DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mil reais) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado. ; V - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 01 de Agosto de 2019. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o 
Sr. José Firmo Camurça Neto, Prefeito Municipal de Maracanaú . 
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBÇICAS - COPOL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 134/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente 
e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, 
com sede na Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, 
brasileiro, portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento 
oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado “Inauguração da UPA”, a ser realizado no dia 29 de junho de 2019, no município de Jaguaribe/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual 
teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa 
Civil FORO: . VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.
1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE 
COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Jonathan Oliveira Coutinho, REPRESENTANTE DA EMPRESA C4 PRODUÇÕES 
ARTÍSTICAS LTDA-ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 151/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL, órgão específico, singular, 
integrante da estrutura regimental da Casa Civil da Presidência da República, com sede no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800, Brasília/DF, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.196.645/0001-00. OBJETO: O objeto do contrato é a prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário 
Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do(a) CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29/11/2017, combi-
nado com a Portaria nº 283, de 2/10/2018, alterações posteriores e demais cominações legais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Possuindo como fundamento 
o Processo nº 04116997/2019, bem como o disposto no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e alterações posteriores FORO: As partes elegem 
o foro de Fortaleza, Ceará para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, desde que não possam ser dirimidas pela mediação 
administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 1.093.320,00 um 
milhão, noventa e três mil, trezentos e vinte reais pagos em O pagamento deverá ser efetuado no valor integral e dentro do prazo de vencimento estabelecido 
no documento, consoante disposto na Portaria nº 256, de 28/8/2018, republicada no DOU de 21/9/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de 
Despesa: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e PEDRO ANTÔNIO BERTONE ATAIDE, 
Direto Geral da Imprensa Nacional
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 068 página 03, FORTALEZA,10 DE ABRIL DE 2019, que publicou o ATO de afastamento da Senhora Eliana Nunes Estrela, Secretária 
da Educação do Estado do Ceará. Onde se lê: concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 234,76 
(Duzentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) Leia-se: concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no 
valor de R$ 222,97 (Duzentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) Fortaleza, 28 de junho de 2019.
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 117, de 25 de junho de 2019, que publicou a Portaria nº407/2019, que autoriza viagem para o Rio de Janeiro/RJ. Onde se lê: acrescido 
de, no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos, mais uma ajuda de custo no valor total de R$236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$591,40 (quinhentos e noventa e um centavos e quarenta centavos). Leia-se: acrescido de 
50% (cinquenta por cento) no valor total de R$532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$768,82 (setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos). PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 26 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 068 página 02, FORTALEZA,10 DE ABRIL DE 2019, que publicou o ATO de afastamento da Senhora Eliana Nunes Estrela, Secretária 
da Educação do Estado do Ceará. Onde se lê: passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.306,69 (Dois mil trezentos e seis 
reais e sessenta e nove centavos) perfazendo um total R$ 2.937,55 (Dois mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) Leia-se: passagens 
aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.271,32 (Dois mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos) perfazendo um 
total R$ 2.902,18 (Dois mil, novecentos e dois reais e dezoito centavos) Fortaleza, 28 de junho de 2019.
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº061/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2019. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, 
em Fortaleza-Ce, 12 de agosto de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019