DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
UNIDADE
PROCESSO
8
FRANCISCO DAVID DA SILVA COSTA
AGP
47353912
GAP
04165718/2019
9
JOHNATHAN CLAUDIO MESQUITA BARROSO
AGP
43102664
GAP
04165718/2019
10
TAYANNE DA COSTA DE SOUZA
AGP
43101641
GAP
04165718/2019
11
HEITOR RODRIGUES MADEIRA
AGP
47296315
GAP
05110984/2019
12
JOSE FLAVIO DO VALE OLIVEIRA
AGP
47314518
GAP
05110984/2019
13
LIDIANA MARIA DA SILVA
AGP
43100998
GAP
05110984/2019
14
ANDERSON MARQUES GOMES
AGP
47285410
GAP
05110984/2019
15
HELANO AZEVEDO DE QUEIROZ
AGP
43101021
CPPLIV
03339852/2019
16
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR
AGP
43100793
CPPLIV
03340389/2019
17
JOCELIO DA COSTA NOBRE
AGP
43096508
CPPLIII
03297017/2019
18
ANDRE LUIS BEZERRA DA SILVA
AGP
47285712
IPPOOII
05121986/2019
19
CLEOPATRA MOURA DE MELO
AGP
30065913
NUCAV/MESSEJANA
06468483/2019
20
MATHEUS MACIEL DE LUCENA
AGP
43088394
CPPLII
03270747/2019
21
RENAN EVANGELISTA DE QUEIROZ
AGP
43096745
CPPLII
03270747/2019
22
JAIRO LIMA DO NASCIMENTO
AGP
4308867X
CPPLII
03270747/2019
23
HUGO LUIS COUTO
AGP
47345316
C.P./ACARAÚ
06542349/2019
24
LUCAS GOMES DE FIGUEIREDO
AGP
43092707
C.P./ACARAÚ
06542349/2019
25
JONATAS FONSECA VASCONCELOS
AGP
43088319
C.P./ACARAÚ
06542349/2019
26
FABRISO CARVALHO DA SILVA
AGP
43094785
C.P./ACARAÚ
06542349/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº434/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
no processo Nº 05525203/2019 VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, CEAP/SAP, conside-
rando a construção do espírito de união e fortalecimento dos laços fraternais que deve guiar os servidores desta pasta, objetivando melhorar o desempenho 
e a qualidade de vida dos Agentes Penitenciários levando em consideração que o esporte atua na prevenção da mente e da saúde corporal, dedicação e rele-
vado grau de determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais como também no espírito esportivo, engrandecendo de forma 
exemplar as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 16 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°434 /2019, DATADO DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
1
JOSIAS BEZERRA SALES
AGP
30072014
2
ROBERTO ADERSON RODRIGUES
AGP
30038711
3
FRANCISCO DJANA MAIA DA SILVA
AGP
47320216
4
WESLEY DA SILVA VIANA
AGP
43064010
5
ANTONIO EVERARDO DA SILVA COSTA
AGP
47244013
6
CLARCKSON JORGE DOS SANTOS
AGP
43097822
7
HELMHUT GRABER MEIRELES BERNARDO
AGP
30041011
8
ANDRE SEVERIANO MAIA BESERRA
AGP
47285917
9
JARDEL BENTO DA SILVA
AGP
4308965X
10
DYEGO FERNANDO APRIGIO DE ANDRADE
AGP
47288819
11
TARCIZIO RODRIGUES GOIS JUNIOR
AGP
43097768
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DO 
REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE
2019 DO CONTRATO N°023/CIDADES/2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe conferem o artigo 52. IX, da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro 2018 c/c o art. 60, XI, Anexo I, do Decreto n°32.029, de 29 de agosto de 2016; Portaria 
n°079/2019 publicada no DOE, 03/05/2019; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC n° 02468144/2019, quanto à 
solicitação de PAGAMENTO DO REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2019 DO CONTRATO N° 023/CIDADES/2015, cujo objeto constitui 
na contratação da empresa SERVIARM - SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA - ME, na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de diversas áreas da SCIDADES, 
nas seguintes categorias profissionais: LOTE 1: Auxiliar de serviços gerais, copeira, continuo, recepcionista, motorista de gabinete I, motorista de gabinete II; 
LOTE 2: Assistente administrativo, assistente administrativo II, assistente técnico administrativo, assistente técnico III, assessor técnico I, assistente técnico 
I, assessor técnico, assessor de direção superior, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência do Edital do 
Pregão Presencial nº 20150004/CIDADES, Processo n” 1242739/2015. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento DO REEQUILIBRIO 
ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2019 DO CONTRATO N° 023/CIDADES/2015, encontram-se devidamente executados e atestados e assim havendo saldo 
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará à SERVIARM - SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA— ME; CONSIDERANDO o art. 113, 
da Lei Estadual n°9.809, de 18 de dezembro de 1973 e o art. 59, parágrafo único, da Lei 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar 
o valor de RS81.906,27 (oitenta e um mil, novecentos e seis reais, vinte e sete centavos), necessário para a quitação das obrigações do Estado, referente ao 
PAGAMENTO DO REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2019 DO CONTRATO N° 023/CIDADES/2015. Art. 2° As despesas decorrentes 
do presente reconhec í to de divida correrão por conta da Fonte Tesouro do Estado (00), com as seguintes dotações orçamentarias 00001.15.122.500.22195.03
.339093.1.00.00.0. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 14 de agosto de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia da CE 380 Trecho: Entr. Br 116 (Barro) – 
Cuncas – Divisas CE/PB no município de Barro, com extensão 15,00Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de julho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto 
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2015-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, § 2º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0773.000033/2019-38-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 112.656,55 (cento e doze mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais 
e cinqüenta e cinco centavos), na ordem de –2,47%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 764.535,26 (setecentos e sessenta e 
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019