 2019, os SENHORES SKYE e 
IVONE RIQUELME, para darem continuidade às atividades do Programa Resiliência e Permacultura nas Escolas: EFA Padre José Eliésio dos Santos, no 
Município de Ipueiras, EEEMTI Deputado Murilo Aguiar, no Município de Camocim-CE, EEEP Guilherme Teles Gouveia, no Município de Granja/CE e 
EEEP Monsenhor Waldir Lopes, no Município de Marco-CE. As viagens se darão por via terrestre, obedecendo os seguintes trechos e períodos: o Senhor 
SKYE, obedecendo aos trechos: Fortaleza-CE/Ipueiras-CE/ Fortaleza-CE, no período de 12 a 16 de agosto e de 19 a 23 de agosto do ano em curso; e a 
Senhora IVONE RIQUELME, obedecendo aos trechos: Fortaleza-CE/Camocim-CE/Jijoca de Jericoacoara-CE/Marco-CE/Fortaleza-CE, no período de 26 a 
30 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não 
perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº474/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , 
em Fortaleza/CE , 03 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº474/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose A. Lopes Cipriano
1º Sargento PM
112.865-1-8
V
04 a 08/07/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Kleber de Oliveira Lima
3º Sargento PM
135.986-1-4
V
04 a 08/07/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Fabio Soares Barbosa
2º Sargento PM
134.831-1-6
V
04 a 08/07/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
*** *** ***
PORTARIA Nº474/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO MÁRIO SANTOS DE FRANÇA, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, matrícula nº 300038-1-0, deste 
Instituto de Pesquisa e Estratégia Ecômica do Ceará, a viajar à cidade de Brasilia, no período de 25 a 28 de junho de 2019, a fim de participar da Negociação 
com o Governo Federal e o Banco Mundial, a Respeito da Operação de Crédito Externa para Assistir o Projeto de Apoio à Segurança Hídrica e Fortaleci-
mento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará(IPF CEARÁ) e tem como objetivo ampliar as condições de infraestrutura hídrica e melhorar 
os serviços de água do Estado aperfeiçoando o sistema de regulação e fortalecendo a gestão pública responsável por monitorar e avaliar os efeitos desses 
investimentos, devido a posição de coordenação do projeto a participação do IPECE nas negociações a ser realizada em Brasília é de grande interesse para o 
Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos 
de 60%, no valor total de R$ 1.324,74 (hum mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.015,38 (dois mil 
e quinze reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.576,68 (três mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos ), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº475/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº475/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro de Araujo
2º Tenente PM
104.952-1-0
III
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Palhano, Sobral e Guaraciaba do Norte-CE
2 e 1/2
77,10
20% em 01 
(uma) diária em 
Sobral-CE
208,17
João Paulo Estevam Lima
Cabo PM
301.482-1-5
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Palhano, Sobral e Guaraciaba do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 
(uma) diária em 
Sobral-CE
165,60
*** *** ***
PORTARIA CC Nº475/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte e 
Juventude do Governo do Estado do Ceará - SEJUV, conforme Processo nº 04161275/2019 e OFÍCIO SEXEC Nº 90/2019, de 23 de junho de 2019, o Atleta 
RICARDO JORGE MENEZES DA SILVA, para, na qualidade de colaborador eventual, participar do Campeonato Mundial de Kickboxing 2019, em 
Sarajevo/Bósnia. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza–CE/Istambul-Turquia/Sarajevo-Bósnia na ida e: Sarajevo-Bósnia/Istambul–Turquia/Fortaleza-CE 
na volta, no período de 18 a 28 de outubro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019