DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), em percentual correspondente a 16,77%, sobre o valor global contratado;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 5.211.293,22 (cinco milhões, duzentos e onze mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 23 de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante 
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº234 / 2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JACQUELINE 
CAVALCANTE DE ALENCAR, que exerce o cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300091-1-8, para viajar à cidade de Iguatu-CE, no período de 
19 a 23 de agosto de 2019, com o objetivo de realizar trabalhos inerentes à área da Educação Superior da SECITECE, junto ao Campus Multi-Institucional 
Humberto Teixeira, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), com o acréscimo de 05% 
(cinco por cento), totalizando em R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 150 série 3 ano XI, 09 de agosto de 2019, que publicou a Portaria nº 1990/2019, 02 de agosto de 2019. Onde se lê:  LIA MACHADO 
FIUZA FIALHO PROFESSOR ADJUNTO, J 006995.1-9 20/08/2019 a 25/08/2019  Leia-se:  LIA MACHADO FIUZA FIALHO PROFESSOR ADJUNTO, 
J 006995.1-9 20/10/2019 a 25/10/2019  Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares 
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº131/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; RESOLVE: Art.1º – Designar a partir do dia 02 de Janeiro 
de 2019, o Colaborador ANTÔNIO JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 118.303.503-34, em substituição à Márcia Araújo 
Martins Barbosa, inscrita no CPF sob o nº 630.134.953-91, como fiscal nos Termos de Cooperação Financeiro e Termos de Fomento dispostos neste artigo, 
cabendo-lhe a responsabilidade por seu acompanhamento, de acordo com o Decreto nº 31.621 de 07 de novembro de 2014. §1º – Referida modificação se dará 
nos seguintes Termos de Cooperação Financeira: 367/2016, firmado com Marcelo Gil Ikeda; 368/2016, firmado com Natanael Portela de Souza; 112/2017, 
firmado com Elen Beatriz Gomes de Andrade Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 02 de Janeiro de 2019. Devendo ser publicada no Diário 
Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições em contrário.  SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº132/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; RESOLVE: Art.1º – Designar a partir do dia 02 de Janeiro 
de 2019, o Colaborador ANTÔNIO JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 118.303.503-34, em substituição à Márcia Araújo 
Martins Barbosa, inscrita no CPF sob o nº 630.134.953-91, como fiscal nos Termos de Cooperação Financeiro e Termos de Fomento dispostos neste artigo, 
cabendo-lhe a responsabilidade por seu acompanhamento, de acordo com o Decreto nº 31.621 de 07 de novembro de 2014. §1º – Referida modificação se 
dará no seguinte Termo de Cooperação Financeira: 041/2018, firmado com Mayara Cruz Albuquerque, Processo nº 0346193/2016. Art. 2º – Esta portaria 
entrará em vigor a partir do dia 02 de Janeiro de 2019. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº141/2019 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5°, Decreto 31.134 
de 21 de fevereiro de 2013, que aprova  o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT,  Considerando o teor do artigo 35, da Lei 
Complementar Estadual nº 119/2012, com a redação dada pela Lei nº 122/2013, que dispõe sobre regras para transferência de recursos financeiro pelos órgãos 
ou entidades do Poder Executivo Estadual por meios de convênios e instrumentos congêneres;  Considerando as disposições da Lei nº 12.509 de 06/12/1995, 
que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Instrução Normativa nº 03, de 29/08/2017, que dispõe sobre instauração, a 
organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará dos processos de Tomada de Contas Especial; RESOLVE:  Art. 1º - Constituir 
Comissão de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria da Cultura, com as competências e prerrogativas inerentes à sua finalidade e designar para 
sua composição os seguintes servidores: Rimena Alves Praciano, matrícula n° 1032481-5 – Presidente; Ilná Diógenes Pinheiro, matrícula n° 1269781-3– 
membro; VIRGINIA MARIA PAMPLONA QUEIROZ BRAGA,  matrícula n° 20172170 – membro;  Art. 2º – Esta Portaria revoga as Portarias nº 
085/2017 e 242/2018.  Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 207/2019 - Emissão 09/08/2019 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 89
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ALINE CARDOSO 
LIMA DA SILVA
Agente Rural
PARTICIPAR DE REUNIÃO 
COM O GERENTE REGIONAL E 
COORDENADORA DO PROGRAMA 
DOM HELDER DE AVALIAÇÃO.
Santana do Cariri, Crato, 
Santana do Cariri
31 à 
31/05/2019
0.5
61.33
0.0
30.67
ALINE CARDOSO 
LIMA DA SILVA
Agente Rural
VÍDEO CONFERENCIA PARA 
ANALISA ÁS METAS EXECUTADAS 
ATÉ O MOMENTO .
Santana do Cariri, Crato, 
Santana do Cariri
08 à 
08/05/2019
0.5
61.33
0.0
30.67
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019