DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), no valor de R$ 1.401,92 (um mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.752,40 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.178,20 (um mil cento e setenta e oito reais e vinte centavos), 
totalizando um valor de R$ 2.930,60 (dois mil novecentos e trinta reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art 6; art. 10, 11 e 15, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-ce, 27 de junho de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº481/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte e 
Juventude do Governo do Estado do Ceará - SEJUV, conforme Processo nº 06501731/2019 e OFÍCIO SEXEC Nº /2019, de 02 de agosto de 2019, o Atleta 
MATHEUS MENEZES MARTINS, para, na qualidade de colaborador eventual, participar do ABU DHABHI INTERNACIONAL PRO JIU-JITSU 
CHAMPIONSHIP-BRASÍLIA 2019, a ser realizado na cidade de Brasília-DF. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza–CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no 
período de 14 a 16 de setembro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual 
e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº482/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos policiais MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 01 a 03 de julho de 2019, concedendo-lhe o direito à 02 
(duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 27 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº482/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
Joaquim Benevenuto 
de Sousa
1º Sargento 
PM
V
01 a 
03/07/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
791,66
709,75
Ocivan Ribeiro Braga
2º Sargento 
PM
V
01 a 
03/07/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
1.026,83
709,75
*** *** ***
PORTARIA CC Nº482/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Universidade Regional do 
Cariri - URCA, conforme Processo Nº 06551186/2019, e Ofício nº 347/2019 - GR, de 26 de julho de 2019, o Senhor FRANCISCO BELMIRO ROMERO, 
para, na qualidade de colaborador eventual, ministrar palestra na Semana da Química. O deslocamento obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Juazeiro do 
Norte-CE/Fortaleza-CE, no período de 12 a 13 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do 
Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº483/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Cultura - 
SECULT, conforme Processo Nº 06576707/2019 e Ofício GS Nº 1245/2019, de 25 de junho de 2019, a Senhora ANNA PAULA SAMPAIO DA SILVA 
MARTINS, para, na qualidade de colaboradora eventual, participar como designer da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, com o objetivo de atuar 
na finalização e acompanhamento de execução da cenografia e produção das peças gráficas, promocionais e de sinalização. A viagem obedecerá ao trecho: 
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, no período de 06 a 25 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence 
ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 
de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº484/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte 
e Juventude do Governo do Estado do Ceará - SEJUV, conforme Processo nº 04184682/2019 e OFÍCIO GABSEC Nº 542/2019, de 25 de junho de 2019, o 
Atleta ANTÔNIO CARLOS BEZERRA ARAGÃO, para, na qualidade de colaborador eventual, participar do 18º FINA WORLD MASTERS CHAM-
PIONSHIP, a ser realizado em Gwangju/Coréia do Sul. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza–CE/Incheon-Coréia do Sul/Fortaleza-CE, no período de 
03 a 19 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não 
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº485/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADRIANO SARQUIS BEZERRA DE MENEZES, ocupante do cargo de DIRETOR DE ESTUDOS ECONÔMICOS, 
matrícula nº 300013-1-1, desta Autarquia, a viajar à cidade de Recife, no dia 04 de julho de 2019, a fim de participar da 3ª Reunião do Comitê de Articulação 
Regional de Secretarias Estaduais da Área de Atuação da Sudene cujo objetivo é discutir e homologar a lista de projetos prioritários do Plano Regional de 
Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) a ser encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 141,94 (cento e quarente e um reais e 
noventa e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para 
o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 1.295,78 (hum mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de 
R$ 1.626,95 (hum mil seiscentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019