DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
47.MIGUEL DIBE NETO
ASSISTENTE DE ESTÚDIO
000103-1-6
15,00
23
345,00
48.RAIMUNDO GERALDO DA SILVA
OPERADOR DE RECURSOS 
AUDIOVISUAIS
170018-1-7
15,00
23
345,00
49.RAIMUNDO NONATO VIVEIROS
MOTORISTA
000188-1-3
15,00
23
345,00
50.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
15,00
23
345,00
  
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134 página 7, de 18 de julho de 2019, que publicou a Portaria nº 054/2019 e anexo único, referente a concessão de vale transporte do 
mês de AGOSTO/2019, para uso pelos servidores da FUNTELC. Onde se lê:  JOSÉ JOAQUIM BERNARDO DE OLIVEIRA Leia-se:  JOSÉ JOAQUIM 
BARBOSA DE ALBUQUERQUE. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 12 de agosto de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado 
PRESIDENTE 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº178/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA 
CAMILY GOMES CRUZ, ocupante do cargo de Procurador-Geral Executivo de Consultoria e Contencioso Tributário, classe B, matrícula nº 405.059.1.1, 
desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar à cidade de São Paulo-SP, nos dias 04 e 05 de agosto de 2019, a fim de participar de reunião técnica com chefes 
das Procuradorias Fiscais para votação de propostas sobre melhorias na arrecadação da Dívida Ativa, de interesse da administração pública, atribuindo-lhe 1 
e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.637,83 (dois mil, seiscentos e trinta 
e sete reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.406,65 (três mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com os 
arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº180/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PAULO DE TARSO 
CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR, Procurador do Estado, Classe C, matrícula 405186-1-4 , lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no 
dia 06 de agosto de 2019, à cidade de Marco-CE, com o objetivo de participar de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 
(duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, 
§ 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, 
com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento de recursos da Fase de 
Propostas Técnicas e abertura de proposta comercial, da Concorrência Pública n° 20180014, de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo objeto é 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA SOCIAL VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE 
TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS DOS RESIDENCIAIS RIACHO VERDE I E II NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – ESTADO 
DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados na referida Concorrência que após análise do recurso interposto tempestivamente pela 
empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 13/08/2019, que o Exmo. Senhor 
Governador acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que ao conhecê-los, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, nos exatos termos do 
parecer técnico emitido pela Secretaria das Cidades e nos motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e 
Contratos – PROLIC, parecer n° 336/2019, mantendo inalterado o resultado do julgamento da Fase de Propostas Técnicas, divulgado na sessão pública de 
11/06/2019, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Propostas Técnicas. Na sessão pública em que foi proferida a decisão retromencionada, 
procederam a abertura da proposta comercial da única licitante habilitada e tecnicamente classificada, a seguir relacionada: vIA DE COMUNICAÇÃO 
EIRELI, (r$)699.327,04. Mencionada proposta foi enviada à CIDADES para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº998813000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190006 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado Do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa homologada nos termos do RBAC 145, para a prestação de serviços de fornecimento 
e aplicação de peças, componentes, manutenção e equipamentos opcionais, por um período de 12 meses, para a aeronave avião Cessna 210m, Centurion 
II, de Prefixo PP-FFU, operada pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da SSPDS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3902019, até o dia 05/09/2019, às 8h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 08 de agosto de 2019
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014
IG Nº1015622000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190014 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – 
SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de ônibus executivo para a Polícia Militar do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7792019, até o dia 05/09/2019, às 8h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 08 de agosto de 2019
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019