DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº486/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação 
Universidade do Cariri - URCA, conforme Processo Nº 05928324/2019, e 
Ofício Nº 309/2019 - GR, de 08 de julho de 2019, a Senhora MARIA ELIAS 
SOARES, para, na qualidade de colaboradora eventual, participar da Banca 
de Entrevistas da Seleção de Mestrado em Letras da URCA, que ocorrerá na 
cidade de Juazeiro do Norte. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/
Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, nos dias 29 a 30 de julho do ano em curso. 
Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores 
do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remune-
ração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº487/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação Univer-
sidade do Cariri - URCA, conforme Processo Nº 05928324/2019, e Ofício 
Nº 309/2019 - GR, de 08 de julho de 2019, a Senhora SANDRA MAIA 
FARIAS VASCONCELOS, para, na qualidade de colaboradora eventual, 
participar da Banca de Entrevistas da Seleção de Mestrado em Letras da 
URCA, que ocorrerá na cidade de Juazeiro do Norte. A viagem obedecerá 
ao trecho: Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, nos dias 29 a 
31 de julho do ano em curso. Ressalta-se que a referida colaboradora não 
pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não 
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 05 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº488/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação Univer-
sidade do Cariri - URCA, conforme Processo Nº 05928324/2019, e Ofício Nº 
309/2019 - GR, de 08 de julho de 2019, ao Sr. MANUEL FERNANDES DE 
SOUSA NETO, para participar da Aula Inaugural do Mestrado Profissional 
em Educação, obedecendo ao trecho: São Paulo-SP/Juazeiro do Norte-CE/
São Paulo - SP, nos dias 07 a 11 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que o 
referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. 
CASA CIVIL, em em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº489/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da 
Administração Penitenciária do Estado do Ceara - SAP, conforme Processo 
Nº 06721820/2019 e Ofício GAB/SAP Nº 15.643/2019, de 01 de agosto de 
2019, o Senhor ALOISIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, policial Civil 
do Distrito Federal, para, na qualidade de colaborador eventual, ministrar o II 
Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário - II CIRRC. A viagem 
obedecerá ao trecho: Brasília-DF/Fortaleza-CE, no dia 04 a 31 de agosto do 
ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro 
de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer 
tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de 
agosto de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº490/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora PATRÍCIA D’ OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, ocupante 
do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 3002991-7 desta Casa Civil, a 
viajar à cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 24 a 26 de julho do 
ano em curso, com a finalidade de participar e representar a Coordenadoria 
de Desenvolvimento do Artesanato – CEART, na reinauguração do Centro de 
Cultura Popular Mestre Noza, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diárias e meia), no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 
20% (vinte por cento), perfazendo um valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta 
e um reais e trinta centavos), passagens aéreas no valor de R$ 2.333,79 (dois 
mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), totalizando R$ 
2.565,09 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº491/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL DO GOVERNO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA MARIA FREIRE 
DOS ANJOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA ADAGRI, matrícula 
nº 300087-1-5, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de 
BRASILIA -DF, no periodo de 05 à 08/06/2019, a fim de participar do 2° 
Fórum Brasileiro de Governança Pública e de Reunião com o Ministério da 
Agricultura Pesca e Aquicultura - MAPA para tratar do planejamento do 
ENDESA e das ações de combate da Peste Suína “Clássico - PSC”, conce-
dendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (por cento), 
no valor total de R$ 1.561,30 (Um mil quinhentos e sessenta e um reais e 
trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/BRASILIA- DF/FORTALEZA, no valor de 
R$ 1.475,53 (Um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.036,83 (três mil e trinta e seis reais 
e oitenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do 
Ceará 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20. CASA CIVIL 
- GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº492/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADRIANO SARQUIS BEZERRA 
DE MENEZES, ocupante do cargo de DIRETOR DE ESTUDOS ECONÔ-
MICOS, matrícula nº 300013-1-1, desta Autarquia, a viajar à cidade de 
Recife - PE, no período de 16 à 17 de maio de 2019, a fim de participar de 
uma reunião na sede da SUDENE para alinhamento com os Secretários de 
Planejamento e de Ciência e Tecnologia dos Estados acerca das propostas 
prioritárias de cada estado para o Plano Regional de Desenvolvimento do 
Nordeste - PRDNE, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acres-
cidos de 50%, no valor total de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais 
e oitenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para 
o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.404,08 
(dois mil quatrocentos e quatro reais e oito centavos), perfazendo um total 
de R$ 3.019,14 (três mil dezenove reais e catorze centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do INSTITUTO 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº493/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação Univer-
sidade do Cariri - URCA, conforme Processo Nº 05928324/2019, e Ofício 
Nº 309/2019 - GR, de 08 de julho de 2019, ao Sr. ENRIQUE ANTUNES 
CUNHA JÚNIOR, para participar da Defesa de Mestrado e Seminário 
Integrado do Mestrado Profissional em Educação - MPEDU, obedecendo 
ao trecho: Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/ Fortaleza-CE, nos dias 20 
a 29 de setembro do ano em curso. Ressalte-se que o colaborador eventual 
não faz parte do quadro de servidores do Governo do Estado do Ceará e não 
receberá remuneração para este fim. CASA CIVIL, em em Fortaleza-CE, 
05 de julho de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº494/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria do 
Esporte e Juventude - SEJUV, conforme Processos Nº 05025987/2019, e Ofício 
GABSEC Nº /2019, de 27 de junho de 2019, os ATLETAS MARCELO 
MOREIRA DA SILVA e MILTON PEREIRA DOS SANTOS, para, na 
qualidade de colaboradores eventuais, participarem do Campeonato Brasileiro 
de BMX Race 2019, em Paulínea-SP, a fim de representar o Estado do Ceará. 
A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no 
período de 05 a 20 de junho do ano em curso. Ressalta-se que os referidos 
colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019