DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Gilson de Sousa Paula
1º Sargento PM
102.346-1-1
V
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Marcos Orlando
1º Sargento PM
127.680-1-X
V
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA Nº478/2019 - O SECRETARIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA 
MARIA FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA ADAGRI, matrícula nº 300087-1-5, desta Agência de Defesa Agropecuária, 
a viajar à cidade de ESTEIO - RS, no periodo de 28/08/2019 à 31/08/2019, a fim de participar da III Reunião Geral do Fórum Nacional de Executores da 
Sanidade Agropecuária - FONESA, e do 1° Fórum Nacional Bianual do PNEFA, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 30% (por cento), no valor total de R$ 1.076,34 (um mil e setenta e seis reais e trinta 
e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$ 1507,30 (Um mil quinhentos e sete reais e trinta centavos), perfazendo um 
total de R$ 2.820,20 (Dois mil oitocentos e vinte reais e vinte centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 5620
0006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PROPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de agosto de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº479/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº479/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jaison Vitoriano
1º Sargento PM
107.151-1-3
V
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral, Guaraciaba 
do Norte e Marco-CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) 
diária em Sobral-CE
98,14
Robinson Pimentel Liberato
3º Sargento PM
136.039-1-X
V
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral, Guaraciaba 
do Norte e Marco-CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) 
diária em Sobral-CE
98,14
*** *** ***
PORTARIA CC Nº479/2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015 e o Decreto nº 33.142/2019, DESIGNA em atendimento aos interesses 
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, conforme Processo nº 05561277/2019 e Ofício GABSEC/CDH Nº 
03720/2019, de 25 de junho de 2019, a senhora RITA SIPAHI, para, na qualidade de colaboradora eventual, estar presente na exibição do filme “Torre das 
Donzelas”, cujo filme participou como atriz, marcada para o dia 28 de agosto de 2019, no Cine Teatro São Luiz, por ocasião da Programação Cultural que 
celebra os 40 Anos de Anistia. O deslocamento obedecerá ao trecho: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, nos dias 27 e 29 de agosto do ano em curso, 
incluindo HOSPEDAGEM. Ressalta-se que referida colaboradora não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá 
qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 24 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº480/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos policiais MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 06 a 07 de julho de 2019, concedendo-lhe o direito à 01 
(uma) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº480/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
Felipe Viana Leite
Major PM
III
06 a 
07/07/2019
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
50%
425,81
189,25
1.643,62
615,06
José Valério de Almeida Cabral
1º Sargento 
PM
V
06 a 
07/07/2019
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,38
141,95
1.643,62
461,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº480/2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015 e o Decreto nº 33.142/2019, DESIGNA em atendimento aos interesses 
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, conforme Processo nº 05561790/2019 e Ofício GABSEC/CDH Nº 
03718/2019, de 25 de junho de 2019, a senhora SUSANNA LIRA, para, na qualidade de colaboradora eventual, estar presente na exibição do filme “Torre 
das Donzelas”, cujo filme participou como roteirista e produtora, marcada para o dia 28 de agosto de 2019, no Cine Teatro São Luiz, por ocasião da Progra-
mação Cultural que celebra os 40 Anos de Anistia. O deslocamento obedecerá ao trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, nos dias 27 e 
29 de agosto do ano em curso, incluindo HOSPEDAGEM. Ressalta-se que referida colaboradora não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 24 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº481/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 151.335-1-X, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, 
no período de 01 a 03 de julho de 2019, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito a percepção 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019