DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de
1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor mensal do contrato,
que tem por objetivo a objetivo a locação de imóvel para atender o Centro
Educacional de Jovens e Adultos – CEJA Professor Milton Cunha – Messe-
jana, localizada na Rua Padre Pedro de Alencar, nº 328, Bairro Messejana,
Fortaleza/CE, funcionando com 3.100 (três mil e cem) alunos, distribuídos
nos turnos manhã, tarde e noite, com modalidade de ensino de Educação de
Jovens e Adultos ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as
despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula
Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora
aditado, será reajustado passando de R$ 10.441,28 (dez mil, quatrocentos
e quarenta e um reais e vinte e oito centavos) para R$ 11.034,60 (onze mil,
trinta e quatro reais e sessenta centavos), perfazendo um valor global de R$
132.415,22 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e dois
centavos) em observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme
Despacho da COADM/SEDUC, datado em 17/07/2019, de acordo com as
fls. 08, e IG Nº1022025 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de agosto de 2019
até 29 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 05 de agosto
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação, JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE MELO NOGUEIRA - Locador.
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Milena Paola de Souza Ferreira. Fortaleza
16 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº263/2018/
PROCESSO Nº04064113/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº263/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade
de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: MARANGUAPE SHOPPING MALL ADMINISTRAÇÃO DE
IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº12.715.823/0001-82, com sede na Rua
Cel. Antônio Botelho, n.º 254, Centro, Maranguape/CE, CEP nº 61.940-005,
doravante denominada LOCADORA, neste ato representada por seu sócio,
o Sr. SÉRGIO PRATA GIRÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do
RG nº 140721 SSP-CE e CPF nº 001.992.143-87, residente e domiciliado na
Rua Rosa Cruz, n.º 867, Bairro Maraponga – CEP. 60.711-735., resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 263/2018, publicado no DOE
de 29.08.2018, de acordo com o Processo nº 04064113/2019; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18
de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes ;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo
a locação das salas comerciais, lojas nº 201,202 e 203 com área construída
de 98,14 m², localizada na Rua Cel. Antônio Botelho, n.º 254, no Maran-
guape Shopping Mall, Centro, Maranguape/CE, destinado à instalação e
funcionamento do Centro de Línguas de Maranguape que contribuirá para
aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras
para alunos e professores da rede estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação
de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos
ao Contrato, ora aditado, será reajustado passando de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) para R$ 10.652,79 (dez mil, seiscentos e cinquenta e dois reais
e setenta e nove centavos), perfazendo um valor global de R$ 127.833,50
(cento e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos)
em observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme Despacho
da COADM/SEDUC, datado em 01.08.2019, de acordo com as fls. 18, e IG
Nº1023395 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de agosto de 2019 até
21 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 13 de agosto de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação -LOCATÁRIO, SÉRGIO PRATA GIRÃO - Maranguape Shopping
Mall Administração de Imóveis Ltda. - LOCADORA. TESTEMUNHAS: 1.
Ilegível, 2. Bruno Barbosa Viana. Fortaleza 16 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº06999357/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
Nº01/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
WLADIMIR RORIZ inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0399-27-
CREDE 9 - Chorozinho/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr.
(a) JOSÉ EDINOR DOS SANTOS; III - ENDEREÇO: Chorozinho/CE;
IV - CONTRATADA: JOSIAS SARAIVA LIMA NETO-ME, inscrita no
CNPJ sob no 18.137.399/0001- 12, neste ato representada pelo (a) Sr. (a)
JOSIAS SARAIVA LIMA NETO; V - ENDEREÇO: Chorozinho/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo
de acordo com a Carta Convite de no 20190001 publicado em 08/03/2019
com o processo no 00956060/2019 e regulamentado nos Art. 65, inciso I,
alínea “b”, §1o da Lei Federal no 8.666/1993, Lei no 11.947/2009, da Lei no
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD no 26/2013 e no 4/2015 e suas altera-
ções; VII- FORO: Chorozinho/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade acréscimo de valor do contrato, que tem por objeto Aqui-
sição de Gêneros alimentícios, da Escola de Ensino Médio Wladimir Roriz,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA
SEGUNDA do Contrato no 01/2019, que trata do valor e da forma de paga-
mento, será acrescido no valor de R$ 8.230,72 (oito mil duzentos e trinta reais
e setenta e dois centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento). e
será pago conforme estabelecido no contrato original; X - DA VIGÊNCIA:
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 de
agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDINOR DOS SANTOS -
CONTRATANTE, JOSIAS SARAIVA LIMA NETO - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDES,
02 - MARIA ADRIANA DA SILVA. Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº06790890/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E A EEM AGOSTINHO NERES PORTELA, inscrita no
CNPJ sob o no 07.954.514/0583-95- CREDE 6 - Sobral/CE, neste ato repre-
sentada pelo seu Diretor Sr. Cláudio Paulo de Almeida; III - ENDEREÇO:
Sobral/CE; IV - CONTRATADA: MERCADINHO TOMAZ PARENTE
LTDA, inscrita no CNPJ sob n.o 41.644.238/0001-37, representada neste ato,
pelo Sr. Paulo Sérgio Tomaz; V - ENDEREÇO: Sobral/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato n.° 03/2019, de acordo com a Carta Convite de no. 01/2019 publi-
cado no DOE de 28/03/2019, pág. 75, e de acordo com o processo VIPROC
n.° 02343198/2019 e regulamentado no artigo 65, Inciso l, alínea “b” e § 1°,
da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Sobral/CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor do
Contrato nº03/2019, que tem por objetivo à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,
da Escola EEM AGOSTINHO NERES PORTELA, conforme orçamento
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que
trata do valor, será acrescido no valor de R$ 1.610,00 (um mil seiscentos
e dez reais), que representa 21,43% (vinte e um inteiros e quarenta e três
centésimos por cento), e será pago de acordo com o contrato inicial; X - DA
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
02 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Paulo de Almeida
- CONTRATANTE, Paulo Sérgio Tomaz - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01 - SAMARA FERREIRA DA SILVA, 02 - ROSILEIDE ALVES
DE BRITO. Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº05351990/2019
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº03/2018,;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E A EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.514/0572-32- 20 - Milagres/CE, neste ato repre-
sentada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Francisca Rozimar Alves Belém Morais;
III - ENDEREÇO: Milagres/CE; IV - CONTRATADA: CLEITON PAULA
BARROS -ME, inscrita no CNPJ sob no 27.153.210/0001-76, neste ato repre-
sentada pelo (a) Sr. (a) Naiara Satiro Teles Barros; V - ENDEREÇO: Milagres/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA no 2018/09191 publi-
cado no DOE de 29/06/2018 e de acordo com o processo no 3342763/2018
e regulamentado nos Art. 57, §1o, inciso VI da Lei Federal no 8.666/1993
e suas alterações; VII- FORO: Milagres/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do
contrato, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIO-
NADO, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CREA- CE, da EEEP IRMÃ
ANA ZÉLIA DA FONSECA, conforme orçamento de despesas em anexo
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 22 de junho de 2019 até
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº156 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019
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